INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”.
Protocolo
10180023/2023
Data da Entrada
18/10/2023
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
24/04/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
18/10/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2024
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
24/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 562 de 2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE INFORME MUNICIPAL PARA REGISTRO DE CASOS DE LEISHMANIOSE, LEPTOSPIROSE E ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS ATENDIDOS POR VETERINÁRIOS E TORNA A NOTIFICAÇÃO DESSAS DOENÇAS COMPULSÓRIA.
Protocolo
10180017/2023
Data da Entrada
18/10/2023
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
29/12/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
18/10/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/12/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/12/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/12/2023
1ª SECRETARIA
21/12/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 561 de 2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo
10170015/2023
Data da Entrada
17/10/2023
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação
11/03/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
17/10/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 560 de 2023
Ementa
PL - Considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humanitário Alagoano - IDEHA.
Protocolo
10160014/2023
Data da Entrada
16/10/2023
Prolongamento
Autor
Alan Balbino
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 559 de 2023
Ementa
DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
10160008/2023
Data da Entrada
16/10/2023
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
07/11/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
16/10/2023
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 558 de 2023
Ementa
MENSAGEM Nº. 023/2023 - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS -ELABORACAO-PLOA-2024
Protocolo
10130004/2023
Data da Entrada
13/10/2023
Prolongamento
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
30/12/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
19/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
30/12/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 557 de 2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS NOS UNIFORMES E NAS VIATURAS DAS EQUIPES QUE DESENVOLVEM ABORDAGEM SOCIAL, FISCALIZAÇÃO OU PATRULHAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo
10110038/2023
Data da Entrada
11/10/2023
Prolongamento
Autor
Teca Nelma
Localização Atual
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação
11/10/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
11/10/2023
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 556 de 2023
Ementa
DETERMINA O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Protocolo
10110024/2023
Data da Entrada
11/10/2023
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
25/10/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
11/10/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 555 de 2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo
10110018/2023
Data da Entrada
11/10/2023
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
27/10/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
11/10/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 554 de 2023
Ementa
PL - Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Programa CNH Social no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
10100054/2023
Data da Entrada
10/10/2023
Prolongamento
Autor
Olívia Tenório
Localização Atual
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação
19/02/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
10/10/2023
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/02/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/02/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 553 de 2023
Ementa
PL - Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia Pélvica para as mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Protocolo
10100053/2023
Data da Entrada
10/10/2023
Prolongamento
Autor
Olívia Tenório
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/02/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
10/10/2023
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/01/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
15/01/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/02/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/02/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/02/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/02/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 552 de 2023
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Atendimentos Especializados para Gestantes no Município de Maceió dá outras providências
Protocolo
10050032/2023
Data da Entrada
05/10/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 551 de 2023
Ementa
Assegura à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Município de Maceió e dá outras previdências
Protocolo
10050031/2023
Data da Entrada
05/10/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Localização Atual
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação
05/04/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
29/01/2024
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
07/02/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2024
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 550 de 2023
Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Maceió e dá outras previdências
Protocolo
10050030/2023
Data da Entrada
05/10/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 549 de 2023
Ementa
Assegura às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras previdências
Protocolo
10050029/2023
Data da Entrada
05/10/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
18/04/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
18/12/2023
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/12/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 548 de 2023
Ementa
INSTITUI A “CAMPANHA AMOR AO CORAÇÃO DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo
10050005/2023
Data da Entrada
05/10/2023
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
21/11/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/10/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2023
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/11/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 547 de 2023
Ementa
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER DESEMPREGADA E CHEFE DE FAMÍLIA.”
Protocolo
10050003/2023
Data da Entrada
05/10/2023
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
21/11/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/10/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2023
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/11/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 546 de 2023
Ementa
Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Município de Maceió, em eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências
Protocolo
10040056/2023
Data da Entrada
04/10/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 545 de 2023
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a criar o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situações de violência doméstica e familiar, e dá outras providencias
Protocolo
10040055/2023
Data da Entrada
04/10/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 544 de 2023
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Amparo às Tentantes, às Gestantes, às Parturientes, às Puérperas e aos recém-nascidos, em Maceió.