Última atualização do Site: 06 de novembro de 2024
Projetos de Lei - Tramitação
Projeto de Lei Nº 85 de 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso a internet compensarem por meio de abastecimento ou em ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providencias.
Protocolo
2952
Data da Entrada
19/05/2015
Prolongamento
Autor
Kelmann Vieira
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 85 de 2015
Ementa
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providencias.
Protocolo
2059
Data da Entrada
19/05/2015
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 84 de 2015
Ementa
Obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação no pagamento de dívidas.
Protocolo
2051
Data da Entrada
19/05/2015
Prolongamento
Autor
Kelmann Vieira
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 83 de 2015
Ementa
Cria sistema de reuso de água de chuva no município de Maceió/AL, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residências, industrias e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.
Protocolo
2050
Data da Entrada
19/05/2015
Prolongamento
Autor
Kelmann Vieira
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 82 de 2015
Ementa
“Altera o § 3º da Lei nº 5.313 de 01 de setembro de 2003 e dá outras providencias”.
Protocolo
2039
Data da Entrada
18/05/2015
Prolongamento
Autor
Kelmann Vieira
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 81 de 2015
Ementa
Dispõe sobre a interdição de vias públicas destinadas a prática de TRIATHLOM no município de Maceió.
Protocolo
2037
Data da Entrada
18/05/2015
Prolongamento
Autor
Dudu Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 80 de 2015
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providencias.
Protocolo
2028
Data da Entrada
15/05/2015
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 79 de 2015
Ementa
Dispõe sobre isenção da cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, em hipermercados, e em outros estabelecimentos cobrado, e dá outras providencias.
Protocolo
2016
Data da Entrada
14/05/2015
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 78 de 2015
Ementa
Institui o programa Bolsa-creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Maceió, por intermédio de convênio com Escolas Particulares de Educação Infantil e dá outras providencias.
Protocolo
2015
Data da Entrada
14/05/2015
Prolongamento
Autor
Silvânio Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 77 de 2015
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Benedito Bentes – CODEBENTES.
Protocolo
1996
Data da Entrada
13/05/2015
Prolongamento
Autor
Antonio Hollanda
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 76 de 2015
Ementa
Proíbe a realização de quaisquer eventos em que animais sejam submetidos a maus tratos e dá outras providencias.
Protocolo
1952
Data da Entrada
12/05/2015
Prolongamento
Autor
Tereza Nelma
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 75 de 2015
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu.
Protocolo
1937
Data da Entrada
07/05/2015
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 74 de 2015
Ementa
considera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Alagoas - APOSTE
Protocolo
1934
Data da Entrada
07/05/2015
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 73 de 2015
Ementa
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área de saúde, em corridas de rua no município de Maceió.
Protocolo
1913
Data da Entrada
06/05/2015
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 72 de 2015
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade em camarotes instalados em eventos realizados no Município de Maceió.
Protocolo
1912
Data da Entrada
06/05/2015
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 71 de 2015
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Instituto Ação de Desenvolvimento para a Cidadania – IADEC.
Protocolo
1873
Data da Entrada
05/05/2015
Prolongamento
Autor
Fátima Santiago
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 69 de 2015
Ementa
Dá nova redação ao Art. 49, da Lei Delegada nº 001 de 26 de junho de 2014.
Protocolo
1725
Data da Entrada
24/04/2015
Prolongamento
Autor
Prefeitura
Data
Setor
Assunto
Arquivo
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Projeto de Lei Nº 68 de 2015
Ementa
Institui o controle populacional de animais em Maceió através de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde.
Protocolo
1724
Data da Entrada
24/04/2015
Prolongamento
Autor
Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 67 de 2015
Ementa
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providencias.
Protocolo
1712
Data da Entrada
23/04/2015
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 66 de 2015
Ementa
Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiências.