O que faz um Vereador
Prazer, sou seu representante!
O vereador representa os cidadãos do município, conhecendo de perto suas necessidades ao acompanhar o dia a dia das comunidades. Ele é eleito por voto direto e secreto para um mandato de quatro anos, e o número de vereadores varia conforme o tamanho da população. A Câmara Municipal de Maceió conta com 27 vereadores.
O vereador legisla sobre assuntos de interesse local, criando leis, decretos, resoluções e emendas. Ele é responsável por leis que envolvem tributos, serviços públicos, entre outros. Também elabora a Lei Orgânica, que estabelece as diretrizes a serem seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e pela população.
Além disso, os vereadores fiscalizam a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura, zelando pela boa gestão pública e exigindo prestação de contas. Outra função importante é atuar como intermediário entre os cidadãos e o prefeito, através de indicações: solicitações que o vereador envia à Prefeitura ou a outros órgãos municipais, representando os cidadãos.
Ele também participa de Comissões, que são órgãos técnicos destinados a realizar estudos, investigações e representar a Câmara Municipal.
As Comissões podem ser:
- Permanentes: Fazem parte da própria estrutura da Câmara e têm o objetivo de discutir e elaborar pareceres sobre projetos e processos em tramitação;
- Especiais: Elaboram e apreciam estudos de questões de interesse do município e a tomada de posição da Câmara em outros assuntos;
- De Representação: Tem por finalidade representar a Câmara em atos externos de caráter social;
- De Inquérito: Tem o objetivo de investigar um fato ou caso específico, com prazo determinado para concluir o trabalho;
- Representativa: É instalada durante o recesso parlamentar para dar apoio à Mesa Diretora, zelando pelas prerrogativas e competências legislativas da Câmara. Também pode autorizar o afastamento do prefeito e do vice-prefeito do Município.
Na Câmara, os vereadores também desempenham suas funções nos seguintes órgãos:
- Mesa: Dirige a Casa, sendo composta pelo presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários, além de dois suplentes, eleitos pelos próprios vereadores para um mandato de dois anos;
- Plenário: Onde os vereadores realizam as sessões para votar as leis, discutir projetos, temáticas da cidade e tomar decisões como autorização de empréstimos, convênios e julgamento de contas do prefeito;
- Bancadas: Reúnem os membros de diversos partidos;
- Líderes: São os representantes dos partidos.