Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar gratuito o transporte coletivo do Município de Maceió para o trabalhador que estiver sob assistência do benefício seguro desemprego e dá outras providências.
Protocolo
1045/17
Data da Entrada
22/03/2017
Prolongamento
Autor
José Márcio Filho (Zé Márcio)
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 44 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Saúde Veterinária itinerante e dá outras providências.
Protocolo
1044/17
Data da Entrada
22/03/2017
Prolongamento
Autor
José Márcio Filho (Zé Márcio)
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 43 de 2017
Ementa
Altera a denominação da Rua 001 no bairro Cidade Universitária Rua Barão de Agua e dá outras providências.
Protocolo
1043/17
Data da Entrada
22/03/2017
Prolongamento
Autor
José Márcio Filho (Zé Márcio)
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
02/10/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
02/10/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.700 MACEIÓ/AL, 02 DE OUTUBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 42 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civil no Município de Maceió nos estabelecimentos que menciona.
Protocolo
1005/17
Data da Entrada
21/03/2017
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 41 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Santo Amaro para a Rua Bueno Higino da Silva no Município de Maceió.
Protocolo
997/17
Data da Entrada
21/03/2017
Prolongamento
Autor
Francisco Sales
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/06/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/06/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.667 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 40 de 2017
Ementa
Infância sem pornografia
Protocolo
970/17
Data da Entrada
20/03/2017
Prolongamento
Autor
Sílvio Camelo
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
24/05/2018
Data
Setor
Assunto
Arquivo
24/05/2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.750 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2018
Projeto de Lei Nº 39 de 2017
Ementa
Institui a Campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada abril VERDE no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo
958/17
Data da Entrada
17/03/2017
Prolongamento
Autor
Francisco Filho (Chico Filho)
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
26/05/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/05/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.661 MACEIÓ/AL, 11 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 38 de 2017
Ementa
Altera a redação do ARTIGO 50 da Lei nº 6.378 de 06 de abril de 2015 e dá outras providencias.
Protocolo
950/17
Data da Entrada
16/03/2017
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/04/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/04/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.628 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 37 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de estacionamento para veículos de duas rodas de qualquer cilindrada no Município de Maceió.
Protocolo
926/17
Data da Entrada
14/03/2017
Prolongamento
Autor
Francisco Sales
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 36 de 2017
Ementa
Considera de utilidade pública o Movimento de Humanização das Grotas de Maceió – MOHGOM.
Protocolo
920/17
Data da Entrada
14/03/2017
Prolongamento
Autor
Eduardo Canuto
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
26/05/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/05/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.659 MACEIÓ/AL, 11 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 35 de 2017
Ementa
Institui o mês JANEIRO BRANCO dedicado a conscientização sobre a saúde mental em Maceió e dá outras providências.
Protocolo
915/17
Data da Entrada
14/03/2017
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/06/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/06/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.671 MACEIÓ/AL, 20 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 34 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Maceió.
Protocolo
866/17
Data da Entrada
09/03/2017
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/04/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/04/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.629 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 33 de 2017
Ementa
Denomina Rua Dr. Marêncio Ediel Lima de Albuquerque.
Protocolo
805/17
Data da Entrada
07/03/2017
Prolongamento
Autor
Sílvio Camelo
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/06/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/06/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.668 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 32 de 2017
Ementa
Institui o Passe Livre Estudantil nos serviços de transportes coletivo público de Maceió.
Protocolo
788/17
Data da Entrada
07/03/2017
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 31 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacina contra gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do município.
Protocolo
769/17
Data da Entrada
06/03/2017
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 30 de 2017
Ementa
Institui o prêmio Líder Comunitário 13/03/17
Protocolo
727/17
Data da Entrada
02/03/2017
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 29 de 2017
Ementa
Cria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Élio Lemos pertencente a Rede Municipal de Ensino de Maceió.
Protocolo
690/17
Data da Entrada
23/02/2017
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 28 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebida alcoólica fermentada nos Estádios de Futebol e arenas desportivas e seus arredores no município de Maceió.
Protocolo
642/17
Data da Entrada
21/02/2017
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
27/09/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
27/09/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.696 MACEIÓ/AL, 27 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 27 de 2017
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 6.593 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REORGANIZOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA INTEGRANTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo
610/17
Data da Entrada
21/02/2017
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
23/02/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/02/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.602 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 26 de 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação do Aplicativo “MCZ LIMPA” um aplicativo com informações sobre os serviços de limpeza urbana e dá outras providências.