Última atualização do Site: 06 de novembro de 2024

Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 373 de 2023
Ementa CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07200018/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 372 de 2023
Ementa INSTITUI A “SEMANA EDUCACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 07200016/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 371 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “DIA DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS”.
Protocolo 07200013/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/09/2023
06/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 370 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR”.
Protocolo 07200002/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 369 de 2023
Ementa INSTITUI O DIA 19 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS PARA DIGNIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE MACEIÓ.
Protocolo 07190031/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Autor Davi Davino
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 368 de 2023
Ementa INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07190022/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 367 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO.
Protocolo 07190021/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2023 PGCMM
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 366 de 2023
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, O PROGRAMA “A CÂMARA VAI À ESCOLA”.
Protocolo 07190020/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 365 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CADASTRO MUNICIPAL DE ASSALTANTES DE TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07190019/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 364 de 2023
Ementa OBRIGA O CONSELHO TUTELAR DE MACEIÓ A COMUNICAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE OS CASOS APARENTES DE “ALIENAÇÃO PARENTAL” DE CONHECIMENTO DESTE CONSELHO.
Protocolo 07190018/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
26/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 363 de 2023
Ementa Dispõe sobre admissão de diplomas de Pós-graduação, Mestrado, Doutorado e PHD emitidos por instituições de ensino superior regulares de países membros do MERCOSUL, Espanha e Portugal para fins de ensino e pesquisa na cidade de Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 07060013/2023 Data da Entrada 06/07/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 362 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE USO DE NOMECLATURAS SELETIVAS DE IDENTICAÇÃO EM ELEVADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 07050060/2023 Data da Entrada 05/07/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 05/07/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/07/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 361 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS SENSORIAIS, EM ESPECIAL: AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 5 (CINCO) MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07050058/2023 Data da Entrada 05/07/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
05/07/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/08/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 360 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 07040016/2023 Data da Entrada 04/07/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/07/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 359 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 07040015/2023 Data da Entrada 04/07/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/07/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 358 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 07040012/2023 Data da Entrada 04/07/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/07/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 357 de 2023
Ementa Criação de Projeto Referente ao término do barulho de fogos de artifício
Protocolo 07010002/2023 Data da Entrada 01/07/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 356 de 2023
Ementa Institui, no Município de Maceió, o Atendimento Humanizado na área da Saúde e dá outras providências
Protocolo 06280004/2023 Data da Entrada 28/06/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 355 de 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a indenizar os danos ocasionados, em virtude de acidentes de trânsito, causados por falta de manutenção das vias públicas municipais de Maceió e dá outras providências
Protocolo 06280003/2023 Data da Entrada 28/06/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 354 de 2023
Ementa Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em Maceió, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Protocolo 06280002/2023 Data da Entrada 28/06/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.