Última atualização do Portal: 12 de dezembro de 2024

Diárias


A concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Maceió é regulamentada pela Resolução/CMM nº 005 de 28 de Junho de 2023.

O vereador ou servidor da Câmara, ao afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro Município dentro ou fora do Estado que justifique o pernoite fará jus a passagens e diárias, destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. As diárias serão pagas antecipadamente em parcela única, depois de autorizada pelo Presidente da Câmara.

Do ato concessivo constará nome do beneficiário, respectivo cargo ou função, motivo da viagem, destino, período e quantidade de diárias.

Na tabela a seguir constam os valores das respectivas diárias:

Valores de diárias no território internacional
Vereador R$ 1.500,00
Servidor R$ 1.000,00
Valores de diárias dentro do território nacional
Vereador R$ 1.000,00
Servidor R$ 750,00
Valores de diárias dentro do território estadual
Vereador R$ 750,00
Servidor R$ 500,00
Empenho Ano Data Empenho Processo Data Processo CPF / CNPJ Credor Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$) Valor Pago (R$)
00000124 2017 23/03/2017 00000486 10/02/2017 870.198.414-49 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 900,00 900,00 900,00
00000125 2017 23/03/2017 00000687 22/02/2017 035.168.514-65 JOSE SIDERLANE ARAUJO DE MENDONCA 900,00 900,00 900,00
00000126 2017 23/03/2017 00000687 22/02/2017 662.638.324-87 AQUILES VIRTUOZO VIEIRA BARBOSA 700,00 700,00 700,00
00000127 2017 23/03/2017 00000687 22/02/2017 011.055.214-86 JANAINA RODRIGUES DA SILVA 700,00 700,00 700,00
00000130 2017 23/03/2017 00000941 15/03/2017 077.069.974-05 OTAVIO HENRIQUE PALMEIRA REGO 700,00 700,00 700,00
00000097 2017 10/03/2017 00000507 13/02/2017 053.760.124-41 TALITA PALAGANI DO NASCIMENTO GARCIA 1.750,00 1.750,00 1.750,00
00000420 2016 22/11/2016 00004065 16/11/2016 025.070.594-00 MARCELO GOUVEIA DE OLIVEIRA 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000421 2016 22/11/2016 00004085 17/11/2016 647.143.144-91 SILVIO ROGERIO DIAS CAMELO 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000422 2016 22/11/2016 00004087 17/11/2016 870.198.414-49 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000419 2016 17/11/2016 00003898 27/10/2016 025.070.594-00 MARCELO GOUVEIA DE OLIVEIRA 900,00 900,00 900,00
00000409 2016 10/11/2016 00003924 31/10/2016 068.392.824-49 DANIEL SALGUEIRO DA SILVA 1.400,00 1.400,00 1.400,00
00000407 2016 09/11/2016 00003936 01/11/2016 145.009.814-20 JOSE MARCIO DE MEDEIROS MAIA 900,00 900,00 900,00
00000384 2016 25/10/2016 00003788 17/10/2016 029.000.564-70 FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000322 2016 23/08/2016 00003169 10/08/2016 136.261.674-53 TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES 450,00 450,00 450,00
00000250 2016 04/07/2016 00002563 22/06/2016 524.720.604-59 JANE MERCIA SANTOS 2.466,16 2.466,16 2.466,16
00000249 2016 01/07/2016 00002561 22/06/2016 077.141.664-44 LILIANA DE OLIVEIRA CABRAL SARMENTO 1.750,00 1.750,00 1.750,00
00000136 2016 05/04/2016 00001224 31/03/2016 136.261.674-53 TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000118 2016 17/03/2016 00000882 03/03/2016 145.009.814-20 JOSE MARCIO DE MEDEIROS MAIA 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000077 2016 24/02/2016 00000531 17/02/2016 136.261.674-53 TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES 900,00 900,00 900,00
00000379 2015 13/11/2015 00003587 09/09/2015 023.342.654-03 IRACELY MARIA DE MELO PINHO CAVALCANTI 2.100,00 2.100,00 2.100,00