Torna obrigatória a cessão gratuita de ônibus por parte das Empresas de Transportes coletivos para atender a cortejos fúnebres e dá outras providências.
Protocolo
848/16
Data da Entrada
02/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 24 de 2016
Ementa
Institui o Programa PRAÇA DE LEITURA no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
850/16
Data da Entrada
02/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 23 de 2016
Ementa
Dispõe sobre a Câmara Municipal veicular as Leis Municipais Vigentes, pelas Emissoras de Rádio Comunitárias de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
847/16
Data da Entrada
02/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 22 de 2016
Ementa
Cria e denomina de Centro de Educação Infantil Professora Maria José de Oliveira, pertencente a Rede Municipal de Ensino.
Protocolo
846/16
Data da Entrada
02/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 21 de 2016
Ementa
Cria e denomina de Centro de Educação Infantil Ana Carolina Galina Fortes Santiago, pertencente a Rede Municipal de Ensino.
Protocolo
845/16
Data da Entrada
02/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 20 de 2016
Ementa
Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Fúlvia Maria de Barros Moot Rosemberg, pertencente a Rede Municipal de Ensino.
Protocolo
844/16
Data da Entrada
02/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
29/11/2016
Data
Setor
Assunto
Arquivo
29/11/2016
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.566 MACEIÓ/AL, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 19 de 2016
Ementa
Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil José Madltton Victor da Silva, pertencente a Rede Municipal de Ensino.
Protocolo
843/16
Data da Entrada
02/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 18 de 2016
Ementa
Institui o Dia da Consciência Jovem na Cidade de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
805/16
Data da Entrada
01/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 17 de 2016
Ementa
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoa com deficiência nos eventos realizados no Município de Maceió.
Protocolo
804/16
Data da Entrada
01/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/04/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/04/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.625 MACEIÓ/AL, 20 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 16 de 2016
Ementa
No Calendário Oficial do Município de Maceió o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março.
Protocolo
803/16
Data da Entrada
01/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
23/12/2016
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/12/2016
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.582 MACEIÓ/AL, 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 15 de 2016
Ementa
Proíbe estacionar na Praça Milton Buarque Wanderley, localizada na avenida Silvio Carlos Lunna Viana.
Protocolo
802/16
Data da Entrada
01/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 14 de 2016
Ementa
Institui o Selo AMIGO DO MEIO AMBIENTE
Protocolo
801/16
Data da Entrada
01/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 13 de 2016
Ementa
Dispõe sobre a proibição de vendas de armas brancas por ambulantes em vias públicas no Município de Maceió.
Protocolo
800/16
Data da Entrada
01/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 12 de 2016
Ementa
Institui no Município de Maceió “junho VERDE”
Protocolo
799/16
Data da Entrada
01/03/2016
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 11 de 2016
Ementa
Institui o dia 19 de novembro como o Dia do CORDELISTA NO Calendário oficial do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
694/16
Data da Entrada
24/04/2016
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
11/04/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
11/04/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.618 MACEIÓ/AL, 18 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 10 de 2016
Ementa
Acrescenta ao Art. 107 Capítulo IV – das licenças – da Lei Nº 4973 – Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió para ampliar a licença paternidade a que refere o inciso XIX do Art.7 da Constituição Federal que dispõem sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem a melhoria de sua condição.
Protocolo
697/16
Data da Entrada
24/02/2016
Prolongamento
Autor
Sílvio Camelo
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
19/04/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/04/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.623 MACEIÓ/AL, 20 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 9 de 2016
Ementa
Autoriza o Município de Maceió a celebrar Termo de filiação a Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes.
Protocolo
667/16
Data da Entrada
24/02/2016
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
23/02/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/02/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.603 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 8 de 2016
Ementa
Denomina Rua Wolney de Magalhães Maurício
Protocolo
476/16
Data da Entrada
12/02/2016
Prolongamento
Autor
Dudu Ronalsa
Localização Atual
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status
SANCIONADA
Data da Última Tramitação
12/04/2017
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/04/2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 6.611 MACEIÓ/AL, 12 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 7 de 2016
Ementa
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos Caixas de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências.
Protocolo
475/16
Data da Entrada
12/02/2016
Prolongamento
Autor
Dudu Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 6 de 2016
Ementa
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme /farda dos agentes de fiscalização de trânsito no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT do município de Maceió e dá outras providências.