Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Alteração

Em visita de cortesia à Câmara de Vereadores promotor Marcus Rômulo apresenta mudanças da Lei de Improbidade

Ele aprovou iniciativa do presidente Galba que em seu primeiro mandato criou o Termo de Responsabilidade do Vereador

terça, 22 de junho de 2021 às 19h24

A Câmara Municipal de Maceió recebeu, na manhã desta terça (22), o promotor Marcus Rômulo, titular da Vara da Fazenda Pública Municipal. Esta foi sua primeira visita institucional desde a posse da nova mesa diretora presidida pelo vereador Galba Netto (MDB). Na casa ele também foi recebido pelo vereador e 1° secretário Marcelo Palmeira (PSC) e pelo procurador Bruno Zeferino. Na oportunidade ele conheceu detalhes do Termo de Responsabilidade criado, ainda no primeiro mandato do atual presidente e que rege a conduta dos parlamentares.

Segundo Rômulo ações com esse perfil atendem perfeitamente aos interesses da sociedade que espera da atividade pública responsabilidade e zelo com o patrimônio e recursos. Com a experiência de quem acompanha o poder público municipal com atenção, o promotor que também é professor apresentou de forma didática detalhes das mudanças que estão sendo integradas a Lei de Improbidade. 

No encontro ele também tomou conhecimento de que a casa trabalha para aprimorar a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP). A demanda é antiga e vem de outras gestões, mas finalmente está sendo discutida com maturidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Chico Filho (MDB).

Conforme explicou o presidente Galba a gestão tem todo o interesse de aprimorar todos os mecanismos de controle e fiscalização internos e também de prestação de contas com a sociedade, uma vez que essa é a finalidade da gestão pública. E dentro deste conceito a relação com o MPE será de total atenção e cordialidade já que o próprio órgão atua para o aprimoramento legítimo das instituições. 

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