Última atualização do Site: 06 de novembro de 2024

Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 193 de 2023
Ementa Detector de Metais nas Escolas
Protocolo 04030005/2023 Data da Entrada 03/04/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 192 de 2023
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310046/2023 Data da Entrada 31/03/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 191 de 2023
Ementa AUTORIZA A CRIAÇÃO LINHA DE CUIDADO DA HANSENÍASE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310045/2023 Data da Entrada 31/03/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 190 de 2023
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 5º, ALÉM DO §2º DO ART. 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.257/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310043/2023 Data da Entrada 31/03/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 31/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 189 de 2023
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM PRODUZIR AÇÕES E CONTEÚDO SOBRE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310041/2023 Data da Entrada 31/03/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 188 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO LEGAL DA CIRURGIA DE CAUDECTOMIA DE CÃES E GATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310038/2023 Data da Entrada 31/03/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
03/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
16/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 187 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO PATACURI CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AFROAMERÍNDIO
Protocolo 03300112/2023 Data da Entrada 30/03/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
30/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/06/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/07/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08/08/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
10/08/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 186 de 2023
Ementa OFICIO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA 0 MAIS PROFESSORES E AUXILIARES DE SALAA PARA ATUAR NO CUIDADO COM AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADAS EM MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL
Protocolo 03290129/2023 Data da Entrada 29/03/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 30/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
30/03/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 185 de 2023
Ementa Projeto de Lei Combate a Fome
Protocolo 03290105/2023 Data da Entrada 29/03/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 184 de 2023
Ementa Projeto de Lei Viver Maceió
Protocolo 03290104/2023 Data da Entrada 29/03/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
Status
Data da Última Tramitação 29/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
Projeto de Lei Nº 183 de 2023
Ementa Projeto de Lei Não Violência nas Escolas
Protocolo 03290103/2023 Data da Entrada 29/03/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/06/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/07/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 182 de 2023
Ementa Lei Semana do Empreendedorismo para Terceira Idade
Protocolo 03290101/2023 Data da Entrada 29/03/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 181 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03290023/2023 Data da Entrada 29/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 24/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2023 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
29/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 180 de 2023
Ementa Institui o programa de atendimento prioritário às pessoas que realizam tratamento de radioterapia, quimioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03240022/2023 Data da Entrada 24/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 29/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2023 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
27/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 179 de 2023
Ementa PL- Estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres com problemas de vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas.
Protocolo 03240008/2023 Data da Entrada 24/03/2023 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
18/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 178 de 2023
Ementa Concede a Comenda Deputada Selma Bandeira à Sra. Maria José da Silva, mais conhecida como Zezé Luz.
Protocolo 03220036/2023 Data da Entrada 22/03/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 177 de 2023
Ementa CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03210022/2023 Data da Entrada 21/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 10/05/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
21/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
18/04/2023 PGCMM
24/04/2023 PGCMM
10/05/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 176 de 2023
Ementa PL - Autoriza o Município de Maceió a fornecer absorventes higiênicos durante o período de férias ou recesso escolar as alunas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Protocolo 03210012/2023 Data da Entrada 21/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 175 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O CORREDOR CULTURAL VERA ARRUDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03200034/2023 Data da Entrada 20/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 174 de 2023
Ementa Assegura à pessoa surda ou com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, em suas consultas médicas e nas consultas que acompanhar seus filhos na Rede Municipal de Saúde, bem como durante as internações destes em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS em Maceió e dá outras providências
Protocolo 03200001/2023 Data da Entrada 20/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 12/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/04/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
10/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE