Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 82 de 2023
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas propagandas institucionais promovidas pelos Poderes Executivo e Legislativo de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02220006/2023 Data da Entrada 22/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 81 de 2023
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Maceió, de exibição de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes em eventos culturais, esportivos, teatrais e nas salas de cinemas, na forma que se menciona.
Protocolo 02220005/2023 Data da Entrada 22/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 80 de 2023
Ementa Dispõe sobre a emissão de documentos expedidos pelo Poder Público de Maceió em formato acessível às Pessoas com deficiência visual e dá outras providências
Protocolo 02220004/2023 Data da Entrada 22/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 79 de 2023
Ementa Dispõe sobre a emissão de documentos funcionais em formato acessível aos servidores públicos municipais de Maceió com deficiência visual e dá outras providências
Protocolo 02220003/2023 Data da Entrada 22/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2023 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
16/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2024 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Projeto de Lei Nº 78 de 2023
Ementa Institui, no âmbito do Município de Maceió, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de Pessoas com deficiência oculta ou não visível e dá outras providências
Protocolo 02220002/2023 Data da Entrada 22/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/04/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
11/04/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
04/05/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 77 de 2023
Ementa Institui, no Município de Maceió, o Estatuto da Desburocratização e dá outras providências
Protocolo 02220001/2023 Data da Entrada 22/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/03/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
06/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
13/06/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/07/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
07/08/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 76 de 2023
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.929 DE 21 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCETIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02170007/2023 Data da Entrada 17/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 17/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 75 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA T, LOTEAMENTO CANTO DO MAINÁ, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57073-495 PARA RUA ATRIZ FRANÇOISE FORTON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02160027/2023 Data da Entrada 16/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 PROCURADORIA
17/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 74 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA S, LOTEAMENTO CANTO DO MAINÁ, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57073-491 PARA RUA JORNALISTA GLÓRIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02160026/2023 Data da Entrada 16/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 73 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA A-35, RESIDENCIAL NOVO JARDIM, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-694 PARA RUA XICA MANICONGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02160024/2023 Data da Entrada 16/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 72 de 2023
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL 7.362, DE 27 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06060009/2023 Data da Entrada 06/06/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 72 de 2023
Ementa Institui, no âmbito do Município de Maceió, diretrizes para a criação do Programa de Combate à Pedofilia e Prostituição Infantil, conforme especifica.
Protocolo 02160016/2023 Data da Entrada 16/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 71 de 2023
Ementa DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02160010/2023 Data da Entrada 16/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 27/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 70 de 2023
Ementa RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O FUTEBOL DE AREIA COMO MODALIDADE ESPORTIVA
Protocolo 02160007/2023 Data da Entrada 16/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/05/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 69 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MACEIÓ O “DIA DO ATLETA DE FUTEBOL DE AREIA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02160005/2023 Data da Entrada 16/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/06/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
22/06/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 68 de 2023
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERACAO ALAGOANA DESPORTIVA DOS SURDOS – FALDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05170005/2023 Data da Entrada 17/05/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Status
Data da Última Tramitação 17/05/2023
Data Setor Assunto Arquivo
17/05/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Projeto de Lei Nº 68 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA R, LOTEAMENTO CANTO DO MAINÁ, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-489 PARA RUA JOÃO W. NERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02150031/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 67 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL INAÊ
Protocolo 02150029/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/03/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 66 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA X, CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES DE MELO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-185 PARA RUA ATRIZ CLÁUDIA JIMENEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02150028/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 65 de 2023
Ementa ALTERA O NOME DA RUA LOTEAMENTO MIRANTE DO JACINTINHO, SITUADA NO BAIRRO DO JACINTINHO, E PASSA A DENOMINAR RUA OBREIRO JOSÉ VICENTE DA SILVA.
Protocolo 02150018/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/07/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
15/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL