Última atualização do Portal: 20 de novembro de 2024

Lista de Documentos Classificados em Grau de Sigilo


Descrição Ano Data Arquivo
Declaramos para os devidos fins legais que até o presente momento não houve documentos classificados como sigilosos neste poder legislativo durante o ano de 2024. 2024 14/08/2024
Declaramos para os devidos fins legais que não houve documentos classificados como sigilosos neste poder legislativo durante o ano de 2023. 2023 31/12/2023
Declaramos para os devidos fins legais que não houve documentos classificados como sigilosos neste poder legislativo durante o ano de 2022. 2022 31/12/2022
Declaramos para os devidos fins legais que não houve documentos classificados como sigilosos neste poder legislativo durante o ano de 2021. 2021 31/12/2021
Declaramos para os devidos fins legais que não houve documentos classificados como sigilosos neste poder legislativo durante o ano de 2020. 2020 31/12/2020