Projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Paraíso do Horto.
Protocolo
07160010/2021
Data da Entrada
16/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
30/09/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
16/07/2021
GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01/09/2021
GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
13/09/2021
GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
22/09/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 250 de 2021
Ementa
Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo
07150014/2021
Data da Entrada
15/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/12/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
15/07/2021
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
08/10/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/11/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 249 de 2021
Ementa
Proíbe, no âmbito do município de Maceió, a exibição de avisos com o objetivo de eximir responsabilidades de estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço
Protocolo
07150013/2021
Data da Entrada
15/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
23/12/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
15/07/2021
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021
PROCURADORIA
29/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18/10/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/11/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 248 de 2021
Ementa
PERMITE QUE OS ESTABELECIMENTOS COM LICENCIAMENTO PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS DE CATERING, BUFFET E SERVIÇOS DE COMIDA PREPARADA EM GERAL EXERÇAM ATIVIDADES DE LANCHONETE OU DE RESTAURANTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Protocolo
07150007/2021
Data da Entrada
15/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação
09/03/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
15/07/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2021
PROCURADORIA
26/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/12/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/02/2022
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/02/2022
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
24/02/2022
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/03/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 247 de 2021
Ementa
INSTITUI O MÊS JULHO VERDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
07150006/2021
Data da Entrada
15/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
13/10/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
15/07/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 246 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo
07140053/2021
Data da Entrada
14/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
04/07/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
14/07/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
05/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/09/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/09/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
30/09/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
04/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
14/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/10/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/11/2021
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
03/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 245 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI Nº____, DE 2021 CMM DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.
Protocolo
07090020/2021
Data da Entrada
09/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação
26/03/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
09/07/2021
GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
05/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/09/2021
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
26/03/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 244 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS POR MEIO DE AGENDAMENTO ON-LINE, EM SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA JÁ EXISTENTE E/OU APLICATIVO DE APARELHO MÓVEL, EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo
07090008/2021
Data da Entrada
09/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
16/11/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
09/07/2021
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2021
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 243 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo
07080003/2021
Data da Entrada
08/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
21/10/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
08/07/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 242 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPETENTES, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUE OCORRAM NO SEU INTERIOR.
Protocolo
07080002/2021
Data da Entrada
08/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
21/12/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
08/07/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
10/11/2021
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
14/11/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
29/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 241 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE MACEIÓ COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
07070004/2021
Data da Entrada
07/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
21/10/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/07/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 240 de 2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA CONTRIBUINTES RESIDENTES EM LOGRADOUROS NÃO PAVIMENTADOS.
Protocolo
07070003/2021
Data da Entrada
07/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/06/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
07/07/2021
GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021
PROCURADORIA
24/12/2021
PGCMM
24/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 239 de 2021
Ementa
DETERMINA A INCLUSÃO NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA”
Protocolo
07060014/2021
Data da Entrada
06/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
25/11/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/07/2021
GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
27/09/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
03/11/2021
GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
08/11/2021
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
09/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 238 de 2021
Ementa
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLESTIAS GRAVES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo
07060013/2021
Data da Entrada
06/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
22/12/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/07/2021
GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021
PROCURADORIA
29/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/10/2021
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
01/11/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/11/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
10/11/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
10/11/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
26/11/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
27/11/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
01/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/12/2021
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
20/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 237 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI / DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA DIVULGAÇÃO DOS IMÓVEIS ALUGADOS À PREFEITURA DE MACEIÓ.
Protocolo
07060004/2021
Data da Entrada
06/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação
17/03/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
06/07/2021
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
05/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
09/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
23/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
29/11/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
14/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 236 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI _____-2021 FIACAO AEREA observancia de norma tecnica uso espaco publico e reirada fios abandonados
Protocolo
07010023/2021
Data da Entrada
01/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação
03/04/2023
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/07/2021
GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
05/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
22/02/2023
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/03/2023
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/03/2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03/04/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2023
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 235 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 0545 DE 24 DE ABRIL DE 1957.
Protocolo
07010021/2021
Data da Entrada
01/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
28/10/2021
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/07/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/10/2021
GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/10/2021
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/10/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/10/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 234 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO CORRETA DA TERMINOLOGIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Protocolo
07010020/2021
Data da Entrada
01/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
01/04/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/07/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
19/10/2021
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
26/10/2021
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
26/10/2021
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
28/10/2021
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
28/10/2021
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
24/03/2022
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
28/03/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 233 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE, EM SE TORNANDO AVÓ OU AVÔ MATERNOS, AUSENTE-SE DO TRABALHO POR 05 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, A CONTAR DO NASCIMENTO DE CRIANÇA, QUANDO O NOME DO ENTE FAMILIAR, SOCIOAFETIVO OU BIOLÓGICO, DA MESMA NÃO TENHA SIDO INSERIDO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
07010019/2021
Data da Entrada
01/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
09/05/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/07/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/02/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
02/05/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022
PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 232 de 2021
Ementa
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE EMENDAS A LEI MUNICIPAL N° 6.533 DE 09 DE MARÇO DE 2016, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FARDAMENTO A CATEGORIA DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo
07010018/2021
Data da Entrada
01/07/2021
Prolongamento
Autor
Localização Atual
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação
15/03/2022
Data
Setor
Assunto
Arquivo
01/07/2021
GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/08/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021
PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
28/09/2021
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
02/12/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
20/12/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA