Última atualização do Portal: 20 de novembro de 2024

Lista das Informações Desclassificadas


Descrição Ano Data Arquivo
Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que até o presente momento não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2024. 2024 14/08/2024
Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2023. 2023 31/12/2023
Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2022. 2022 31/12/2022
Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2021. 2021 31/12/2021
Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Declaramos para os devidos fins legais que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 neste poder legislativo durante o ano de 2020. 2020 31/12/2020