Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 427 de 2022
Ementa Determina a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA na sinalização indicativa de prioridades e dá outras providências
Protocolo 10060002/2022 Data da Entrada 06/10/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 426 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a inserir o símbolo da Fibromialgia na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências
Protocolo 10060001/2022 Data da Entrada 06/10/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 425 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI N° DE 2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RICOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.
Protocolo 10050023/2022 Data da Entrada 05/10/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2022 PROCURADORIA
26/12/2022 PGCMM
07/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 424 de 2022
Ementa Copia projeto de lei
Protocolo 10050005/2022 Data da Entrada 05/10/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 423 de 2022
Ementa Copia projeto de lei
Protocolo 10050001/2022 Data da Entrada 05/10/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 422 de 2022
Ementa MENSAGEM 045-22-Projeto-Lei- REGULAMENTAÇAO DA CARREIRA DE ANALISTA PREVIDENCIARIO E TECNICO PREVIDENCIARIO
Protocolo 10030003/2022 Data da Entrada 03/10/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 421 de 2022
Ementa MENSAGEM 044-22-Projeto-Lei-REGISTRO PATRIMONIO VIVO-1500-1187-21
Protocolo 10030002/2022 Data da Entrada 03/10/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 420 de 2022
Ementa MENSAGEM 043-22-Projeto-Lei-Conceder Complemento de 50_ ao inciso II do art. 2 da lei municipal 6.121-Proc-6800-011678-2016-SIMA
Protocolo 10030001/2022 Data da Entrada 03/10/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/11/2022 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
05/12/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
07/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 419 de 2022
Ementa MENSAGEM 042-22 - PROJETO DE LEI REVOGA LEI UBER - proc. 100-104045-2022
Protocolo 09280005/2022 Data da Entrada 28/09/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 418 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO CONJUNTO SONIA SAMPAIO, BAIRRO TABULEIRO DOS MARTINS, MACEIÓ-AL, CEP 57081-536 PARA RUA ATRIZ EUNICE DE VASCONCELOS PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09270013/2022 Data da Entrada 27/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 417 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DO MUNDAÚ, BAIRRO BEBEDOURO, MACEIÓ-AL, CEP 57017-636 PARA RUA HEROÍNA AQUALTUNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09270012/2022 Data da Entrada 27/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 416 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes Matriculados nas Creches e demais estabelecimentos da Rede de ensino do Município de Maceió.
Protocolo 09270008/2022 Data da Entrada 27/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 415 de 2022
Ementa DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO LAR FRANCISCO DE ASSIS - GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO.
Protocolo 09270005/2022 Data da Entrada 27/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 414 de 2022
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À LETALIDADE NA ADOLESCÊNCIA EM MACEIÓ
Protocolo 09260012/2022 Data da Entrada 26/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
26/09/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/12/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
18/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 413 de 2022
Ementa Solicitação do Projeto de Lei 295 - 2022
Protocolo 09220026/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 412 de 2022
Ementa Institui o “Selo Escola Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA” no âmbito do Município e dá outras providências
Protocolo 09220020/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
02/02/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
07/02/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 411 de 2022
Ementa Dispõe sobre a expedição, pelas instituições públicas e privadas de ensino, de diploma e histórico escolar em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 09220017/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
15/02/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/03/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 410 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências
Protocolo 09220014/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 PGCMM
16/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 409 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, por meio de lei, a Rede de Inclusão da Pessoa com Deficiência Auditiva e do Surdo – RIPDAS
Protocolo 09220009/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2022 PGCMM
31/10/2022 PGCMM
01/11/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
07/12/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
13/01/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/02/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 408 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE ENTIDADES PERTENCENTES AOS NARCÓTICOS ANÔNIMOS OU ENTIDADES CORRELATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09220008/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
22/09/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL