INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo
06060032/2023
Data da Entrada
06/06/2023
Prolongamento
Autor
Aldo Loureiro
Localização Atual
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação
16/11/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/06/2023
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
06/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2023
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/08/2023
PGCMM
27/09/2023
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/09/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/11/2023
GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
16/11/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 321 de 2023
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSERIR NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTÍNUA E GRATUITAMENTE, LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS QUE, COMPROVADAMENTE, ATESTAREM INTOLERÂNCIA À MESMA
Protocolo
06060031/2023
Data da Entrada
06/06/2023
Prolongamento
Autor
Aldo Loureiro
Localização Atual
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação
26/10/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/06/2023
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
06/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/10/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/10/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 320 de 2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E OU NÃO UTILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
06060013/2023
Data da Entrada
06/06/2023
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/08/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/06/2023
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 319 de 2023
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
06060011/2023
Data da Entrada
06/06/2023
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
08/08/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/06/2023
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/08/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/08/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 318 de 2023
Ementa
Institui o Projeto “Mais saúde nas Escolas” que funcionará como um sistema de prevenção às doenças infantis, por meio de atendimentos multidisciplinares na cidade de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
06050058/2023
Data da Entrada
05/06/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 317 de 2023
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Maceió, a Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal – SAF, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências
Protocolo
06050057/2023
Data da Entrada
05/06/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 316 de 2023
Ementa
Dispõe, no âmbito do município de Maceió, sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências.
Protocolo
06050056/2023
Data da Entrada
05/06/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 315 de 2023
Ementa
Institui, no Município de Maceió/AL, a Campanha de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullyng e dá outras providências
Protocolo
06050055/2023
Data da Entrada
05/06/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 314 de 2023
Ementa
Institui o MACEIÓ SUSTENTÁVEL, de incentivo à Energia Solar nas unidades prediais e territoriais urbanas desta capital e dá outras providências
Protocolo
06050054/2023
Data da Entrada
05/06/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 313 de 2023
Ementa
Dispõe sobre a Adaptação de Brinquedos para Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida nas Escolas, Praças e Parques Públicos e Privados para a Promoção de Acessibilidade no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo
06050053/2023
Data da Entrada
05/06/2023
Prolongamento
Autor
Gaby Ronalsa
Data
Setor
Assunto
Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 312 de 2023
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA LOCAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo
06050041/2023
Data da Entrada
05/06/2023
Prolongamento
Autor
Rodolfo Barros
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
11/10/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/06/2023
GABINETE DO VEREADOR RODOLFO BARROS
06/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/09/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/10/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 311 de 2023
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo
06050009/2023
Data da Entrada
05/06/2023
Prolongamento
Autor
Rodolfo Barros
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
04/07/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/06/2023
GABINETE DO VEREADOR RODOLFO BARROS
05/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 310 de 2023
Ementa
PL - Garante, no âmbito do Município de Maceió, aos filhos e aos menores sob a guarda de Professores ou funcionários de escolas da Rede Pública Municipal, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.
Protocolo
06020019/2023
Data da Entrada
02/06/2023
Prolongamento
Autor
Olívia Tenório
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
07/11/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
02/06/2023
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/08/2023
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/09/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/10/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 309 de 2023
Ementa
PL - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Maceió, a fim de não gerar incômodos aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Protocolo
06020018/2023
Data da Entrada
02/06/2023
Prolongamento
Autor
Olívia Tenório
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
05/09/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
02/06/2023
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023
PGCMM
07/07/2023
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
02/08/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
23/08/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
05/09/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/09/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 308 de 2023
Ementa
REMÉDIOS JÁ - Dispõe sobre a criação do programa de Medicamentos em Casa e dá outras providências
Protocolo
05310046/2023
Data da Entrada
31/05/2023
Prolongamento
Autor
Alan Balbino
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
14/11/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/11/2023
GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
09/11/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 307 de 2023
Ementa
FUTURO EM SEGURANÇA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação e noções básicas de primeiros socorros de professores e/ou funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica, recreação infantil, fundamental e dá outras providências.
Protocolo
05310045/2023
Data da Entrada
31/05/2023
Prolongamento
Autor
Alan Balbino
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
03/07/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/05/2023
GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
05/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 306 de 2023
Ementa
Institui a Comenda do Mérito Esportivo Walter Pitombo Laranjeiras — Toroca
Protocolo
05310044/2023
Data da Entrada
31/05/2023
Prolongamento
Autor
Davi Davino
Localização Atual
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação
01/06/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/05/2023
GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
01/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 305 de 2023
Ementa
Dispõe sobre outorga de Título de Utilidade Pública no município de Maceió
Protocolo
05310028/2023
Data da Entrada
31/05/2023
Prolongamento
Autor
Luciano Marinho
Localização Atual
PGCMM
Status
Data da Última Tramitação
24/08/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/05/2023
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
05/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023
PGCMM
Projeto de Lei Nº 304 de 2023
Ementa
DETERMINA A APLICAÇÃO DE 1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E CIDADANIA.
Protocolo
05310027/2023
Data da Entrada
31/05/2023
Prolongamento
Autor
Dr. Valmir de Melo
Localização Atual
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação
02/06/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/05/2023
GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
02/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 303 de 2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.