RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO LÍNGUA DE INTRODUÇÃO E MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA DA COMUNIDADE SURDA.
Protocolo
04120041/2022
Data da Entrada
12/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
09/08/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/04/2022
GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
12/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/06/2022
GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/08/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/08/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/08/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 146 de 2022
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA K, POÇO, CEP 57025-107, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA ISNAR CERQUEIRA CAVALCANTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
04120035/2022
Data da Entrada
12/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Status
Data da Última Tramitação
19/09/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/04/2022
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
12/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/09/2023
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Projeto de Lei Nº 145 de 2022
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA F, POÇO, CEP 57025-117, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA PROFESSOR ADALBERTO MESQUITA CAFÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
04120032/2022
Data da Entrada
12/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Status
Data da Última Tramitação
19/09/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/04/2022
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
12/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/09/2023
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Projeto de Lei Nº 144 de 2022
Ementa
ALTERA A NOMECLATURA DA ATUAL RUA 5-F, BENEDITO BENTES, CEP 57084-641, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA CELINA GUIMARÃES VIANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
04120030/2022
Data da Entrada
12/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Status
Data da Última Tramitação
19/09/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/04/2022
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
12/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/09/2023
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Projeto de Lei Nº 143 de 2022
Ementa
MENSAGEM-011-22-Projeto-Lei-DOMINGO-E-LIVRE
Protocolo
04110012/2022
Data da Entrada
11/04/2022
Prolongamento
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
13/04/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
12/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 142 de 2022
Ementa
dispõe sobre a outorga de título de utilidade pública a entidades de direito privado sem fins lucrativos no município de Maceió
Protocolo
04110007/2022
Data da Entrada
11/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação
11/04/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
11/04/2022
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
11/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 141 de 2022
Ementa
Denomina “Praça Nuporanga” a praça localizada no Loteamento Nuporanga, no bairro Santa Lúcia.
Protocolo
04080015/2022
Data da Entrada
08/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
18/04/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
08/04/2022
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO SALES
11/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 140 de 2022
Ementa
Fechamento de Ruas em Condominios
Protocolo
04070041/2022
Data da Entrada
07/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
15/12/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/04/2022
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
11/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/05/2022
PROCURADORIA
08/05/2022
PGCMM
09/05/2022
PROCURADORIA
24/05/2022
PGCMM
10/11/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 139 de 2022
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “dia do Radialista”, a ser comemorado anualmente no dia 06 do mês de junho.
Protocolo
04070031/2022
Data da Entrada
07/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
20/05/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/04/2022
GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
11/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 138 de 2022
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “dia dos profissionais que coletam, selecionam e vendem materiais recicláveis”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de maio.
Protocolo
04070028/2022
Data da Entrada
07/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
09/05/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/04/2022
GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
11/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 137 de 2022
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO REGIME NAZISTA".
Protocolo
04060012/2022
Data da Entrada
06/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
04/04/2024
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/04/2022
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
21/02/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 136 de 2022
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE UNIDA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DE MORADORES DO CONJUNTO COLIBRI – SUDECOMCC
Protocolo
04050044/2022
Data da Entrada
05/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
03/06/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/04/2022
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
05/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/05/2022
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
31/05/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 135 de 2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES.
Protocolo
04050011/2022
Data da Entrada
05/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
10/10/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/04/2022
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/05/2022
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/05/2022
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/06/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/06/2022
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/08/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/09/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 134 de 2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Protocolo
04050007/2022
Data da Entrada
05/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/06/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/04/2022
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 133 de 2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
04050002/2022
Data da Entrada
05/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/06/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
05/04/2022
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 132 de 2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO, QUE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES ONDE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH, ESTEJA ABAIXO DA MÉDIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo
04040018/2022
Data da Entrada
04/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
03/06/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
04/04/2022
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
04/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
27/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/05/2022
GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/05/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31/05/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 131 de 2022
Ementa
REVOGA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL N. 6.423/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ".
Protocolo
04040012/2022
Data da Entrada
04/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
18/12/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
04/04/2022
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
04/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2022
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
13/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 130 de 2022
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.
Protocolo
04010029/2022
Data da Entrada
01/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
20/05/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/04/2022
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
04/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 129 de 2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACEIÓ.
Protocolo
04010028/2022
Data da Entrada
01/04/2022
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
10/05/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/04/2022
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
04/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 128 de 2022
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DO VOTO LIVRE E CONSCIENTE E INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A COMPRA DE VOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.