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Projetos de Lei - Tramitação
Projeto de Lei Nº 169 de 2015
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maceió para o exercício financeiro de 2016.
Protocolo
4051
Data da Entrada
15/10/2015
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 168 de 2015
Ementa
Altera a Lei nº 6.333 de 01 de fevereiro de 2012, e aprova o PME de Maceió para a vigência 2015 a 2025 e dá outras providencias.
Protocolo
4039
Data da Entrada
14/10/2015
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 167 de 2015
Ementa
Disciplina a proibição do trafego, circulação e permanência de veículos, motos, quadriciclos e assemelhados na areia das praias do município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo
4037
Data da Entrada
13/10/2015
Prolongamento
Autor
Wilson Roberto Protázio Júnior
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 166 de 2015
Ementa
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas de hipermercados ou congêneres e dá outras providencias.
Protocolo
3969
Data da Entrada
08/10/2015
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 165 de 2015
Ementa
Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.
Protocolo
3968
Data da Entrada
08/10/2015
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 164 de 2015
Ementa
Dispõe sobre a declaração de utilidade público do Centro de Desenvolvimento de Ação Social brasileiro ONG CEDASB e dá outras providencias.
Protocolo
3956
Data da Entrada
07/10/2015
Prolongamento
Autor
Veraldino Apolinário dos Santos Júnior
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 163 de 2015
Ementa
Torna obrigatório a identificação da origem dos vocábulos indígenas atribuídos a logradouros públicos.
Protocolo
3925
Data da Entrada
02/10/2015
Prolongamento
Autor
Sílvio Camelo
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 162 de 2015
Ementa
Considera de utilidade pública municipal a Associação Acolhimento Mãe das Graças.
Protocolo
3910
Data da Entrada
01/10/2015
Prolongamento
Autor
Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 161 de 2015
Ementa
Revoga a Lei nº 4.294/94 e a Lei nº 5.237/02.
Protocolo
3876
Data da Entrada
29/09/2015
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 160 de 2015
Ementa
Declara de utilidade pública a Instituição “Centro Espirita Melo Maia e dá outras providencias.
Protocolo
3846
Data da Entrada
04/11/2019
Prolongamento
Autor
Dr. Cleber Costa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 159 de 2015
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.4.725 de 17 de junho de 1998.
Protocolo
3772
Data da Entrada
22/09/2015
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 158 de 2015
Ementa
Altera o Art. 14, Inciso XI da Lei nº 6.370 de 17 de março de 2015.
Protocolo
3779
Data da Entrada
22/09/2015
Prolongamento
Autor
Dr. Cleber Costa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 157 de 2015
Ementa
Declara de utilidade pública a Instituição “Ashram Badari Vana”.
Protocolo
3762
Data da Entrada
22/09/2015
Prolongamento
Autor
Dr. Cleber Costa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 155 de 2015
Ementa
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no município de Maceió a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realizações dos serviços aos consumidores e dá outras providencias.
Protocolo
3632
Data da Entrada
14/09/2015
Prolongamento
Autor
Kelmann Vieira
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 154 de 2015
Ementa
Dia Municipal do Católico.
Protocolo
3603
Data da Entrada
09/09/2015
Prolongamento
Autor
Dudu Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 153 de 2015
Ementa
Altera o art. 195 da Lei nº 4.486/96, redução no valor de multas e juros.
Protocolo
3552
Data da Entrada
04/09/2015
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 152 de 2015
Ementa
Ordena a fixação de mensagens de advertências e imagens em cadernos e livros escolares retratando as consequências da droga no organismo humano e dá outras providencias.
Protocolo
3526
Data da Entrada
02/09/2015
Prolongamento
Autor
Kelmann Vieira
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 151 de 2015
Ementa
denomina de Amaro Pedro da Silva a quadra esportiva, localizada na Rua São Miguel, no bairro de Ipioca, município de Maceió, estado de Alagoas e dá outras providencias.
Protocolo
3523
Data da Entrada
02/09/2015
Prolongamento
Autor
Simone Andrade
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 150 de 2015
Ementa
Fica denominada Praça Américo custódio da Silva Neto a praça localizada entre o Restaurante Maré e Renatos no bairro Pontal da Barra localizada na Avenida Alípio Barbosa da Silva.
Protocolo
3517
Data da Entrada
02/09/2015
Prolongamento
Autor
Dudu Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 149 de 2015
Ementa
declara de utilidade pública a ONG homens, mulheres e jovens unidos por Jacintinho.