Última atualização do Portal: 03 de março de 2025

Diárias


A concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Maceió é regulamentada pela Resolução/CMM nº 005 de 28 de Junho de 2023.

O vereador ou servidor da Câmara, ao afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro Município dentro ou fora do Estado que justifique o pernoite fará jus a passagens e diárias, destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. As diárias serão pagas antecipadamente em parcela única, depois de autorizada pelo Presidente da Câmara.

Do ato concessivo constará nome do beneficiário, respectivo cargo ou função, motivo da viagem, destino, período e quantidade de diárias.

Na tabela a seguir constam os valores das respectivas diárias:

Valores de diárias no território internacional
Vereador R$ 1.500,00
Servidor R$ 1.000,00
Valores de diárias dentro do território nacional
Vereador R$ 1.000,00
Servidor R$ 750,00
Valores de diárias dentro do território estadual
Vereador R$ 750,00
Servidor R$ 500,00
Empenho Ano Data Empenho Processo Data Processo CPF / CNPJ Credor Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$) Valor Pago (R$)
00000091 2024 11/03/2024 000000003050065 05/03/2024 092.969.754-50 TEREZA NELMA PORTO VIANA SOARES 12.000,00 12.000,00 12.000,00
00000024 2024 19/02/2024 000000002050025 05/02/2024 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 4.000,00 4.000,00 4.000,00
00000025 2024 19/02/2024 000000002150009 15/02/2024 030.845.004-36 LEONARDO DA FONSECA DIAS 6.000,00 6.000,00 6.000,00
00000027 2024 19/02/2024 000000002150009 15/02/2024 103.283.324-61 MAURICIO MANOEL FERREIRA DA SILVA 4.500,00 4.500,00 4.500,00
00000086 2024 06/02/2024 000000003010004 01/03/2024 023.682.944-06 ANDERSON MOREIRA XAVIER 2.625,00 2.625,00 2.625,00
00000483 2023 21/11/2023 000000010200014 20/10/2023 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 2.000,00 2.000,00 2.000,00
00000484 2023 21/11/2023 000000011160007 16/11/2023 023.682.944-06 ANDERSON MOREIRA XAVIER 3.000,00 3.000,00 3.000,00
00000485 2023 21/11/2023 000000011130025 13/11/2023 014.516.524-88 OLIVIA COIMBRA CERQUEIRA TENORIO 2.000,00 2.000,00 2.000,00
00000486 2023 21/11/2023 000000011130025 13/11/2023 062.094.224-03 RAISSA ALBUQUERQUE DE FRANCA 1.500,00 1.500,00 1.500,00
00000448 2023 25/10/2023 000000010200012 20/10/2023 023.682.944-06 ANDERSON MOREIRA XAVIER 1.500,00 1.500,00 1.500,00
00000449 2023 25/10/2023 000000001020006 20/10/2023 029.000.564-70 FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO 3.000,00 3.000,00 3.000,00
00000440 2023 17/10/2023 000000007280043 28/07/2023 009.080.984-05 GLEIZY VILELA DE SOUZA 3.750,00 3.750,00 3.750,00
00000435 2023 16/10/2023 000000007280043 28/07/2023 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 5.000,00 5.000,00 5.000,00
00000436 2023 16/10/2023 000000008080056 08/08/2023 383.056.314-00 DULCEANA PALMEIRA SA 3.750,00 3.750,00 3.750,00
00000420 2023 03/10/2023 000000009280012 28/09/2023 021.595.274-08 FABIO ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA 3.000,00 3.000,00 3.000,00
00000421 2023 03/10/2023 000000009270026 27/09/2023 099.981.324-28 RODOLFO DO NASCIMENTO BARROS 3.000,00 3.000,00 3.000,00
00000397 2023 20/09/2023 000000009130081 13/09/2023 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 3.000,00 3.000,00 3.000,00
00000398 2023 20/09/2023 000000008090039 13/09/2023 010.205.674-90 DANIEL DA CRUZ BORGES CAVALCANTI DE BARROS 2.250,00 2.250,00 2.250,00
00000377 2023 21/08/2023 000000008150056 15/08/2023 134.073.684-53 VALMIR DE MELO GOMES 3.000,00 3.000,00 3.000,00
00000378 2023 21/08/2023 000000000815005 15/08/2023 803.685.144-04 EDJANE ALVES DOS SANTOS 2.250,00 2.250,00 2.250,00