Câmara Municipal cria Frente Parlamentar da Advocacia Maceioense para fortalecer a cidadania
Poder Legislativo está à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, para facilitar os acessos nos processos administrativos à gestão pública
quarta, 26 de fevereiro de 2025 às 12h50
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Maceió aprovou na sessão desta quarta-feira (26), a indicação que cria a Frente Parlamentar da Advocacia Maceioense, protocolada pelo vereador Allan Pierre após uma construção conjunta da matéria com os parlamentares Chico Filho, presidente da Casa, Rui Palmeira, Zé Márcio Filho e Olívia Tenório.
O ato do Poder Legislativo contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, e tem como proposta o estreitamento das relações entre as instituições, melhorias da gestão pública, e contribuição efetiva para a manutenção do Estado de Direito.
“Temos aqui cinco vereadores que são advogados, mas é importante ressaltar que o Poder Legislativo também está à disposição da OAB-AL, dos advogados que atuam em Maceió. São mais de 22 mil advogados inscritos na OAB, mais de 15 mil atuando na advocacia maceioense, e a gestão do presidente Vagner Paes vem contribuindo fortemente para a nossa categoria”, declarou o vereador Allan Pierre.
Em um segundo momento de sua fala em plenário, o vereador solicitou do presidente da OAB-AL a construção da minuta do Projeto de Lei com intuito de alterar os trâmites processuais e administrativos no Município e Legislativo para equiparar ao Código de Processo Civil, buscando atender os prazos das ações em dias úteis.
Para o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Maceioense será essencial.
“Esta frente é fundamental porque fortalece, principalmente, o cidadão. A Câmara de Vereadores permite que seja criada uma porta de acesso da população às instituições públicas, aos seus direitos seja no Poder Executivo, no Legislativo, fortalecendo a cidadania”, disse Vagner Paes.
