Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica a vaga para seus filhos nos Centros de Educação Infantil e dá outras providências.
Protocolo
4353/18
Data da Entrada
07/12/2018
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PLENÁRIO
Status
VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação
18/06/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
21/01/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 009 MACEIÓ/AL, 18 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 219 de 2018
Ementa
Altera dispositivos da Lei Delegada nº 02 de 26 de janeiro 2014 e dá outras providências.
Protocolo
4326/18
Data da Entrada
06/12/2018
Prolongamento
06/12/2018
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
29/03/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/11/2018
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
06/12/2018
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/03/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/03/2019
PLENÁRIO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
28/03/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.261
29/03/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.879 MACEIÓ/AL, 29 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 218 de 2018
Ementa
"OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Protocolo
4324/2018
Data da Entrada
06/12/2018
Prolongamento
06/12/2018
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PLENÁRIO
Status
AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação
06/12/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/12/2018
PLENÁRIO
PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 217 de 2018
Ementa
Estende as disposições da Lei Municipal nº 5.173 de 18 de dezembro de 2001 e suas alterações aos servidores efetivos que exercem suas atribuições no âmbito da Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal, no desenvolvimento de atividades ligadas a gestão da dívida ativa municipal.
Protocolo
4304/18
Data da Entrada
05/12/2018
Prolongamento
05/12/2018
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
29/03/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/12/2018
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
05/12/2018
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/03/2019
PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/03/2019
PRESIDÊNCIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
28/03/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.262
29/03/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.880 MACEIÓ/AL, 29 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 216 de 2018
Ementa
Dipõe sobre o inciso III dos § 8º do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição Federal, cria a câmara de conciliação de precatórios e estabelece outras providências.
Protocolo
4294/18
Data da Entrada
05/12/2018
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
12/12/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/12/2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.811 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 215 de 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Protocolo
4293/18
Data da Entrada
05/12/2018
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
12/12/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/12/2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.809 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 214 de 2018
Ementa
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda dos guardas municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social – SEMSCS – do Município de Maceió.
Protocolo
4264/18
Data da Entrada
04/12/2018
Prolongamento
05/12/2018
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
18/03/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/12/2018
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
05/12/2018
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/03/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
14/03/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
14/03/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.260
18/03/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.877 MACEIÓ/AL, 18 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 213 de 2018
Ementa
Denomina Rua Maestro Ivanildo Rafael a Avenida A do Loteamento Gran Jardim.
Protocolo
4249/18
Data da Entrada
04/12/2018
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
27/12/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
27/12/2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.822 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 212 de 2018
Ementa
Denomina a Avenida DR. MANOEL VALENTE DE LIMA no bairro Cidade Universitária.
Protocolo
4250/18
Data da Entrada
04/12/2018
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
27/12/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
27/12/2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.823 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 211 de 2018
Ementa
Institui a Semana Municipal de Pessoa com deficiência.
Protocolo
4251/18
Data da Entrada
04/12/2018
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
15/07/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/01/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 004 MACEIÓ/AL, 04 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - VETO PARCIAL MANTIDO
15/07/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.919 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 210 de 2018
Ementa
Obriga estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes por sistemas de senha em TV ou painéis, a adotarem também a chamada de voz, informando o número da senha e o número do guichê de atendimento, bem como impressão de senhas pelo sistemas braille.
Protocolo
4222/18
Data da Entrada
03/12/2018
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 209 de 2018
Ementa
Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas, aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos.
Protocolo
4217/18
Data da Entrada
30/12/2018
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PLENÁRIO
Status
VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação
18/06/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/01/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 003 MACEIÓ/AL, 04 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 208 de 2018
Ementa
Institui no âmbito do Município de Maceió a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Congênita da Zika Virus e dá outras providências.
Protocolo
4190/18
Data da Entrada
29/11/2018
Prolongamento
04/12/2018
Autor
Dudu Ronalsa
Localização Atual
PRESIDÊNCIA
Status
PROMULGADA
Data da Última Tramitação
13/01/2020
Data
Setor
Assunto
Arquivo
29/11/2018
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
16/05/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/06/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
25/09/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.322
16/10/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 056 MACEIÓ/AL, 15 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 03 VOTOS SIM E 14 NÃO.
13/01/2020
PRESIDÊNCIA
LEI Nº. 6.970 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 207 de 2018
Ementa
Institui no âmbito do Município de Maceió, o Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia e dá outras providências.
Protocolo
4190/18
Data da Entrada
29/11/2018
Prolongamento
04/12/2018
Autor
Dudu Ronalsa
Localização Atual
PLENÁRIO
Status
VETO MANTIDO 01 VOTO SIM E 16 NÃO.
Data da Última Tramitação
10/12/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
29/11/2018
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
04/12/2018
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2019
PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
16/05/2019
PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
16/05/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.287
27/06/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 034 MACEIÓ/AL, 26 DE JUNHO DE 2019.
06/09/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 01 VOTO SIM E 16 NÃO.
Projeto de Lei Nº 206 de 2018
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das Escolas de Ensino Fundamental de Maceió.
Protocolo
4182/18
Data da Entrada
29/11/2018
Prolongamento
Autor
Anivaldo da Silva (Lobão)
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 205 de 2018
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Projeto “ Domingo de Lazer”
Protocolo
4183/18
Data da Entrada
29/11/2018
Prolongamento
Autor
Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual
PLENÁRIO
Status
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação
27/06/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/06/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/06/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº 204 de 2018
Ementa
Considera de utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA CANDEIAS DE ALAGOAS - ACCAL
Protocolo
4177/18
Data da Entrada
29/11/2018
Prolongamento
Autor
Eduardo Canuto
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
27/12/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
27/12/2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.828 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 203 de 2018
Ementa
Denomina de Rua ZEZERITA ANSELMO DE MELO
Protocolo
4164/18
Data da Entrada
29/11/2017
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
23/01/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/01/2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.837 MACEIÓ/AL, 23 DE JANEIRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 202 de 2018
Ementa
Denomina Rua JOSENALDA GARCIA DE SOUZA
Protocolo
4163/18
Data da Entrada
29/11/2018
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
23/01/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/01/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.835 MACEIÓ/AL, 23 DE JANEIRO DE 2019
Projeto de Lei Nº 201 de 2018
Ementa
Denomina Rua JOSÉ CICERO ABDIAS BOMFIM - Mestre de Guerreiro CICINHO