Última atualização do Portal: 18 de junho de 2024

Diárias


A concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Maceió é regulamentada pela Resolução/CMM nº 005 de 28 de Junho de 2023.

O vereador ou servidor da Câmara, ao afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro Município dentro ou fora do Estado que justifique o pernoite fará jus a passagens e diárias, destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. As diárias serão pagas antecipadamente em parcela única, depois de autorizada pelo Presidente da Câmara.

Do ato concessivo constará nome do beneficiário, respectivo cargo ou função, motivo da viagem, destino, período e quantidade de diárias.

Na tabela a seguir constam os valores das respectivas diárias:

Valores de diárias no território internacional
Vereador R$ 1.500,00
Servidor R$ 1.000,00
Valores de diárias dentro do território nacional
Vereador R$ 1.000,00
Servidor R$ 750,00
Valores de diárias dentro do território estadual
Vereador R$ 750,00
Servidor R$ 500,00
Empenho Ano Data Empenho Processo Data Processo CPF / CNPJ Credor Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$) Valor Pago (R$)
00000133 2019 07/05/2019 00001370 03/05/2019 504.971.114-20 ANA MARIA PEREIRA HORA 450,00 450,00 450,00
00000085 2019 26/03/2019 00000712 18/03/2019 029.987.594-67 FRANCISCO MARCOS SARMENTO RAMOS 900,00 900,00 900,00
00000086 2019 26/03/2019 00000712 18/03/2019 154.006.544-87 CLEBER COSTA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00
00000087 2019 26/03/2019 00000712 18/03/2019 090.144.134-16 DIEGO DOS SANTOS FERNANDES 700,00 700,00 700,00
00000080 2019 20/03/2019 00000663 11/03/2019 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000081 2019 20/03/2019 00000663 11/03/2019 058.302.294-47 CARLOS MANOEL SOARES COSTA 1.050,00 1.050,00 1.050,00
00000077 2019 19/03/2019 00000460 26/02/2019 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 2.250,00 2.250,00 2.250,00
00000066 2019 11/03/2019 00000132 23/01/2019 053.760.124-41 TALITA PALAGANI DO NASCIMENTO GARCIA 1.400,00 1.400,00 1.400,00
00000054 2019 25/02/2019 00003790 05/11/2019 053.760.124-41 TALITA PALAGANI DO NASCIMENTO GARCIA 0,00 0,00 0,00
00000365 2018 23/11/2018 00003651 26/10/2018 077.141.664-44 LILIANA DE OLIVEIRA CABRAL SARMENTO 1.050,00 1.050,00 1.050,00
00000366 2018 23/11/2018 00003576 19/10/2018 053.760.124-41 TALITA PALAGANI DO NASCIMENTO GARCIA 1.400,00 1.400,00 1.400,00
00000363 2018 19/11/2018 00003540 16/10/2018 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000355 2018 07/11/2018 00003523 15/10/2018 062.390.824-73 EDRIANA CIRILO DE SOUZA 1.400,00 1.400,00 1.400,00
00000356 2018 07/11/2018 00003522 15/10/2018 070.675.534-07 ALINE MONIQUE BALBINO ANGELO 1.400,00 1.400,00 1.400,00
00000349 2018 05/11/2018 00003540 16/10/2018 83.594.978/0001-56 UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL 0,00 0,00 0,00
00000259 2018 06/08/2018 00002566 27/07/2018 870.198.414-49 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000207 2018 18/06/2018 00001546 04/05/2018 029.000.564-70 FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO 0,00 0,00 0,00
00000169 2018 16/05/2018 00001546 04/05/2018 029.000.564-70 FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO 900,00 900,00 900,00
00000143 2018 23/04/2018 00000259 02/02/2018 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 1.800,00 1.800,00 1.800,00
00000144 2018 23/04/2018 00001300 17/04/2018 136.261.674-53 TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES 1.800,00 1.800,00 1.800,00