Última atualização do Portal: 12 de dezembro de 2024

Diárias


A concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Maceió é regulamentada pela Resolução/CMM nº 005 de 28 de Junho de 2023.

O vereador ou servidor da Câmara, ao afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro Município dentro ou fora do Estado que justifique o pernoite fará jus a passagens e diárias, destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. As diárias serão pagas antecipadamente em parcela única, depois de autorizada pelo Presidente da Câmara.

Do ato concessivo constará nome do beneficiário, respectivo cargo ou função, motivo da viagem, destino, período e quantidade de diárias.

Na tabela a seguir constam os valores das respectivas diárias:

Valores de diárias no território internacional
Vereador R$ 1.500,00
Servidor R$ 1.000,00
Valores de diárias dentro do território nacional
Vereador R$ 1.000,00
Servidor R$ 750,00
Valores de diárias dentro do território estadual
Vereador R$ 750,00
Servidor R$ 500,00
Empenho Ano Data Empenho Processo Data Processo CPF / CNPJ Credor Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$) Valor Pago (R$)
00000380 2015 13/11/2015 00003587 09/09/2015 635.692.054-87 SYDNEY PINTO BOTELHO SANTANA 2.100,00 2.100,00 2.100,00
00000382 2015 13/11/2015 00003587 09/09/2015 524.720.604-59 JANE MERCIA SANTOS 2.100,00 2.100,00 2.100,00
00000366 2015 04/11/2015 00004109 20/10/2015 145.009.814-20 JOSE MARCIO DE MEDEIROS MAIA 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000343 2015 09/10/2015 00003857 28/09/2015 025.819.234-82 KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA 900,00 900,00 900,00
00000320 2015 30/09/2015 00003568 08/09/2015 077.141.664-44 LILIANA DE OLIVEIRA CABRAL SARMENTO 1.400,00 1.400,00 1.400,00
00000318 2015 22/09/2015 00003693 17/09/2015 647.143.144-91 SILVIO ROGERIO DIAS CAMELO 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000305 2015 17/09/2015 00003664 15/09/2015 647.143.144-91 SILVIO ROGERIO DIAS CAMELO 450,00 450,00 450,00
00000282 2015 08/09/2015 00003528 02/09/2015 870.198.414-49 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000271 2015 01/09/2015 00003395 25/08/2015 029.000.564-70 FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000259 2015 25/08/2015 00002723 08/07/2015 025.070.594-00 MARCELO GOUVEIA DE OLIVEIRA 1.800,00 1.800,00 1.800,00
00000190 2015 10/06/2015 00002245 02/06/2015 136.261.674-53 TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES 0,00 0,00 0,00
00000133 2015 22/04/2015 00001341 30/03/2015 227.759.194-72 MARIA DE FATIMA G.F. FERREIRA SANTIAGO 900,00 900,00 900,00
00000134 2015 22/04/2015 00001341 30/03/2015 662.638.324-87 AQUILES VIRTUOZO VIEIRA BARBOSA 700,00 700,00 700,00
00000135 2015 22/04/2015 00001484 07/04/2015 030.621.734-16 JOSE NILTON DE OLIVEIRA 700,00 700,00 700,00
00000124 2015 09/04/2015 00001452 06/04/2015 055.212.644-69 GALBA NOVAES DE CASTRO NETTO 900,00 900,00 900,00
00000125 2015 09/04/2015 00001514 08/04/2015 777.502.844-00 WILSON ROBERTO PROTASIO JUNIOR 900,00 900,00 900,00
00000126 2015 09/04/2015 00001484 07/04/2015 025.070.594-00 MARCELO GOUVEIA DE OLIVEIRA 900,00 900,00 900,00
00000100 2015 16/03/2015 00000822 24/02/2015 662.638.324-87 AQUILES VIRTUOZO VIEIRA BARBOSA 700,00 700,00 700,00