ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO AOS ENTREGADORES CADASTRADOS EM EMPRESAS DE APLICATIVO DE ENTREGA NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
03110026/2024
Data da Entrada
11/03/2024
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
25/04/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
11/03/2024
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
13/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 87 de 2024
Ementa
Institui no Município de Maceió "Permissões administrativas para a realização do serviço de Buggy e Jeep turismo no município de Maceió e dá outras providências”.
Protocolo
03110021/2024
Data da Entrada
11/03/2024
Prolongamento
Autor
Fábio Rogério
Localização Atual
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação
29/05/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
11/03/2024
GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
20/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/05/2024
GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
29/05/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 86 de 2024
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA FORMATURA LEGAL PARA CUSTEAR FORMATURAS PARA JOVENS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo
03060038/2024
Data da Entrada
06/03/2024
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação
11/11/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/03/2024
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
11/04/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/04/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/06/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/08/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/08/2024
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
25/10/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/10/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/10/2024
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/11/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 85 de 2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NOTIFICAREM PREVIAMENTE O CONSUMIDOR, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), APLICATIVO DE WHATSAPP, SMS OU E-MAIL, ACERCA DA NECESSIDADE DE SE FAZER SERVIÇOS OU VISTORIA TÉCNICA NO MEDIDOR.
Protocolo
03060022/2024
Data da Entrada
06/03/2024
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação
11/06/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/03/2024
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/04/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/05/2024
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
28/05/2024
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
04/06/2024
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
10/06/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/06/2024
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
11/06/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/06/2024
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 84 de 2024
Ementa
PROJETO DE LEI - "ALTERA O DECRETO 9.101 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISCIPLINA O PASSE-LIVRE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ"
Protocolo
03050048/2024
Data da Entrada
05/03/2024
Prolongamento
Autor
Eduardo Canuto
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
01/01/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/03/2024
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
17/04/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/04/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 83 de 2024
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA JUNÇÃO DA AVENIDA DONA CONSTANÇA DE GÓES MONTEIRO COM A AVENIDA PAULO FALCÃO, NO BAIRRO DA JATIÚCA, CEP 57036-390, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
03050028/2024
Data da Entrada
05/03/2024
Prolongamento
Autor
João Catunda
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
15/05/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/03/2024
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
06/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/04/2024
GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
09/05/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/05/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2024
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 82 de 2024
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
03050016/2024
Data da Entrada
05/03/2024
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
18/04/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/03/2024
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 81 de 2024
Ementa
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem nome, localizados nos bairros de Santa Amélia, na cidade de Maceió/AL, e dá outras providências.
Protocolo
03050010/2024
Data da Entrada
05/03/2024
Prolongamento
Autor
Pastor Oliveira Lima
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 80 de 2024
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA TUCA
Protocolo
03040056/2024
Data da Entrada
04/03/2024
Prolongamento
Autor
Eduardo Canuto
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
27/05/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/03/2024
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
12/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2024
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16/04/2024
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
19/04/2024
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/05/2024
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
15/05/2024
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
21/05/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2024
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/05/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 79 de 2024
Ementa
DENOMINA RUA MONTE CARMELO A VIA QUE DÁ ACESSO AO MOSTEIRO DE SANTA TEREZINHA EM RIACHO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
03040050/2024
Data da Entrada
04/03/2024
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
25/04/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
04/03/2024
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
24/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 78 de 2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DAS ARTISTAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO.
Protocolo
03040047/2024
Data da Entrada
04/03/2024
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
PGCMM
Status
Data da Última Tramitação
25/03/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
04/03/2024
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
07/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2024
PGCMM
Projeto de Lei Nº 77 de 2024
Ementa
Institui, no município de Maceió, o Programa Municipal de Prevenção ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos e estabelece medidas correlatas
Protocolo
03030007/2024
Data da Entrada
03/03/2024
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 76 de 2024
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos no município de Maceió e estabelece medidas correlata
Protocolo
03030006/2024
Data da Entrada
03/03/2024
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 75 de 2024
Ementa
Institui o Projeto Municipal "Família em Harmonia" em Maceió e dá outras providências
Protocolo
03030005/2024
Data da Entrada
03/03/2024
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 74 de 2024
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Família no município de Maceió e dá outras providências
Protocolo
03030004/2024
Data da Entrada
03/03/2024
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 73 de 2024
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de demanda atendida e lista de espera por vagas em CMEIS e creches do município de Maceió e dá outras providências
Protocolo
03030003/2024
Data da Entrada
03/03/2024
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 72 de 2024
Ementa
Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Maceió e dá outras providências
Protocolo
03030002/2024
Data da Entrada
03/03/2024
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 71 de 2024
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "BUSCA ATIVA POR DIREITOS" NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Protocolo
02290018/2024
Data da Entrada
29/02/2024
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
01/01/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
29/02/2024
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 70 de 2024
Ementa
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A PERMISSÃO DE VISITAS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A LEITOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.
Protocolo
02290007/2024
Data da Entrada
29/02/2024
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
01/01/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
29/02/2024
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/03/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/03/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 69 de 2024
Ementa
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A CRIAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PAIS E OU RESPONSÁVEIS POR BEBÊS DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS (LACTENTES), CURSO VOLTADO PARA A ASPIRAÇÃO DE CORPOS ESTRANHOS E DE SÍNDROME DE MORTE SÚBITA RELACIONADA A FAIXA ETÁRIA.