| Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que até o presente momento não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2024. |
2024 |
14/08/2024 |
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| Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2023. |
2023 |
31/12/2023 |
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| Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2022. |
2022 |
31/12/2022 |
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| Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2021. |
2021 |
31/12/2021 |
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| Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2020. |
2020 |
31/12/2020 |
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