Câmara realiza audiência pública para debater Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021
A audiência vai ser realizada de forma virtual, na manhã desta segunda-feira (23), a partir das 10h
Clara Vieira
domingo, 22 de novembro de 2020 às 15h50
Dicom/CMM
Cumprindo o que determina a Legislação e o Regimento Interno do Poder Legislativo do Município, a Câmara Municipal de Maceió realizará audiência pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021. O debate será segunda-feira, às 10hrs, de forma virtual, através do aplicativo Zoom, atendendo as medidas de prevenção ao COVID-19, e será conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeiro da Casa, vereador Antônio Holanda (MDB).
O PLOA é uma proposta de lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente e, segundo a previsão que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2021, o orçamento fixado é de R$ 2.567.202.297.00.
Para a sociedade e autoridades que tiverem interesse em acompanhar a audiência, ela será transmitida ao vivo, através do canal do Youtube da Câmara.
Após a audiência pública, o projeto de lei segue de volta para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para o recebimento de emendas parlamentares durante cinco dias. Terminado o prazo, é emitido parecer e o projeto vai a Plenário para votação, em primeira e segunda discussões. Só depois de cumpridas essas etapas, segue para sanção do Executivo.
