Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município de Maceió, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
Protocolo
1785/17
Data da Entrada
08/05/2017
Prolongamento
Autor
Siderlane Mendonça
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 64 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público do Município de Maceió aos integrantes da Polícia Civil, aos da Polícia Militar e os do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os Agentes Penitenciários e os integrantes da Guarda Civil Municipal do Município de Maceió.
Protocolo
1784/17
Data da Entrada
08/05/2017
Prolongamento
Autor
Siderlane Mendonça
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 63 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a orientação nas Unidades de Saúde pública e privada de Maceió a gestantes que manifestem interesse em entregar seu filho para adoção.
Protocolo
1783/17
Data da Entrada
08/05/2017
Prolongamento
Autor
Siderlane Mendonça
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
12/12/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/12/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.714 MACEIÓ/AL, 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 62 de 2017
Ementa
Fica criado o Sistema de Controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e cria cargos de provimento efetivo.
Protocolo
1626/17
Data da Entrada
22/04/2017
Prolongamento
Autor
Mesa Diretora
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
31/05/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/05/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.662 MACEIÓ/AL, 31 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 61 de 2017
Ementa
Dispõe em alterar o Estatuto dos Servidores do Município de Maceió nº4.973/200 para assegurar horário de trabalho especial aos servidores públicos municipais portadores de deficiência e dá outras providências.
Protocolo
1518/17
Data da Entrada
20/04/2017
Prolongamento
Autor
Luciano Marinho
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 60 de 2017
Ementa
Institui o Dia do Obstetra.
Protocolo
1503/17
Data da Entrada
19/04/2017
Prolongamento
Autor
Ronaldo Luz
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
24/07/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
24/07/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.681 MACEIÓ/AL, 25 DE JULHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 59 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, COMANDA individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município de Maceió.
Protocolo
1404/17
Data da Entrada
17/04/2017
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 58 de 2017
Ementa
Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em Hospitais públicos, privados, Clínicas da Família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências.
Protocolo
1403/17
Data da Entrada
17/04/2017
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 57 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento no estacionamento rotativo “ Zona Azul” para Idosos e Deficientes Físicos do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
1379/17
Data da Entrada
11/04/2017
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 56 de 2017
Ementa
Institui a Semana do Bebê que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
1319/17
Data da Entrada
07/04/2017
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
23/06/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/06/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.673 MACEIÓ/AL, 26 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 55 de 2017
Ementa
Altera a Lei nº 5.689 de 03 de abril de 2008 e dá outras providências.
Protocolo
1318/17
Data da Entrada
07/04/2017
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/04/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/04/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.631 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 54 de 2017
Ementa
Declara de Utilidade Pública o IMNE – Instituto Mãe Nena
Protocolo
1303/17
Data da Entrada
06/04/2017
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
04/09/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
04/09/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.689 MACEIÓ/AL, 04 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 53 de 2017
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamento mediante notificação e auto de infração, assim como apresenta redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão inter vivos por Ato oneroso - ITBI
Protocolo
1297/17
Data da Entrada
06/04/2017
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/04/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/04/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.630 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 52 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a internet móvel Wi Fi nos transportes públicos e dá outras providências.
Protocolo
1254/17
Data da Entrada
04/04/2017
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
08/11/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
08/11/2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.794 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 51 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
1253/17
Data da Entrada
04/04/2017
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 50 de 2017
Ementa
Denomina Rua João Batista dos Santos a Rua Costa Nabal, localizada no Conjunto Village Campestre II, no bairro Cidade Universitária.
Protocolo
1248/17
Data da Entrada
04/04/2017
Prolongamento
Autor
Luciano Marinho
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 49 de 2017
Ementa
Introduz no Calendário Oficial de Maceió o Dia Municipal de Orientação do Parkinsoniano e dá outras providências.
Protocolo
1117/17
Data da Entrada
28/03/2017
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/06/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/06/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.670 MACEIÓ/AL, 20 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 48 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parques de lazer, localizados no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
1113/17
Data da Entrada
28/03/2017
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 47 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade e faixa de segurança em frente a todas as unidades de saúde e de ensino desta Capital.