Câmara realiza audiência pública para discutir políticas públicas para primeira infância

Inspirado no Plano Nacional pela Primeira infância que estabelece as diretrizes nacionais, para dar efetividade ao Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257 de 08 de março de 2016 e suas alterações, o município de Maceió também elaborou, no ano de 2020, o Plano Municipal pela Primeira Infância, para o período de 10 anos, que, embora preconize a intersetorialidade, esse importante aspecto da política pública não se efetivou. Com a recente reforma na estrutura administrativa do município que deu relevância e prioridade para as Políticas Públicas voltadas para a primeira infância, faz-se necessário discutir e refletir sobre o plano municipal a fim de atualizá-lo, para, entre outras providências, contemplar um comitê intersetorial vinculado diretamente ao gabinete do prefeito, formado por especialistas, sociedade civil e o poder público, e a formulação e execução transversal e sistêmica da política pública, integrando todos os aspectos e todos os órgãos municipais que executam política destinadas à infância, buscando eficácia, sustentabilidade e resultados efetivos para as crianças e suas famílias.

“A infância é uma fase determinante na formação moral e desenvolvimento psicossocial das nossas crianças que se reflete de forma decisiva nas demais etapas da vida, em seus vários aspectos. Nessa etapa da vida, a família, enquanto núcleo social primário, a sociedade, e o poder público devem dar atenção integral às nossas crianças” enfatizou o vereador Luciano Marinho.