Última atualização do Site: 06 de novembro de 2024

Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 433 de 2023
Ementa RETIRA O INCISO VIII DO ARTIGO 30 DA LEI No 6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08080054/2023 Data da Entrada 08/08/2023 Prolongamento
Autor José Márcio Filho (Zé Márcio)
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
Status
Data da Última Tramitação 08/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/08/2023 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
Projeto de Lei Nº 432 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO FEITOSA
Protocolo 08080043/2023 Data da Entrada 08/08/2023 Prolongamento
Autor Cláudio Moreira (Cal)
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
10/08/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/09/2023
06/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 431 de 2023
Ementa INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08070048/2023 Data da Entrada 07/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 07/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 430 de 2023
Ementa INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08070047/2023 Data da Entrada 07/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 429 de 2023
Ementa DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE - ABRAÇO
Protocolo 08040015/2023 Data da Entrada 04/08/2023 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/08/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
04/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
04/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/09/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
06/09/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/09/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
06/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 428 de 2023
Ementa DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE - ABRAÇO
Protocolo 08040013/2023 Data da Entrada 04/08/2023 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 04/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 427 de 2023
Ementa INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08030056/2023 Data da Entrada 03/08/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/08/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/09/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
12/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 426 de 2023
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08030055/2023 Data da Entrada 03/08/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/08/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 425 de 2023
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O NÚCLEO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08030053/2023 Data da Entrada 03/08/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 424 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS VEREADORES EM EXERCÍCIO DO MANDATO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS DO SISTEMA UNIFICADO DE PROCESSO ELETRÔNICO - SUPE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, MEDIANTE FORNECIMENTO DE SENHA DE ACESSO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo 08030038/2023 Data da Entrada 03/08/2023 Prolongamento
Autor João Gabriel (Joãozinho)
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
03/08/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2024 PGCMM
09/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 423 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08030037/2023 Data da Entrada 03/08/2023 Prolongamento
Autor João Gabriel (Joãozinho)
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/08/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 PGCMM
21/09/2023 PROCURADORIA
26/09/2023 PGCMM
11/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
19/10/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
20/10/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
26/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 422 de 2023
Ementa ESTABELECE PENALIDADE A PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE AGREDIREM PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08030028/2023 Data da Entrada 03/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 17/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 PGCMM
Projeto de Lei Nº 421 de 2023
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Maceió o “Dia do Evangelista Universal”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de julho.
Protocolo 08020060/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
31/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 420 de 2023
Ementa INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08020043/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 419 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020028/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 418 de 2023
Ementa ESTABELECE QUE AS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E COMUNICAÇÃO SEJAM EXCLUSIVAMENTE CABEADAS DE FORMA SUBTERRÂNEA.
Protocolo 08020026/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 02/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 417 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBLITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020025/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 416 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O EVENTO VIRADA DA CASTRAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, NA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020023/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 415 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O CARÁTER INDETERMINADO DO LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE.
Protocolo 08020021/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 02/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 414 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS INSTALAREM COFRES PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS E MUNIÇÕES UTILIZADAS PELAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020020/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 19/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
22/05/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18/06/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18/06/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/06/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA