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Projetos de Lei - Tramitação
Projeto de Lei Nº 36 de 2019
Ementa
DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES E OU CONVENIADOS COM A REDE PÚBLICA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES
LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMA.
Protocolo
1245/2019
Data da Entrada
25/04/2019
Prolongamento
Autor
Localização Atual
PRESIDÊNCIA
Status
LIDO
Data da Última Tramitação
30/04/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
30/04/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 35 de 2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA FERMENTADA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS DESPORTIVAS E SEUS ARREDORES NO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
1242/2019
Data da Entrada
25/04/2019
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
PRESIDÊNCIA
Status
LIDO
Data da Última Tramitação
25/04/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
25/04/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 34 de 2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS NOS CINEMAS INSTALADOS EM MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
1212/2019
Data da Entrada
24/04/2019
Prolongamento
Autor
Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 33 de 2019
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015.
Protocolo
1193/2019
Data da Entrada
23/04/2019
Prolongamento
23/04/2019
Autor
Samyr Malta
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
VETO TOTAL
Data da Última Tramitação
16/05/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/04/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
23/04/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
24/04/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.267
16/05/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 021 MACEIÓ/AL, 15 DE MAIO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 32 de 2019
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5516 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
1184/2019
Data da Entrada
23/04/2019
Prolongamento
Autor
Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual
PLENÁRIO
Status
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação
19/12/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/12/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº 31 de 2019
Ementa
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo
1183/2019
Data da Entrada
23/04/2019
Prolongamento
24/04/2019
Autor
Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual
PRESIDÊNCIA
Status
PROMULGADA
Data da Última Tramitação
13/01/2020
Data
Setor
Assunto
Arquivo
24/04/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2019
PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/06/2019
PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/06/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.298
23/07/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 039 MACEIÓ/AL, 22 DE JULHO DE 2019.
06/09/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 11 VOTOS SIM E 05 NÃO.
13/01/2020
PRESIDÊNCIA
LEI Nº. 6.968 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 30 de 2019
Ementa
CRIA O CADERNO CÍVICO-ESCOLAR NA REDE OFICIAL DE ENSINO DA PREFEITURA DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo
1149/2019
Data da Entrada
17/04/2019
Prolongamento
Autor
Luciano Marinho
Localização Atual
PRESIDÊNCIA
Status
LIDO
Data da Última Tramitação
23/04/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/04/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 29 de 2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTER, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
1150/2019
Data da Entrada
17/04/2019
Prolongamento
23/04/2019
Autor
Luciano Marinho
Localização Atual
SALA DAS COMISSÕES
Status
AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação
30/10/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
17/04/2019
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
23/04/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
15/08/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.317
17/10/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 057 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 28 de 2019
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JULHO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
923/2019
Data da Entrada
02/04/2019
Prolongamento
Autor
Localização Atual
PRESIDÊNCIA
Status
LIDO
Data da Última Tramitação
03/04/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
03/04/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 27 de 2019
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLÁVIA CAVALCANTE - IFC
Protocolo
852/2019
Data da Entrada
27/03/2019
Prolongamento
27/03/2019
Autor
Antonio Hollanda
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
16/07/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
27/03/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
27/03/2019
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
08/05/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
16/05/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.284
16/07/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 6.915 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 26 de 2019
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6.593 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Protocolo
792/2019
Data da Entrada
22/03/2019
Prolongamento
26/03/2019
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
05/04/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
22/03/2019
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
26/03/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
03/04/2019
PLENÁRIO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
04/04/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.264
05/04/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 6.881 MACEIÓ/AL, 04 DE ABRIL DE 2019.
Projeto de Lei Nº 25 de 2019
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
791/2019
Data da Entrada
22/03/2019
Prolongamento
26/03/2019
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
22/08/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
22/03/2019
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
26/06/2019
PLENÁRIO
PEDIDO DE VISTA 48H - VER. ANA HORA
14/08/2019
PLENÁRIO
PEDIDO DE VISTA 48H - VER. FRANCISCO SALES
20/08/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
20/08/2019
PLENÁRIO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
21/08/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.303
22/08/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 6.929 MACEIÓ/AL, 21 DE AGOSTO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 24 de 2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO AS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo
751/2019
Data da Entrada
19/03/2019
Prolongamento
20/03/2019
Autor
Ronaldo Luz
Localização Atual
PLENÁRIO
Status
VETO MANTIDO 06 VOTOS SIM, 10 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
Data da Última Tramitação
10/12/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/03/2019
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
22/08/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/09/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/09/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.324
22/10/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 061 MACEIÓ/AL, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 06 VOTOS SIM, 10 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
Projeto de Lei Nº 22 de 2019
Ementa
REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CABINES PROTETORAS NOS PONTOS FIXOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
672/2019
Data da Entrada
14/03/2019
Prolongamento
19/03/2019
Autor
Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual
SALA DAS COMISSÕES
Status
ARQUIVADO
Data da Última Tramitação
12/06/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
14/03/2019
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
19/03/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
12/06/2019
SALA DAS COMISSÕES
ARQUIVADO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 21 de 2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
667/2019
Data da Entrada
14/03/2019
Prolongamento
Autor
Dr. Cleber Costa
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação
15/12/2020
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/11/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
15/12/2020
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REDAÇÃO FINAL Nº 7.498
Projeto de Lei Nº 20 de 2019
Ementa
INSTITUI REGRAS MUNICIPAIS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUAISQUER CULTO EM MACEIÓ E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
660/2019
Data da Entrada
14/03/2019
Prolongamento
Autor
Siderlane Mendonça
Localização Atual
PRESIDÊNCIA
Status
LIDO
Data da Última Tramitação
19/03/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/03/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 19 de 2019
Ementa
DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE MACEIÓ SEJAM USADOS PREFERENCIALMENTE POR GESTANTES, IDOSOS, OBESOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Protocolo
601/2019
Data da Entrada
12/03/2019
Prolongamento
Autor
Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual
PRESIDÊNCIA
Status
LIDO
Data da Última Tramitação
14/03/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
14/03/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 18 de 2019
Ementa
TORNA TODOS OS ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS PARA IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MULHERES GESTANTES OU COM CRIANÇAS DE COLO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
529/2019
Data da Entrada
07/03/2019
Prolongamento
Autor
Dr. Cleber Costa
Localização Atual
PLENÁRIO
Status
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação
24/09/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/03/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
19/09/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº 17 de 2019
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICENTE MENINO PETRÚCIO - ASBEMEP.
Protocolo
485/2019
Data da Entrada
27/02/2019
Prolongamento
07/03/2019
Autor
José Márcio Filho (Zé Márcio)
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
16/07/2019
Data
Setor
Assunto
Arquivo
27/02/2019
PROTOCOLO
TEXTO ORIGINAL
07/03/2019
PRESIDÊNCIA
PROLONGAMENTO
08/05/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019
PLENÁRIO
ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019
PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.274
16/07/2019
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 6.914 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 16 de 2019
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES DE MELO I, II E III E HAMILTON DE MORAES - ASCOMMOCONGM