Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 52 de 2020
Ementa "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JIU JITSU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 06250032 / 2020 Data da Entrada 25/06/2020 Prolongamento 30/06/2020
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 03/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
30/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.401
Projeto de Lei Nº 51 de 2020
Ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL nº 0807260 - 82.2017.4.05.8000, EM TRÂMITE PERANTE A 13ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ NA FORMA QUE DISCIPLINA."
Protocolo 06250007 / 2020 Data da Entrada 25/06/2020 Prolongamento 30/06/2020
Autor Francisco Sales
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
30/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.478
Projeto de Lei Nº 50 de 2020
Ementa “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE CONSTRUÇÕES COM MAIS DE 01 PAVIMENTO QUE CRIANÇAS CIRCULEM OU HABITEM NA CIDADE DE MACEIÓ”
Protocolo 06150006/2020 Data da Entrada 15/06/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Samyr Malta
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
15/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.490
Projeto de Lei Nº 49 de 2020
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS ELEVADORES EM FUNCIONAMENTO EM ALAGOAS, CONTENDO INFORMAÇÕES PARA PREVENIR ACIDENTES."
Protocolo 06090003/020 Data da Entrada 09/06/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Assuntos Urbanos
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.476
Projeto de Lei Nº 48 de 2020
Ementa "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS CONSTRUTORAS, DE INSTALAÇÃO DE GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS, SACADAS E MEZANINOS EM EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA OU NÃO DO PROPRIETÁRIO E QUE OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SEJAM CERTIFICADOS PELO IMETRO."
Protocolo 06090001/2020 Data da Entrada 09/06/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 30/06/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 47 de 2020
Ementa "VEDA AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE ESTABELEÇA DATA DE VENCIMENTO DISTINTA, NA HIPÓTESE DE PARCELAMENTO DE TRIBUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 06040015/2020 Data da Entrada 04/06/2020 Prolongamento 09/06/2020
Autor Galba Netto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
09/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.481
Projeto de Lei Nº 46 de 2020
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES INSTITUÍREM O SERVIÇO DE DRIVE THRU, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E ÁLCOOL EM GEL NA ÁREA EXTERNA AO ALCANCE DA CLIENTELA."
Protocolo 06030006/2020 Data da Entrada 03/06/2020 Prolongamento 04/06/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 04/06/2020
Data Setor Assunto Arquivo
03/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 45 de 2020
Ementa “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS –COVID-19.”
Protocolo 06010002/2020 Data da Entrada 01/06/2020 Prolongamento 03/06/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
01/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
03/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.427
Projeto de Lei Nº 44 de 2020
Ementa "INSTITUI O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES DO SETOR DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE MACEIÓ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID 19."
Protocolo 05270013/2020 Data da Entrada 27/05/2020 Prolongamento 03/06/2020
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
03/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.433
Projeto de Lei Nº 43 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OBTENÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS MEDIANTE ESTÍMULO AO RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DE TRIBUTOS DEVIDOS E NÃO RECOLHIDOS AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 25/2020)
Protocolo 05260001 / 2020 Data da Entrada 26/05/2020 Prolongamento 27/05/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA LEI Nº. 6.989 MACEIÓ/AL, 1º DE JUNHO DE 2020. PROJETO DE
Data da Última Tramitação 02/06/2020
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
27/05/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/05/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/05/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7389 / 2020
28/05/2020 SALA DAS COMISSÕES PARECER RELATOR ESPECIAL.
02/06/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.989 MACEIÓ/AL, 1º DE JUNHO DE 2020. PROJETO DE
Projeto de Lei Nº 42 de 2020
Ementa FICA DEFESO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A ACUMULAÇÃO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05210005 / 2020 Data da Entrada 21/05/2020 Prolongamento 26/05/2020
Autor Galba Netto
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
Status REQUERIMENTO Nº 24-2020 - Requerimento de arquivamento - PL vedação de Acumulação de função entre motorista e cobrador
Data da Última Tramitação 20/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
21/05/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
26/05/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/11/2020 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO REQUERIMENTO Nº 24-2020 - Requerimento de arquivamento - PL vedação de Acumulação de função entre motorista e cobrador
Projeto de Lei Nº 41 de 2020
Ementa PLDO/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 24/2020)
Protocolo 05150005 / 2020 Data da Entrada 15/05/2020 Prolongamento 26/05/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/10/2020
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2020 PROTOCOLO WEB PLDO2021 - MENSAGEM Nº. 024 MACEIÓ/AL, 15 DE MAIO DE 2020
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 1 - metodologia da receita
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 2 - metodologia da despesa
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 3 - resultado primário
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 4 - resultado nominal
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 5 - montante da dívida
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 6 - metas anuais
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 7 - avaliação de metas
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 8 - metas 3 exercícios
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 9 - evolução patrimônial
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 10 - riscos fiscais
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 11 - iprev
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 12 - anexo I atuarial Financeiro
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 13 - anexo I atuarial Previdenciário
15/05/2020 PROTOCOLO WEB 14 - Anexo de metas e Prioridades
26/05/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
26/06/2020 PRESIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
30/06/2020 PLENÁRIO Ata da Audiência Pública PLDO – 2021
08/10/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7397 / 2020
15/10/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.994 MACEIÓ/AL, 15 DE OUTUBRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 40 de 2020
Ementa “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo 05010002 / 2020 Data da Entrada 01/05/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
01/05/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.446
Projeto de Lei Nº 39 de 2020
Ementa “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo 05010001 / 2020 Data da Entrada 01/05/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
01/05/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.445
Projeto de Lei Nº 38 de 2020
Ementa "DESVINCULA RECEITAS E RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICÁ-LOS PRIORITARIAMENTE NO COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 04280001 / 2020 Data da Entrada 28/04/2020 Prolongamento 29/04/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/05/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
29/04/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2020 PLENÁRIO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
29/04/2020 PLENÁRIO RELATOR ESPECIAL
30/04/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
30/04/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
30/04/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 7.388
12/05/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.988 MACEIÓ/AL, 11 DE MAIO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 37 de 2020
Ementa "ACRESCENTA O INCISO X E O §3º AO ART. 2º DA LEI 6.497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 04240005/2020 Data da Entrada 24/04/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 30/06/2020
Data Setor Assunto Arquivo
24/04/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 36 de 2020
Ementa "INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE ENTREGA E FRETE, DE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL E LUVAS AO SEUS FUNCIONÁRIOS, PARA PREVENÇÃO DA COVID-19."
Protocolo 04210003 /2020 Data da Entrada 21/04/2020 Prolongamento 22/04/2020
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
21/04/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/04/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/04/2020 SALA DAS COMISSÕES ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/05/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social
01/06/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Defesa do Consumidor - RELATOR FRANCISCO SALES
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.421
Projeto de Lei Nº 35 de 2020
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70º INPM ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 04210002 /2020 Data da Entrada 21/04/2020 Prolongamento 22/04/2020
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
21/04/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/04/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/04/2020 SALA DAS COMISSÕES ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/05/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social
01/06/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Defesa do Consumidor - RELATOR FRANCISCO SALES
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.420
Projeto de Lei Nº 34 de 2020
Ementa "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A COMPLEMENTAÇÃO AO CORONAVOUCHER".
Protocolo 04090004/2020 Data da Entrada 09/04/2020 Prolongamento 22/04/2020
Autor Galba Netto
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 01/07/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/04/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/04/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2020 PLENÁRIO ENCAMINHADO AO RELATOR: VER. EDUARDO CANUTO
28/05/2020 SALA DAS COMISSÕES PARECER RELATOR ESPECIAL, PELO ARQUIVAMENTO.
02/06/2020 PLENÁRIO EMENDA SUPRESSIVA - ART. 4º. (VER. JOSÉ MÁRCIO)
02/06/2020 PLENÁRIO ORDEM DIA DIA - 1ª DISCUSSÃO
02/06/2020 PLENÁRIO ORDEM DIA DIA - 2ª DISCUSSÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
02/06/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7390 / 2020
17/06/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 027/2020. VETO TOTAL ao PL 7.390 - Ver. Galba Netto PL 34/2020
23/06/2020 PLENÁRIO VETO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 33 de 2020
Ementa "ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 04130004/2020 Data da Entrada 13/04/2020 Prolongamento 15/04/2020
Autor José Márcio Filho (Zé Márcio)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
13/04/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
15/04/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/04/2020 SALA DAS COMISSÕES ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.499