PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE EMENDA QUE ALTERA A NOMENCLATURA PROPOSTA NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.919 DE 15 DE JULHO DE 2019, PARA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, ADEMAIS ACRESCENTA A ESTE ARTIGO OS INCISOS: I, II E III.
Protocolo
09020006/2021
Data da Entrada
02/09/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
04/07/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
02/09/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
06/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2021
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
27/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/01/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/01/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 414 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI - ALTERA OS ARTIGOS Nº 17 E Nº 292 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MACEIÓ, NO CERNE DAS RESTRIÇÕES E SUPRESSÕES DA OPINIÃO DOS PARLAMENTARES NO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO.
Protocolo
09020005/2021
Data da Entrada
02/09/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação
15/04/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
02/09/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
08/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2023
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 413 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
09020004/2021
Data da Entrada
02/09/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
13/10/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
02/09/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
06/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 412 de 2021
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
09020003/2021
Data da Entrada
02/09/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
26/11/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
02/09/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
26/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 411 de 2021
Ementa
Institui o “Projeto DivulgaCão”no Município de Maceió, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento de animais e dá outras providências.
Protocolo
09010053/2021
Data da Entrada
01/09/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
25/11/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/09/2021
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
06/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
23/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 410 de 2021
Ementa
PL - Dispõe sobre a criação de salas ou espaços de amamentação em shoppings, centros comerciais, em edificações de uso não residencial e similares.
Protocolo
08310016/2021
Data da Entrada
31/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
09/08/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/08/2021
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
31/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
11/04/2022
GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
13/05/2022
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/06/2022
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
07/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/06/2022
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
13/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/08/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/08/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 409 de 2021
Ementa
ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUIREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL.
Protocolo
08310005/2021
Data da Entrada
31/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
21/12/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/08/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/11/2021
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/11/2021
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 408 de 2021
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.907/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
08310004/2021
Data da Entrada
31/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/03/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
31/08/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/02/2022
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
15/02/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/03/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/03/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 407 de 2021
Ementa
Institui o "Programa Escolhi Esperar" no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo
08300032/2021
Data da Entrada
30/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
28/01/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
30/08/2021
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
31/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 406 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL CONVENIADA COM O SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo
08260074/2021
Data da Entrada
26/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
25/10/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/08/2021
GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
30/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2021
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/10/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 405 de 2021
Ementa
CRIA O SISTEMA ELETRÔNICO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
08260040/2021
Data da Entrada
26/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
21/10/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/08/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 404 de 2021
Ementa
Dia das Vitimas do COVID - 19
Protocolo
08260038/2021
Data da Entrada
26/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
04/10/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/08/2021
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
30/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 403 de 2021
Ementa
Socorro a Animais Atropelados no Municipio de Maceió
Protocolo
08260034/2021
Data da Entrada
26/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
28/01/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/08/2021
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
30/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/01/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 402 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI Nº____, DE 2021 CMM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROJETO “QUEBRANDO O SILÊNCIO” DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
08260011/2021
Data da Entrada
26/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
17/11/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/08/2021
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
30/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
09/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 401 de 2021
Ementa
PL DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO
Protocolo
08250102/2021
Data da Entrada
25/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
23/05/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
26/08/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
30/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/01/2023
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
03/01/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/03/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/05/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 400 de 2021
Ementa
DENOMINA “PRAÇA JOSÉ CÍCERO NOGUEIRA” A PRAÇA SITUADA NO PARQUE LINEAR DA GROTA DO CIGANO NO BAIRRO DE MANGABEIRAS
Protocolo
08250071/2021
Data da Entrada
25/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
16/11/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
25/08/2021
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
30/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/10/2021
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
02/11/2021
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/11/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 399 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
08250015/2021
Data da Entrada
25/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
04/11/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
25/08/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/10/2021
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
02/11/2021
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 398 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA, DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO), DAS VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
08250013/2021
Data da Entrada
25/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
17/03/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
25/08/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
20/12/2021
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
29/12/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
14/03/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/03/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 397 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTEMENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS, VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
08250012/2021
Data da Entrada
25/08/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
28/04/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
25/08/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2021
PROCURADORIA
22/12/2021
PGCMM
28/01/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/02/2022
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
17/02/2022
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
22/02/2022
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
04/04/2022
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05/04/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 396 de 2021
Ementa
DETERMINA QUE TODAS AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS, DEVERÃO TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES.