Dispõe sobre a publicidade do nome do grupo folclórico e/ou Mestre contratado pelo Poder Público de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
09010011/2022
Data da Entrada
01/09/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação
30/08/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/09/2022
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
05/09/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/02/2023
GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
15/02/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
30/08/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 383 de 2022
Ementa
MENSAGEM Nº 035/2022 - PROJETO DE LEI QUE CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
Protocolo
09010002/2022
Data da Entrada
01/09/2022
Prolongamento
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
26/12/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/10/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022
PROCURADORIA
22/11/2022
PGCMM
26/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 382 de 2022
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA EM PROJETO 6, CLIMA BOM, CEP 57071-604, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA MESTRA HILDA MARIA DA SILVA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
08290019/2022
Data da Entrada
29/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Status
Data da Última Tramitação
19/09/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
29/08/2022
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
05/09/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/09/2023
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Projeto de Lei Nº 381 de 2022
Ementa
Declara de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistências do Nordeste - ADRA ALAGOAS
Protocolo
08270002/2022
Data da Entrada
27/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
20/12/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
27/08/2022
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
29/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2022
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
01/11/2022
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
10/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 380 de 2022
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Proteção Social - ACUDIR
Protocolo
08270001/2022
Data da Entrada
27/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
13/12/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
27/08/2022
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
29/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/09/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
27/10/2023
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
27/10/2023
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
07/11/2023
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
16/11/2023
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
16/11/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
23/11/2023
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
27/11/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
28/11/2023
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
28/11/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/12/2023
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
04/12/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/12/2023
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
06/12/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/12/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/12/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/12/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 379 de 2022
Ementa
PROGRAMA “ORFÃOS DO FEMINICÍDIO”
Protocolo
08260010/2022
Data da Entrada
26/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação
06/12/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/08/2022
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
29/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/01/2023
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
05/01/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/03/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/05/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2023
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
19/06/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/06/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/11/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/11/2023
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
29/11/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/12/2023
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
06/12/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 378 de 2022
Ementa
INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo
08260007/2022
Data da Entrada
26/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
23/02/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/08/2022
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/12/2022
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/02/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/02/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/02/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 377 de 2022
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Cadastro Municipal de Animais Domésticos Desaparecidos" no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
08250021/2022
Data da Entrada
25/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
13/04/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
25/08/2022
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
29/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 376 de 2022
Ementa
ALTERA A NOMECLATURA DA ATUAL RUA EM PROJETO 10, CLIMA BOM, CEP 57071-611, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA DEPUTADA LILY LAGES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo
08250020/2022
Data da Entrada
25/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
20/05/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
25/08/2022
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
29/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/09/2023
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
09/05/2024
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/05/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2024
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 375 de 2022
Ementa
Mensagem-034-22-PL-Fundo da Mulher-proc. 3000.84775.2022
Mensagem-030-22-PL-Dispoe sobre criação do auxilio saude suplementar do servidor publico-Odontologico
Protocolo
08250009/2022
Data da Entrada
25/08/2022
Prolongamento
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/09/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
13/09/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/09/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 370 de 2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
Protocolo
08230026/2022
Data da Entrada
23/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
15/12/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/08/2022
GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
25/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 369 de 2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS PLACAS DOS LOGRADOUROS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE SINOPSE INFORMATIVA SOBRE A SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
08230007/2022
Data da Entrada
23/08/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação
09/10/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
23/08/2022
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
25/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 368 de 2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ