Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 102 de 2023
Ementa ATLETAS MIRINS – INSTITUI O PROGRAMA ATLETAS MIRINS.
Protocolo 02270024/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 01/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 101 de 2023
Ementa Institui a realização de reparação plástica de pós-bariátrica e pós-mastectomia, nos termos que disciplina, no município de Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 02270023/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/12/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
12/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/02/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 100 de 2023
Ementa Dispõe sobre a concessão de descontos e/ou meia porção aos clientes submetidos à cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02270022/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 99 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 374, LOTEAMENTO BARILOCHE, BAIRRO FEITOSA, MACEIÓ/AL, CEP 57042-800 PARA RUA DONA JOANA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02270010/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 98 de 2023
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LITERATURA POPULAR NA ESCOLA.
Protocolo 02270007/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PROCURADORIA
24/04/2023 PGCMM
06/08/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
06/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/01/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 97 de 2023
Ementa Assegura à gestante com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou com deficiência oculta o direito a ser acompanhada nas consultas de pré-natal e de puerpério na Rede Municipal de Saúde, bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 02260003/2023 Data da Entrada 26/02/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 96 de 2023
Ementa Fica autorizada a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Instrumentos Similares no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02260002/2023 Data da Entrada 26/02/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 95 de 2023
Ementa Assegura à gestante surda ou com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, nas consultas de pré-natal e de puerpério na Rede Municipal de Saúde, bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02260001/2023 Data da Entrada 26/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 12/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/04/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
10/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 94 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MACEIÓ O “DIA DA NATAÇÃO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE AGOSTO.
Protocolo 02230043/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 93 de 2023
Ementa RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A “NATAÇÃO” COMO MODALIDADE ESPORTIVA.
Protocolo 02230042/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
20/06/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 92 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA DO SURFISTA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 29 DE JANEIRO.
Protocolo 02230039/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 91 de 2023
Ementa RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O SURFE COMO MODALIDADE ESPORTIVA.
Protocolo 02230038/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
20/06/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 90 de 2023
Ementa NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA DO SKATISTA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE JUNHO.
Protocolo 02230035/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 89 de 2023
Ementa RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O SKATE COMO MODALIDADE ESPORTIVA.
Protocolo 02230033/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
20/06/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 88 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02230032/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 05/07/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PROCURADORIA
05/07/2023 PGCMM
Projeto de Lei Nº 87 de 2023
Ementa “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Protocolo 02230031/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 86 de 2023
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02230029/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 85 de 2023
Ementa ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE À PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO DE ALUNOS, PAIS E PROFESSORES SOBRE AS FORMAS DE COMBATE ÀS CONDUTAS E CRIMES RELACIONADOS À PEDOFILIA.
Protocolo 02230023/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/06/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
22/06/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 84 de 2023
Ementa Institui, no âmbito do Município de Maceió, o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e a Prostituição infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 (doze) de outubro.
Protocolo 02230012/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
19/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 83 de 2023
Ementa Institui, no âmbito do Município de Maceió, diretrizes para a criação do Programa de Combate à Pedofilia e Prostituição Infantil, conforme especifica.
Protocolo 02230010/2023 Data da Entrada 23/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Status
Data da Última Tramitação 06/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
18/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06/06/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE