Última atualização do Portal: 18 de junho de 2024
A concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Maceió é regulamentada pela Resolução/CMM nº 005 de 28 de Junho de 2023.
O vereador ou servidor da Câmara, ao afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro Município dentro ou fora do Estado que justifique o pernoite fará jus a passagens e diárias, destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. As diárias serão pagas antecipadamente em parcela única, depois de autorizada pelo Presidente da Câmara.
Do ato concessivo constará nome do beneficiário, respectivo cargo ou função, motivo da viagem, destino, período e quantidade de diárias.
Na tabela a seguir constam os valores das respectivas diárias:
| Valores de diárias no território internacional | |
|---|---|
| Vereador | R$ 1.500,00 |
| Servidor | R$ 1.000,00 |
| Valores de diárias dentro do território nacional | |
| Vereador | R$ 1.000,00 |
| Servidor | R$ 750,00 |
| Valores de diárias dentro do território estadual | |
| Vereador | R$ 750,00 |
| Servidor | R$ 500,00 |
| Empenho | Ano | Data Empenho | Processo | Data Processo | CPF / CNPJ | Credor | Valor Empenhado (R$) | Valor Liquidado (R$) | Valor Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00000125 | 2015 | 09/04/2015 | 00001514 | 08/04/2015 | 777.502.844-00 | WILSON ROBERTO PROTASIO JUNIOR | 900,00 | 900,00 | 900,00 |
| 00000126 | 2015 | 09/04/2015 | 00001484 | 07/04/2015 | 025.070.594-00 | MARCELO GOUVEIA DE OLIVEIRA | 900,00 | 900,00 | 900,00 |
| 00000100 | 2015 | 16/03/2015 | 00000822 | 24/02/2015 | 662.638.324-87 | AQUILES VIRTUOZO VIEIRA BARBOSA | 700,00 | 700,00 | 700,00 |