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PL que cria o Passe Livre é aprovado na Câmara de Maceió
Matéria entrou na pauta após tramitar em regime de urgência a pedido do Executivo
terça, 26 de outubro de 2021 às 19h50
O PL que formata o Passe Livre na cidade de Maceió, encaminhado há 30 dias com pedido de urgência do prefeito JHC (PSB), foi aprovado em primeira e segunda discussão, no plenário da Câmara de Maceió, na tarde desta terça-feira, (26).
A inclusão da matéria na pauta foi feita de forma verbal, na sessão ordinária, pelo líder do governo, vereador Siderlane Mendonça (PSB). Logo em seguida,, em sessão extraordinária, os vereadores ratificaram a aprovação.
Por conta do pedido de inclusão de pauta, o vereador Chico Filho (MDB) foi designado relator especial da matéria pelo presidente Galba Netto (MDB).
O único parlamentar a questionar apreciação da matéria em plenário foi Leonardo Dias (PSD). Segundo o vereador o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia apontado a necessidade de um levantamento de dados sobre de onde sairiam os recursos para cobrir a dispensa do ISS para as empresas de ônibus. E, principalmente, qual o parâmetro que norteou essa isenção que envolve milhões.
"Não me sinto confortável em aprovar sem as informações técnicas importantes, mas a casa é um colegiado", disse Leonardo ao pedir o adiamento da votação por pelo menos 24h. A tentativa não prosperou e ele se absteve da votação.
Isto porque, com base no regimento da casa, o presidente Galba confirmou a entrada da matéria na ordem do dia por ter atendido ao trâmite legal. Ele lembrou que o pedido de urgência feito pelo Executivo foi inteiramente cumprido. "Sendo assim, passados os 30 dias do pedido de urgência e com base no regimento a matéria está apta a ser apreciada", garantiu Galba.
Segundo o vereador Cléber Costa (PSB), o texto deixa claro qual é a origem dos recursos para a cobertura do Passe Livre. Por isso, defendeu a aprovação da matéria. "O projeto é completo e tem sim a indicação de onde será".
O 1° secretário vereador Marcelo Palmeira (PSC), também contribuiu com o debate em plenário defendendo a legalidade da discussão. Conforme explicou, a matéria tramitou na Casa e sua análise na comissão, podendo ser apreciada sem qualquer prejuízo.
"O projeto chegou e dentro do prazo regimental foi submetido a análise de todos os vereadores. Acredito que já está amadurecido para sua aprovação", justificou Marcelo Palmeira.
Já a vereadora Silvania Barbosa (PRTB), reconheceu a importância social do projeto, porém, por conta do problema de transporte no bairro do Vergel do Lago, os estudantes da região não serão beneficiados pela iniciativa.
"Não adianta os estudantes do Vergel do Lago terem passe livre e não contarem com o transporte. Eles ficarão sem acesso ao benefício. Gostaria que o problema fosse resolvido", solicitou Silvania.
