Vereadores de Maceió analisaram 25 vetos em sessão ordinária presencial

O segundo dia de apreciação dos vetos governamentais pelos vereadores de Maceió, foi marcado pela tranquilidade e o debate em torno das matérias. Dos 26 vetos do prefeito João Henrique Caldas (PSB), apenas um havia sido apreciado na sessão ordinária da terça-feira, até que o sistema de votação apresentasse problema. Os 25 vetos restantes foram incluídos na pauta da sessão presencial desta quarta-feira que foi presidida pelo vereador Galba Netto (MDB).

Com votação secreta conforme determina o regimento, os vereadores puderam se manifestar democraticamente sobre cada um dos Projetos de Lei presentes na ordem do dia. Em pauta muitas matérias relacionadas a situação pandêmica do país. Meio ambiente, saúde, direitos fundamentais e sociais, transporte e habitação foram analisados. 

Alguns projetos provocaram maior debate. O PL de autoria do vereador Galba Netto (MDB) sobre a Acumulação de Função - Motorista e Cobrador teve o veto derrubado. Em sua defesa o parlamentar lembrou que originalmente a matéria vedava a acumulação das funções. Porém, como demorou para tramitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a possibilidade acumulação. 

Diante desta nova realidade foi adaptado para obrigar as empresas a capacitar, remanejar e reaproveitar os cobradores dentro de suas estruturas. Sendo assim, o plenário compreendeu sua importância social e derrubou o veto governamental. 

 "O projeto original é para evitar a circulação de papel moeda, uma das formas de contaminação de Covid-19 e que o cartão seja distribuído gratuitamente para maceioenses e turistas. Sobre vedar a acumulação estava no projeto original. Mas, infelizmente demorou tanto tramitando na casa que tivemos uma decisão do TST que permitiu a acumulação. Já são mais de 300 demissões. Adaptamos o projeto e obrigamos às empresas a fazer a capacitação e acolher o funcionário em outra função porque hoje estão sendo demitidos sumariamente. A Legislação veio para trazer obrigação às empresas" explicou Galba. 

Uma outra matéria de caráter social que também teve o veto derrubado foi o PL da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) sobre a necessidade de distribuição de absorvente íntimo para alunas da rede pública. Conforme constatou a vereadora, em média as estudantes que não têm condições de compra do produto chegam a se ausentar das aulas presenciais por conta do medo de enfrentar o constrangimento de ver a roupa manchada. 

"Algumas meninas perdem aula, se prejudicam e até são reprovadas no decorrer do ano letivo, pelas vezes que precisam se ausentar da escola durante o período menstrual. Outras usam retalhos ou papel higiênico. Essa prática muitas vezes resulta em vazamentos indesejados, e consequentemente em situação vexatória para as adolescentes; sem contar com o aumento das chances de quadros infecciosos. Absorvente é um item básico da higiene feminina", defendeu Silvânia

Outras duas matérias que tiveram seus vetos derrubados foram apresentadas pelo vereador Eduardo Canuto (Podemos). Uma delas prevê um "Provimento de Renda" para o setor de radiofusão quem tem sido afetado com demissões. Canuto também conseguiu apoio para reverter em plenário a garantia da atividade física, em academias, como serviço essencial. 

A colocação de grades e redes de proteção em prédios residenciais e comerciais com mais de um pavimento com circulação de crianças, inicialmente vetada pelo Executivo, também teve o veto derrubado. O PL proposto pelo vereador Samyr Malta (PTC) também foi amplamente discutido. Quando teve origem na casa, estava em evidência a morte trágica do pequeno Miguel de 9 anos que perdeu a vida ao cair de um prédio na cidade do Recife, no ano passado. 

Na próxima terça-feira (30) os vereadores voltam a se reunir presencialmente para analise de novos vetos. Nesta quinta-feira, a sessão ordinária será no formato on-line. 

Segue abaixo a lista de todos os vetos incluídos na ordem do dia:

PL 7429 - VER. SILVANA BARBOSA - INSTITUI PROGRAMA INCENTIVO CULTURA VALORIZAÇÃO ARTISTA PLÁSTICO (Derrubado)

PL 7460 - VER ANTONIO HOLANDA - ESTABELECE MULTA ATRASO ENTREGA DE PRODUTOS (Mantido)

PL 7458 - VER FRANCISCO HOLANDA FILHO - DISPÕE AUMENTO VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS SERVIÇO TÁXI (8 anos) (Derrubado)

PL 7457 - VER SAMYR MALTA - CONCEDE DIREITO PRIORIDADE ESTACIONAMENTO PESSOAS OBESIDADE MÓRBIDA (Mantido)

PL 7410 - VER. CLEBER COSTA - CRIAÇÃO PROGRAMA ESPECIAL PREVENÇÃO CONTROLE ORIENTAÇÃO À SÍFILIS (Mantido)

PL 7426 - VER. SILVANIA BARBOSA - RESTRIÇÃO CRESCENTE USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS (Derrubado)

PL 7412 - VER. CLEBER COSTA - CRIA DIA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO HEPATITE C (Mantido)

PL 7468 - VER RONALDO LUZ - DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DISPONIBILIZAÇÃO SALAS ADEQUADAS REPOUSO PROFISSIONAIS ENFERMAGEM (Derrubado)

PL 7419 - VER. KELMANN VIEIRA - OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACA (Mantido)

PL 7421 - VER KELMANN VIEIRA – DISTRIBUIR MÁSCARA ÁLCOOL E LUVAS (a entregadores) (Mantido)

PL 7420 - VER. KELMANN VIEIRA - OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIZAÇÃO ÁLCOOL EM GEL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Derrubado)

PL 7480 - GALBA NETTO - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR (Derrubado)

PL 7442 - VER. CLEBER COSTA - PROIBIÇÃO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA SACOLAS PLÁSTICAS (Mantido)

PL 7433 - VER. EDUARDO CANUTO - INSTITUI PROVIMENTO RENDA MINIMA EMERGENCIAL TRABALHADORES RÁDIO (Derrubado)

PL 7425 - VER. SILVANIA BARBOSA - INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA COLOCAÇÃO ENTULHO CANAIS (Derrubado)

PL 7428 - VER. SILVANA BARBOSA - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCESSÃO DE ISENÇÃO PAGTO AGUA, ESGOTO E LIXO BENEFICIÁRIO BOLSA FAMÍLIA (Derrubado)

PL 7487 - VER FATIMA SANTIAGO - AUTORIZA INCLUSÃO BOLETO CARNÊ IPTU (Mantido)

PL 7463 - VER RONALDO LUZ - DISPONIBILIZAÇÃO BRINQUEDOS ADAPTADOS USO CRIANÇAS DEFICIENTES (Mantido)

PL 7453 - VER SILVANA BARBOSA - PRIORIDADE MULHER VITIMA VIOLÊNCIA NA AQUISIÇÃO IMÓVEIS PROGRAMA HABITACIONAL (Derrubado)

PL 7461 - VER. RONALDO LUZ - INSTITUI OBRIGATORIEDADE INCLUSÃO DA LIBRAS NO CURRÍCULU ESCOLAR (Mantido)

PL 7430 - VER. SILVANA BARBOSA - FORNECIMENTO ABSORVENTES HIGIÊNICOS ESCOLAS PÚBLICAS (Derrubado)

PL 7427 - VER. SILVANIA BARBOSA - SUSPENSÃO DESCONTOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS SERVIDORES (Mantido)

PL 7464 - VER RONALDO LUZ - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA (Mantido)

PL 7435 - VER. EDUARDO CANUTO - RECONHECE PRÁTICA REGULAR ATIVIDADE FÍSICA EM QUALQUER TEMPO (Derrubado)

PL 7490 - SAMYR MALTA - REDES E GRADES - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL (Derrubado)

PL-7473- VER. LUCIANO MARINHO (MDB) - DENOMINAÇÃO ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DANDARA PARA ROSA MÍSTICA (Derrubado)