ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ.
Protocolo
02030007/2025
Data da Entrada
03/02/2025
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
03/02/2025
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 16 de 2025
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MUNDAU MUNDO NEGÓCIOS SOCIAIS.
Protocolo
02030005/2025
Data da Entrada
03/02/2025
Prolongamento
Autor
Teca Nelma
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
03/02/2025
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 15 de 2025
Ementa
Institui a obrigatoriedade de submissão a exame toxicológico para candidatos a concursos públicos, empregos públicos, cargos em comissão e cargos eletivos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Maceió.
Protocolo
01310043/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação
31/01/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 14 de 2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO OFENSIVO OU VILIPENDIOSO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS EM MANIFESTAÇÕES E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
01310042/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
04/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/02/2025
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 13 de 2025
Ementa
Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade no Município de Maceió.
Protocolo
01310037/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 12 de 2025
Ementa
Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas que façam apologia à violência e de cunho sexual na rede municipal de ensino de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
01310036/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 11 de 2025
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município Maceió e dá outras providências.
Protocolo
01310032/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 10 de 2025
Ementa
Dispõe sobre a proibição de apologia ao crime organizado e ao tráfico de drogas em shows e eventos artísticos e culturais no município de Maceió e estabelece penalidades.
Protocolo
01310029/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Thiago Prado
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 9 de 2025
Ementa
DIPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATERIAL ILUSTRATIVO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH EM SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo
01310020/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 8 de 2025
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO.
Protocolo
01310016/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação
31/01/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 7 de 2025
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
01310015/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 6 de 2025
Ementa
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo
01310014/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Silvania Barbosa
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 5 de 2025
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MUSICAS E VIDEOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E QUE EXPRESSEM CONTEUDOS SEXUAIS NAS INTITUIÇÕES ESCOLARES
Protocolo
01310013/2025
Data da Entrada
31/01/2025
Prolongamento
Autor
Allan Pierre
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
18/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/01/2025
GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
17/02/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 4 de 2025
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOANA GAJURU.
Protocolo
01230013/2025
Data da Entrada
23/01/2025
Prolongamento
Autor
Teca Nelma
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
17/02/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/01/2025
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/01/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/02/2025
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 3 de 2025
Ementa
ALTERA O NOME E AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo
01170002/2025
Data da Entrada
17/01/2025
Prolongamento
Autor
Thiago Prado
Localização Atual
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação
17/01/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
17/01/2025
GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/01/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 2 de 2025
Ementa
NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AO GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Protocolo
01100010/2025
Data da Entrada
10/01/2025
Prolongamento
Autor
Brivaldo Marques
Localização Atual
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação
10/01/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
10/01/2025
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/01/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 1 de 2025
Ementa
teste
Protocolo
01080007/2025
Data da Entrada
08/01/2025
Prolongamento
Autor
Localização Atual
ARQUIVAMENTO
Status
Data da Última Tramitação
08/01/2025
Data
Setor
Assunto
Arquivo
08/01/2025
ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei Nº 403 de 2024
Ementa
PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
12280006/2024
Data da Entrada
28/12/2024
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação
28/12/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
28/12/2024
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 402 de 2024
Ementa
PROJETO DE LEI 2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
12280005/2024
Data da Entrada
28/12/2024
Prolongamento
Autor
Leonardo Dias
Localização Atual
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação
28/12/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
28/12/2024
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 401 de 2024
Ementa
PROJETO DE LEI 2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POBRE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.