Última atualização do Site: 02 de abril de 2025

Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 35 de 2022
Ementa Institui obrigatoriedade de ambiente seguro e acesso dos tutores aos locais de banho, tosa e procedimentos estéticos em pet shops.
Protocolo 02030041/2022 Data da Entrada 03/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2022 GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
07/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
17/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
02/04/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
12/05/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
16/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/05/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
17/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 34 de 2022
Ementa PL N° 2022 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE ESTIMULE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE.
Protocolo 02030040/2022 Data da Entrada 03/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
08/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/04/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
11/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/04/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
15/08/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/10/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/11/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 33 de 2022
Ementa PL Nº 2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO O DIA EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DO COMUNISMO
Protocolo 02030015/2022 Data da Entrada 03/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
07/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 32 de 2022
Ementa MENSAGEM004-22-PL- Proc. 05800.104607.2021 - GGV - Autoriza firmar convênio contratação bens e serviços de forma compartilhada Consórcio - CONISUL
Protocolo 02030008/2022 Data da Entrada 03/02/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 07/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2022 PROCURADORIA
24/03/2022 PGCMM
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 31 de 2022
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TRIATHLON - FALTRI
Protocolo 02020053/2022 Data da Entrada 02/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2022 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
07/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/01/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/01/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/12/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
20/12/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/01/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
10/01/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
11/02/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 30 de 2022
Ementa PL - Tempo de Despertar
Protocolo 02020045/2022 Data da Entrada 02/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
07/04/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
18/04/2022 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/04/2022 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 29 de 2022
Ementa PL - Determina a obrigatoriedade de 5% (cinco por cento) das perguntas de concursos públicos municipais serem sobre a Cidade de Maceió.
Protocolo 02020043/2022 Data da Entrada 02/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE APLICABILIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2022 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
07/08/2023 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE APLICABILIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS
31/10/2023 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE APLICABILIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS
01/01/2025 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE APLICABILIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS
Projeto de Lei Nº 28 de 2022
Ementa PL - Institui o “Maio Roxo” no município de Maceió
Protocolo 02020042/2022 Data da Entrada 02/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 27 de 2022
Ementa Considera Utilidade Pública o Instituto Feitosa
Protocolo 02020029/2022 Data da Entrada 02/02/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 26 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02020013/2022 Data da Entrada 02/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
07/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
09/05/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
11/05/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
11/05/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
13/05/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
24/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 25 de 2022
Ementa PL Nº 2022 REPARAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA (PINHEIRO)
Protocolo 01270011/2022 Data da Entrada 27/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/01/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
08/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
08/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
21/06/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
07/07/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
22/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/12/2022 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
23/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 24 de 2022
Ementa UTILIDADE PÚBLICA ABRASEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RETAURANTES - SECCIONAL ALAGOAS
Protocolo 01260011/2022 Data da Entrada 26/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
26/01/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
01/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
24/03/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/04/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 23 de 2022
Ementa Cria-se mecanismos de lei própria que regerá o regramento para a implementação de cemitérios na vertical, vez que ausentes no Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 01250030/2022 Data da Entrada 25/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
07/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
20/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
01/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/06/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 22 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE IOGA, DENOMINADO "IOGA NA ESCOLA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01250022/2022 Data da Entrada 25/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/01/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/03/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
11/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/04/2022 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
25/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 21 de 2022
Ementa Projeto de lei que dispõe sobre o dever de estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o índice do IDEB, alcançado pelas escolas públicas municipais.
Protocolo 01250013/2022 Data da Entrada 25/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/01/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
01/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 20 de 2022
Ementa PL Nº 2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO O DIA DA SANTA MÃE DE DEUS
Protocolo 01250012/2022 Data da Entrada 25/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/01/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
01/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 19 de 2022
Ementa PREVÊ A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES DENOMINADO "PROGRAMA CASA DE MARIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01240004/2022 Data da Entrada 24/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
24/01/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
22/03/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 18 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI - UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE SURF
Protocolo 01200037/2022 Data da Entrada 20/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
20/01/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
08/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
24/03/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/04/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 17 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE M ACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01200034/2022 Data da Entrada 20/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
20/01/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
01/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 16 de 2022
Ementa PL MODIFICA A LEI Nº 7.116/2021 FIXAÇÃO DE CARTARZES NAS US
Protocolo 01190002/2022 Data da Entrada 19/01/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/01/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
08/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2022 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
30/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL