Prestação de Contas

Nesta área são publicadas as peças, informações e documentos referentes à prestação anual de contas da Câmara Municipal de Maceió ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

Dentre os documentos que compõem essa prestação de contas, estão: Relatório de Gestão, Lei Orçamentária Anual, Conciliações e Extratos Bancários, Demonstrativos de Fluxos de Caixas, Relatório do Controle Interno, Relações dos Processos Licitatórios, Relatório de Gestão Fiscal do ultimo quadrimestre, Declaração de Bens, Declaração atestando o recebimento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Descrição	Ano	Arquivo
Item 31 - Lei que instituiu a Verba de Gabinete - VIAP	2018
Item 32 - Relação de Todos os Servidores Efetivos	2018
Item 33 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2017	2018
Item 34 - Cópia das Atas de Audiências Públicas de 2018	2018
Item 35 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2018
Item 36 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2018
Item 37 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2018
Item 38 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2018
Item 39 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2018
Item 40 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2018
Item 42 - Declaração de Divulgação da Folha de Pagamento no Portal da Transparência 2018	2018
Item 43 - Termo de Cadastramento de Processo - Prestação de Contas 2018	2018
Item 01 - Mensagem de Encaminhamento da Prestação de Contas	2017
Item 02 - Relatório de Gestão	2017
Item 03 - Lei Orçamentaria Anual	2017
Item 04 - Demonstrativo de Créditos Adicionais	2017
Item 05 - Demonstrativo das Transposições, Remanejamentos e Transferências de Recursos	2017
Item 06 - Termo de Conferencia de Caixa e Bancos	2017
Item 07 - Quadro Demonstrativos dos Saldos Bancários	2017
Item 08 - Conciliações e Extratos Bancários	2017