Última atualização do Site: 12 de março de 2025
Brivaldo Marques

(PL)

gab.brivaldomarques@maceio.al.leg.br

Sobre o Vereador

Natural de Colônia Leopoldina, Brivaldo Marques Silva Neto, 32 anos, casado, pai de dois filhos, João Arthur e Lucca, formado em fisioterapia pela UNCISAL (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas).

 

Em 2017, foi eleito prefeito comunitário do Benedito Bentes, onde liderou com determinação até o início das eleições de 2020. Durante esse período, implantou projetos que promoveram o esporte, a cultura, a saúde e a educação, com um olhar especial para a juventude e o desenvolvimento humano. 

 

Nas eleições de 2020, Brivaldo ampliou sua missão ao ser eleito vereador de Maceió com 4.890 votos. Em 2024, foi reeleito com expressivos 8.671 votos, reafirmando a confiança da população. 

Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 65 de 2025
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ABA ESPECÍFICA, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS E DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI.
Protocolo 02180037/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 18/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 64 de 2025
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE, PELO MENOS, 1 (UM) FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE POSSUAM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Protocolo 02180030/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 18/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 63 de 2025
Ementa INSTITUI A EDUCACIONAL “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02180019/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 18/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 62 de 2025
Ementa INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02180002/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 18/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 39 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02100039/2025 Data da Entrada 10/02/2025 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 38 de 2025
Ementa INSTITUI A BOLSA PERMANÊNCIA EJA MUNICIPAL, DESTINADA À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO REGULARMENTE A ESTUDANTES MATRICULADOS E FREQUENTES NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02100036/2025 Data da Entrada 10/02/2025 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 36 de 2025
Ementa INCLUI A EFEMÉRIDE 'DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)' NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02100028/2025 Data da Entrada 10/02/2025 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 31 de 2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV), EXPEDIDA POR HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.”
Protocolo 02060020/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 30 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A “CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.”
Protocolo 02060010/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 06/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 29 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA VOVÔ E VOVÓ NA ESCOLA, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02060001/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 25 de 2025
Ementa DENOMINA “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) THIAGO FRANCISCO THOMÁZ DE AQUINO” A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA NO CONJUNTO SALVADOR LYRA, CONHECIDA COMO GIGANTINHOS, SITUADA NA RUA DA CODEAL, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BOM DIA.
Protocolo 02050009/2025 Data da Entrada 05/02/2025 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 2 de 2025
Ementa NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AO GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Protocolo 01100010/2025 Data da Entrada 10/01/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 10/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/01/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/01/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 395 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ZELO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12260009/2024 Data da Entrada 26/12/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 26/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 390 de 2024
Ementa CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12170008/2024 Data da Entrada 17/12/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/12/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 387 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMEMORAÇÃO DO "DIA DO BOMBEIRO MIRIM", A SER CELEBRADO NO DIA 9 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12130014/2024 Data da Entrada 13/12/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/12/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 383 de 2024
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12100004/2024 Data da Entrada 10/12/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
11/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 382 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM VELHINHO" E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE VISITAÇÃO AOS IDOSOS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12100003/2024 Data da Entrada 10/12/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
11/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 376 de 2024
Ementa Título de utilidade Pública amigos da periferia
Protocolo 11290014/2024 Data da Entrada 29/11/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/11/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/12/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/12/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/12/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
23/12/2024 PGCMM
06/01/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
10/01/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
11/02/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 373 de 2024
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES A PARTIR DOS QUARENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11270007/2024 Data da Entrada 27/11/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/11/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 372 de 2024
Ementa INSTITUI O USO DO “CORDÃO TULIPA VERMELHA” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11270006/2024 Data da Entrada 27/11/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/11/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/12/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 368 de 2024
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O SERVIÇO S.O.S IDOSO – 24H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11260002/2024 Data da Entrada 26/11/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 26/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/11/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 367 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DOR CRÔNICA (CRDOR) NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11260001/2024 Data da Entrada 26/11/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 26/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/11/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 365 de 2024
Ementa INSTITUI O "SELO ELLAS" NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11190014/2024 Data da Entrada 19/11/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/11/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/11/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 361 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA SOBRE “EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS” NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11070011/2024 Data da Entrada 07/11/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/11/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 355 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA OCASIONADA POR APOSTAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11060023/2024 Data da Entrada 06/11/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/11/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/11/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 349 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10310016/2024 Data da Entrada 31/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 346 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO VISUAL COMPORTAMENTAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS.
Protocolo 10310011/2024 Data da Entrada 31/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 345 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INCLUSIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS COM AUTISMO, TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), SÍNDROME DE DOWN E MÃES NEURODIVERGENTES.
Protocolo 10310006/2024 Data da Entrada 31/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 343 de 2024
Ementa CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA “DEIXE TUDO MELHOR DO QUE VOCÊ ENCONTROU” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10300007/2024 Data da Entrada 30/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
30/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 342 de 2024
Ementa INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FUTURO SUSTENTÁVEL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10300002/2024 Data da Entrada 30/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
30/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 340 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO VETERINÁRIO TELEPRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10230008/2024 Data da Entrada 23/10/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/10/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 339 de 2024
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10230007/2024 Data da Entrada 23/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 23/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 338 de 2024
Ementa INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10230003/2024 Data da Entrada 23/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 23/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 337 de 2024
Ementa INSTITUI O SISTEMA INFORMATIZADO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – SIMTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10220008/2024 Data da Entrada 22/10/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/10/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 336 de 2024
Ementa DENOMINA “PRAÇA MOANA GALVÃO” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DR. JÚLIO CÉSAR MENDONÇA UCHÔA, CEP 57081-495, NO BAIRRO SALVADOR LYRA.
Protocolo 10210016/2024 Data da Entrada 21/10/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
23/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/10/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/12/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
01/01/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 332 de 2024
Ementa INSTITUI A CRIAÇÃO DE FEIRAS DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS NAS COMUNIDADES E FAVELAS, COM APOIO TÉCNICO E INCENTIVOS FISCAIS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10150028/2024 Data da Entrada 15/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 331 de 2024
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10150022/2024 Data da Entrada 15/10/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/12/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 328 de 2024
Ementa INSTITUI O SELO "LUGAR SEGURO PARA MULHERES" NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10150002/2024 Data da Entrada 15/10/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 308 de 2024
Ementa CRIA “REDES DE APOIO FAMILIAR” PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS.
Protocolo 09180009/2024 Data da Entrada 18/09/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/09/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 304 de 2024
Ementa DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EXPOSTO AO PÚBLICO NA ÁREA DESTINADA AOS MEDICAMENTOS COM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO: MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO.
Protocolo 09120006/2024 Data da Entrada 12/09/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/09/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 294 de 2024
Ementa INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS À PREMATURIDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09050001/2024 Data da Entrada 05/09/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
05/09/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/09/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 293 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09040008/2024 Data da Entrada 04/09/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/09/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 292 de 2024
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE HIPERATIVIDADE ATENÇÃO (TDAH)” COM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09040004/2024 Data da Entrada 04/09/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/09/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 283 de 2024
Ementa ESTABELECE O FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08280004/2024 Data da Entrada 28/08/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/08/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/09/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 282 de 2024
Ementa INSTITUI A “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM PARKINSON - CIPP” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO ORIENTAÇÃO DE E PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PARKINSON NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 08280001/2024 Data da Entrada 28/08/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/08/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 280 de 2024
Ementa Titulo de utilidade Igreja Batista aliança de sangue
Protocolo 08210007/2024 Data da Entrada 21/08/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
22/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/11/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/11/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/12/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/12/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/12/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
18/12/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 275 de 2024
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A JOVENS MULHERES NO ESPORTE “MENINA ATLETA” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08140006/2024 Data da Entrada 14/08/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 14/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
14/08/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 267 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08080013/2024 Data da Entrada 08/08/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/08/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/08/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 266 de 2024
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR — RCP — NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08070003/2024 Data da Entrada 07/08/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/08/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/09/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 265 de 2024
Ementa ESTABELECE PARA MEDIDAS FORTALECIMENTO E APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08060010/2024 Data da Entrada 06/08/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/08/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/08/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 264 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08060002/2024 Data da Entrada 06/08/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/08/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/08/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 236 de 2024
Ementa INSTITUI ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, SUPERMERCADOS, PADARIAS, LIVRARIAS E ASSEMELHADOS, BEM COMO NAQUELES QUE PRESTAM SERVIÇOS, TAIS COMO CINEMA, TEATRO, ESTÁDIOS E DEMAIS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06200012/2024 Data da Entrada 20/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2024 PGCMM
06/11/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 235 de 2024
Ementa CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06200007/2024 Data da Entrada 20/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 229 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GESTAÇÃO NO CARTÃO PRÉ-NATAL (CARTÃO DA GESTANTE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06190018/2024 Data da Entrada 19/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 228 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SINAIS BASEADOS EM CORES EM HOSPITAIS, TERMINAIS DE EMBARQUE E DEMAIS AMBIENTES QUE O UTILIZEM PARA TORNÁ LOS ACESSÍVEIS AOS PORTADORES DE DALTONISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06190015/2024 Data da Entrada 19/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 09/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 226 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA PET ACOLHEDORA, DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06180032/2024 Data da Entrada 18/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
30/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
03/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 225 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06180024/2024 Data da Entrada 18/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 218 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA EU ME PROTEJO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06130021/2024 Data da Entrada 13/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 213 de 2024
Ementa INSTITUI O ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA CURRICULAR NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Protocolo 06060021/2024 Data da Entrada 06/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 208 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE “FREESTYLE LIBRE” AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06050001/2024 Data da Entrada 05/06/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 199 de 2024
Ementa INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05290024/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 198 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANSIEDADE E/OU DEPRESSÃO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05290018/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 193 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05280002/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/06/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 188 de 2024
Ementa ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO E ATENDIMENTO AOS INDIVÍDUOS COM MIGRÂNEA (ENXAQUECA) NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05230002/2024 Data da Entrada 23/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 187 de 2024
Ementa INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA.
Protocolo 05220017/2024 Data da Entrada 22/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
22/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 186 de 2024
Ementa INSTITUI CAMPANHAS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA PREVENÇÃO E COMBATE AOS ALAGAMENTOS EM PERÍODOS DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05220002/2024 Data da Entrada 22/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
23/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 180 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.
Protocolo 05140014/2024 Data da Entrada 14/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
15/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 178 de 2024
Ementa AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DAS OLIMPÍADAS BRASILEIRAS DE MATEMÁTICAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBEMP DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05130031/2024 Data da Entrada 13/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
13/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
15/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/10/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
01/11/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 174 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EXAME DE TOXOPLASMOSE E A CONSCIENTIZAÇÃO DOENÇA.
Protocolo 05090019/2024 Data da Entrada 09/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 173 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO BEM CUIDADO” E PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05090013/2024 Data da Entrada 09/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
09/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
13/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 172 de 2024
Ementa ASSEGURA O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ATUAM COMO PERSONAL TRAINERS ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS ALUNOS.
Protocolo 05090007/2024 Data da Entrada 09/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
15/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 170 de 2024
Ementa CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05030021/2024 Data da Entrada 03/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 169 de 2024
Ementa CRIA O SELO “CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05030009/2024 Data da Entrada 03/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 168 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05020023/2024 Data da Entrada 02/05/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 02/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 167 de 2024
Ementa INSTITUI O “DIA DO COOPERATIVISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05020018/2024 Data da Entrada 02/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 166 de 2024
Ementa INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA BANCO VERMELHO” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05020006/2024 Data da Entrada 02/05/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 163 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MAMÃE PRESENTE.
Protocolo 04260025/2024 Data da Entrada 26/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
30/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 162 de 2024
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL FEMININO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 04260024/2024 Data da Entrada 26/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
30/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 161 de 2024
Ementa INSTITUI A “CORRIDA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04260022/2024 Data da Entrada 26/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
30/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
14/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 160 de 2024
Ementa CRIA O PRÊMIO LITERÁRIO ZIRALDO - LER É MELHOR QUE ESTUDAR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04260021/2024 Data da Entrada 26/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 13/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/06/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
20/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/06/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
13/11/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 159 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA FISIOTERAPEUTA DE UM NAS MATERNIDADES NO MOMENTO DO PRÉ-PARTO, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04260020/2024 Data da Entrada 26/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 149 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE O DIA DA SOLIDARIEDADE JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04120027/2024 Data da Entrada 12/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
12/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
16/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/06/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
06/08/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 147 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O HPV, PAPILOMA VÍRUS HUMANO, PARA MENINAS, MULHERES E PESSOAS COM ÚTERO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04120016/2024 Data da Entrada 12/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
12/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
16/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 129 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA BANHO É DIGNIDADE PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE E A DIGNIDADE DAS PESSOAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, TAIS COMO AQUELAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04030032/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 127 de 2024
Ementa INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DA PRÁTICA ESPORTIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL”.
Protocolo 04030009/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 121 de 2024
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DISQUE AUTISMO.
Protocolo 04020017/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 120 de 2024
Ementa EQUIPARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, AS PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA E DEMAIS ANOMALIAS CRANIOFACIAIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo 04020016/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 23/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 119 de 2024
Ementa INSTITUI O USO DO CORDÃO AVC ESTRELA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04020010/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 118 de 2024
Ementa INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04020009/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 99 de 2024
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO O DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03150027/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 98 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "A SAÚDE COMEÇA PELA BOCA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03150022/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 02/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 97 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03150017/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/10/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 96 de 2024
Ementa PERMITE ÀS TRANSTORNO PESSOAS DO COM ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL.
Protocolo 03150016/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 93 de 2024
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEUROMIELITE ÓPTICA.
Protocolo 03140027/2024 Data da Entrada 14/03/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 89 de 2024
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA QUE GAGUEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03110028/2024 Data da Entrada 11/03/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
11/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 86 de 2024
Ementa AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA FORMATURA LEGAL PARA CUSTEAR FORMATURAS PARA JOVENS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 03060038/2024 Data da Entrada 06/03/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 11/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
11/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/08/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/08/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
25/10/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/10/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/10/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/11/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 85 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NOTIFICAREM PREVIAMENTE O CONSUMIDOR, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), APLICATIVO DE WHATSAPP, SMS OU E-MAIL, ACERCA DA NECESSIDADE DE SE FAZER SERVIÇOS OU VISTORIA TÉCNICA NO MEDIDOR.
Protocolo 03060022/2024 Data da Entrada 06/03/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 11/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/05/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
28/05/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
04/06/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
10/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/06/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
11/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/06/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 71 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "BUSCA ATIVA POR DIREITOS" NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Protocolo 02290018/2024 Data da Entrada 29/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 70 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A PERMISSÃO DE VISITAS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A LEITOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.
Protocolo 02290007/2024 Data da Entrada 29/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 69 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A CRIAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PAIS E OU RESPONSÁVEIS POR BEBÊS DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS (LACTENTES), CURSO VOLTADO PARA A ASPIRAÇÃO DE CORPOS ESTRANHOS E DE SÍNDROME DE MORTE SÚBITA RELACIONADA A FAIXA ETÁRIA.
Protocolo 02290005/2024 Data da Entrada 29/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 66 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Protocolo 02280019/2024 Data da Entrada 28/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
07/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 65 de 2024
Ementa CRIA O PROGRAMA HIP-HOP NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo 02280014/2024 Data da Entrada 28/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/03/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 64 de 2024
Ementa OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA A REALIZAR PALESTRAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA SEUS FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02280010/2024 Data da Entrada 28/02/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 28/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 63 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02270025/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 59 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CAMINHADAS CORRIDAS, E PROVAS DE CICLISMO REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02270002/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 06/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
06/08/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 52 de 2024
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR, DENOMINADA “ESCOLA PRESERVADA: JUNTOS PELO NOSSO PATRIMÔNIO”.
Protocolo 02200024/2024 Data da Entrada 20/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/03/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 51 de 2024
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ MUNICIPAL O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02200018/2024 Data da Entrada 20/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 40 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE UTILIZAR O SISTEMA DE AR CONDICIONADO EM SEUS VEÍCULOS DURANTE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Protocolo 02080016/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 39 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A NECESSIDADE DE QUE TODO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DISPONIBILIZE ACESSO GRATUITO À REDE INTERNET.
Protocolo 02080012/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 21/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
21/06/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 34 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A NECESSIDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS EM PÓ, SEM SABOR, A MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02060012/2024 Data da Entrada 06/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2024 PGCMM
13/03/2024 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
12/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 33 de 2024
Ementa DISCIPLINA SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL EM PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02060010/2024 Data da Entrada 06/02/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 06/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 24 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA MONITOR QUE ATUA UTILIZADOS NOS VEÍCULOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, COM ATÉ 11 (ONZE) ANOS DE IDADE, NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 02010026/2024 Data da Entrada 01/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 23 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Protocolo 02010023/2024 Data da Entrada 01/02/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
09/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
23/04/2024 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
25/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
24/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 16 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COLETA SELETIVA DE ÓLEO VEGETAL EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01310023/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 15 de 2024
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo 01310011/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 14 de 2024
Ementa INCLUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo 01290028/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 13 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA EDUCADORES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 01290027/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 12 de 2024
Ementa DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MACEIÓ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL “BUMBA MEU BOI”.
Protocolo 01290026/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 697 de 2023
Ementa ESTABELECE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE NA MODALIDADE PORTA A PORTA PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Protocolo 12270028/2023 Data da Entrada 27/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 696 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, O SERVIÇO CHAMADO “CADÊ MEU PET?”, NA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12270018/2023 Data da Entrada 27/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 693 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PET NA SOMBRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12270006/2023 Data da Entrada 27/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 691 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÔNIBUS SOCIAL PARA CONDUÇÃO DA POPULAÇÃO EM CORTEJO FÚNEBRE, ATIVIDADES SOCIAIS, CULTUARIAS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12260003/2023 Data da Entrada 26/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 690 de 2023
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEF) ANTES DE SHOWS E OUTROS EVENTOS ORGANIZADOS PELA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12260002/2023 Data da Entrada 26/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 17/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 688 de 2023
Ementa INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO, A SEMANA ATENDENDO VOCÊ COMO GOSTARIA DE SER ATENDIDO, CAMPANHA QUE ABRANGERÁ EM ESPECIAL AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO, CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS E TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA, INDIRETA INCLUINDO AS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA QUE POSSUAM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A MUNICIPALIDADE.
Protocolo 12210011/2023 Data da Entrada 21/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
21/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 687 de 2023
Ementa INSTITUI A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12210006/2023 Data da Entrada 21/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 686 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS SERVIDORES CIVIS APOSENTADOS QUE ESTEJAM IMPOSSIBILITADOS DE SE LOCOMOVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12210005/2023 Data da Entrada 21/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 685 de 2023
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12210003/2023 Data da Entrada 21/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
21/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 672 de 2023
Ementa INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DOURADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12120010/2023 Data da Entrada 12/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 671 de 2023
Ementa INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO, VOLTADO A TODOS OS ALUNOS QUE ESTEJAM CONCLUINDO OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA POR MEIO DE AVALIAÇÃO EM PROVA ÚNICA, COM O TEMA “RELAÇÃO DOS JOVENS COM OS LONGEVOS.”
Protocolo 12120002/2023 Data da Entrada 12/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 17/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
17/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 666 de 2023
Ementa INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12070016/2023 Data da Entrada 07/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 663 de 2023
Ementa CRIA O “PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO.
Protocolo 12060023/2023 Data da Entrada 06/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 662 de 2023
Ementa Título de Utilidade Pública
Protocolo 12060021/2023 Data da Entrada 06/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/04/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
11/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 661 de 2023
Ementa INSTITUI O “ALERTA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12060012/2023 Data da Entrada 06/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 656 de 2023
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.
Protocolo 12050044/2023 Data da Entrada 05/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 655 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12050017/2023 Data da Entrada 05/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/12/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 646 de 2023
Ementa OBRIGA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA À VONTADE AOS CLIENTES.
Protocolo 11280002/2023 Data da Entrada 28/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 645 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ENTORNO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11270043/2023 Data da Entrada 27/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 644 de 2023
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MENINA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11270042/2023 Data da Entrada 27/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 643 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CALIBRADORES DE PNEUS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11270041/2023 Data da Entrada 27/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
27/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
17/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 642 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO E DE SOCIABILIDADES DE ADULTOS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Protocolo 11270040/2023 Data da Entrada 27/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 641 de 2023
Ementa OBRIGA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA À VONTADE AOS CLIENTES.
Protocolo 11270039/2023 Data da Entrada 27/11/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 636 de 2023
Ementa INSTITUI, A NECESSIDADE NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ DE INSTALAR BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS, COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Protocolo 11230024/2023 Data da Entrada 23/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 635 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A TUTELA E A SEGURANÇA DO PÚBLICO EM GRANDES EVENTOS E SHOWS AO DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11230018/2023 Data da Entrada 23/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 634 de 2023
Ementa FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.
Protocolo 11230006/2023 Data da Entrada 23/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 617 de 2023
Ementa GARANTE ÀS PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO E IMEDIATO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DESSA CONDIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11140028/2023 Data da Entrada 14/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
16/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 616 de 2023
Ementa AUTORIZA QUE A PREFEITURA CRIE REGULAMENTAÇÃO QUE POSSA EXIGIR DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS PARA OS FUNCIONÁRIOS NAS PARADAS FINAIS DOS ÔNIBUS, QUE VISA GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO E SAÚDE.
Protocolo 11140026/2023 Data da Entrada 14/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
14/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
16/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
18/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 615 de 2023
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS RODAS CULTURAIS DE BATALHAS DE RIMAS, SARAUS, SLAMS, BREAKING E SKATE STREET NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11140020/2023 Data da Entrada 14/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
16/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/01/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/02/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/03/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
21/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 610 de 2023
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ECOLOGIA INTEGRAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11080034/2023 Data da Entrada 08/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/01/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 609 de 2023
Ementa OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E USO COLETIVO.
Protocolo 11080024/2023 Data da Entrada 08/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 608 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA MUNICIPAL DA CONTRACEPÇÃO”.
Protocolo 11080012/2023 Data da Entrada 08/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/01/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
07/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 606 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO DE CHUVAS E COMBATE ÀS ENCHENTES NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 11070044/2023 Data da Entrada 07/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
07/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2023 PGCMM
16/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 605 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUTIÃS PÓS MASTECTOMIA E/OU RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
Protocolo 11070035/2023 Data da Entrada 07/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
07/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 604 de 2023
Ementa VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (LEI DO CRIME RACIAL) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11070023/2023 Data da Entrada 07/11/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
07/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 589 de 2023
Ementa INSTITUI O “DIA DO FISIOTERAPEUTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11010010/2023 Data da Entrada 01/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/01/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/04/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
17/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
08/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 588 de 2023
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS APOSENTADOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11010006/2023 Data da Entrada 01/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/01/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 586 de 2023
Ementa ESTABELECE A “HORA DO SILÊNCIO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BENEFICIANDO AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Protocolo 10310016/2023 Data da Entrada 31/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
26/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 585 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAINEL PARA MONITORAR E ACOMPANHAR A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10310014/2023 Data da Entrada 31/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 584 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOTÃO DE CONFORTO NOS APLICATIVOS DE ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10310012/2023 Data da Entrada 31/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 582 de 2023
Ementa INSTITUI A POLÍTICA CICATRIZA JÁ DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE FERIDAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10310010/2023 Data da Entrada 31/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 576 de 2023
Ementa ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10260013/2023 Data da Entrada 26/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
26/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
31/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 569 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Protocolo 10240028/2023 Data da Entrada 24/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 566 de 2023
Ementa INSTITUI AS BRIGADAS COMUNITÁRIAS MACEIOENSES DE DEFESA CIVIL COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA E A CAPACITAÇÃO DAS COMUNIDADES PARA LIDAR COM SITUAÇÕES DE DESASTRES NATURAIS E EMERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10190008/2023 Data da Entrada 19/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Status
Data da Última Tramitação 15/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Projeto de Lei Nº 565 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
Protocolo 10190003/2023 Data da Entrada 19/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 564 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS IDOSOS NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10190001/2023 Data da Entrada 19/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 563 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”.
Protocolo 10180023/2023 Data da Entrada 18/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 24/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
18/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
24/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 561 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10170015/2023 Data da Entrada 17/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 556 de 2023
Ementa DETERMINA O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Protocolo 10110024/2023 Data da Entrada 11/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 555 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10110018/2023 Data da Entrada 11/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 548 de 2023
Ementa INSTITUI A “CAMPANHA AMOR AO CORAÇÃO DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10050005/2023 Data da Entrada 05/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 547 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER DESEMPREGADA E CHEFE DE FAMÍLIA.”
Protocolo 10050003/2023 Data da Entrada 05/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 539 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE DESCOMPRESSÃO PARA ALUNOS E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10040002/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 535 de 2023
Ementa CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA FISIOTERAPEUTAS EM MACEIÓ.
Protocolo 09290019/2023 Data da Entrada 29/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 534 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DESTINADO AO PÚBLICO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09290018/2023 Data da Entrada 29/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 532 de 2023
Ementa OBRIGA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO DE ALERGIAS A PROTEÍNAS DE LEITE DE VACA - DAPLV, EM RECÉM NASCIDOS E NUTRIZES NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MACEIÓ, SEJAM ELAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.
Protocolo 09270012/2023 Data da Entrada 27/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 05/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 529 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, PARA LIDAR COM CRISES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09210007/2023 Data da Entrada 21/09/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 21/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 528 de 2023
Ementa CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICAS DA PELE EM MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09210005/2023 Data da Entrada 21/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 521 de 2023
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140014/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 520 de 2023
Ementa ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DA ÁREA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140011/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 14/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 519 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA RADIALISTAS E JORNALISTAS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140010/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 14/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 518 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS E COM LAVATÓRIOS, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM LOCAIS DE VIA ABERTA, QUE NÃO CONTAM COM TAL EQUIPAMENTO, ONDE FUNCIONAREM AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140007/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 515 de 2023
Ementa CRIA O PROGRAMA EXAMES DA BOA IDADE PARA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09130051/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
12/12/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 514 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "OPORTUNIDADE JOVEM", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09130028/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2023 PGCMM
09/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA
17/10/2023 PGCMM
25/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 509 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09120011/2023 Data da Entrada 12/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 508 de 2023
Ementa INSTITUI AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09120003/2023 Data da Entrada 12/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 506 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PRÁTICA DA HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09060022/2023 Data da Entrada 06/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
16/11/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 504 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09060003/2023 Data da Entrada 06/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 493 de 2023
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTONO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 08310020/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 31/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 492 de 2023
Ementa INSTITUI MEDIDAS DE ESTÍMULOS À PROPAGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08310001/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
16/11/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 487 de 2023
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O MÉTODO ABA, DENTRE OUTROS, PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 08300020/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 486 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALERTA ELETRÔNICO DO TIPO “BOTÃO DO PÂNICO” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08300014/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
28/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 485 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO PARADESPORTO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO.
Protocolo 08300005/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 483 de 2023
Ementa INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08300002/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 481 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08290002/2023 Data da Entrada 29/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 29/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 474 de 2023
Ementa INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DA PESQUISA CLÍNICA.
Protocolo 08240022/2023 Data da Entrada 24/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 473 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo 08240009/2023 Data da Entrada 24/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 467 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08230043/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 23/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 466 de 2023
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA CULTURA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08230042/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/12/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31/01/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
14/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 464 de 2023
Ementa INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08230012/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 463 de 2023
Ementa CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM O CORAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS NA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08230002/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 462 de 2023
Ementa INSTITUI O MARCO PELA VIDA E SAÚDE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08230001/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 25/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 459 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE SOFREM VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.
Protocolo 08210079/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 458 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08210078/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/12/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/12/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
14/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 451 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP, GRATUITAMENTE, EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, NA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08160036/2023 Data da Entrada 16/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 16/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 450 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08140060/2023 Data da Entrada 14/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 449 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS EM CAIXAS OU GAIOLAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS OU BICICLETAS.
Protocolo 08140059/2023 Data da Entrada 14/08/2023 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 09/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
14/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2023 PGCMM
14/12/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 PROCURADORIA
09/04/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 442 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08100008/2023 Data da Entrada 10/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 441 de 2023
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08100006/2023 Data da Entrada 10/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
10/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 436 de 2023
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “PROGRAMA CORUJINHAS DA EDUCAÇÃO”.
Protocolo 08090016/2023 Data da Entrada 09/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 431 de 2023
Ementa INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08070048/2023 Data da Entrada 07/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 07/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 430 de 2023
Ementa INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08070047/2023 Data da Entrada 07/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 422 de 2023
Ementa ESTABELECE PENALIDADE A PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE AGREDIREM PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08030028/2023 Data da Entrada 03/08/2023 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 17/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 PGCMM
Projeto de Lei Nº 420 de 2023
Ementa INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08020043/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 418 de 2023
Ementa ESTABELECE QUE AS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E COMUNICAÇÃO SEJAM EXCLUSIVAMENTE CABEADAS DE FORMA SUBTERRÂNEA.
Protocolo 08020026/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 02/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 415 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O CARÁTER INDETERMINADO DO LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE.
Protocolo 08020021/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 02/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 413 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E AGENTES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020005/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 410 de 2023
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A LEI FEDERAL HENRY BOREL, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Protocolo 08010009/2023 Data da Entrada 01/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 409 de 2023
Ementa INSTITUI O PAGAMENTO VIA PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, MULTAS E TARIFAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08010006/2023 Data da Entrada 01/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 01/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 408 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08010001/2023 Data da Entrada 01/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
25/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/10/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 407 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07310041/2023 Data da Entrada 31/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Status
Data da Última Tramitação 27/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
11/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/01/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/02/2024 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Projeto de Lei Nº 399 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ORGANIZAR E DIVULGAR UMA AÇÃO DE PROMOÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE NA SEMANA DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NA CIDADE DE MACEIÓ/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07270017/2023 Data da Entrada 27/07/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 05/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 398 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07260018/2023 Data da Entrada 26/07/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/07/2023
Data Setor Assunto Arquivo
26/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/07/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 395 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE MACEIÓ/AL.
Protocolo 07250007/2023 Data da Entrada 25/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 394 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Protocolo 07250006/2023 Data da Entrada 25/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 393 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE QUAISQUER TAMPÕES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VIAS DE ROLAMENTOS E FAIXAS DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07250004/2023 Data da Entrada 25/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 392 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO BEM-ESTAR SENSORIAL DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07250001/2023 Data da Entrada 25/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 391 de 2023
Ementa INSTITUI A “VIRADA DA MELHOR IDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07240073/2023 Data da Entrada 24/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 390 de 2023
Ementa CRIA O PROGRAMA “DE VOLTA AO TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07240072/2023 Data da Entrada 24/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
25/10/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
12/12/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 389 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTITUIÇÕES DE "DAYCARE" PARA IDOSOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07240071/2023 Data da Entrada 24/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/02/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 388 de 2023
Ementa AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07240069/2023 Data da Entrada 24/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 387 de 2023
Ementa INSTITUI O "PROJETO UMA SUPRESSÃO, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVA DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE, REALIZADA PELO PODER PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07240068/2023 Data da Entrada 24/07/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 05/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 386 de 2023
Ementa ESTABELECE AOS HOSPITAIS E MATERNIDADES INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO GESTACIONAL E DE RECÉM-NASCIDO.
Protocolo 07240066/2023 Data da Entrada 24/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 384 de 2023
Ementa INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 07210035/2023 Data da Entrada 21/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 383 de 2023
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ABA ESPECÍFICA, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS E DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI.
Protocolo 07210034/2023 Data da Entrada 21/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 382 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "DIA DO(A) INFLUENCIADOR(A) DIGITAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07210033/2023 Data da Entrada 21/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 381 de 2023
Ementa INSTITUI NO CONTRATURNO O PROJETO "ESCOLA QUE CUIDA" NA REDE PRIVADA E PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07210032/2023 Data da Entrada 21/07/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 05/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 380 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo 07210031/2023 Data da Entrada 21/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 379 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 07200025/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 378 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07200024/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 05/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 377 de 2023
Ementa INSTITUI A “POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ”.
Protocolo 07200023/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/12/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/12/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 376 de 2023
Ementa GARANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, AOS FILHOS E AOS MENORES SOB A GUARDA DE PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA UNIDADE DE ENSINO ONDE ESTEJA LOTADO SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
Protocolo 07200022/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 375 de 2023
Ementa ESTABELECE A MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE FUTEBOL FEMININO PROFISSIONAL POR PARTE DOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MECEIÓ COMO CONDIÇÃO PARA A REMISSÃO DE DÍVIDAS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Protocolo 07200020/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 374 de 2023
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE, PELO MENOS, 1 (UM) FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE POSSUAM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Protocolo 07200019/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 373 de 2023
Ementa CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07200018/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 372 de 2023
Ementa INSTITUI A “SEMANA EDUCACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 07200016/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 371 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “DIA DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS”.
Protocolo 07200013/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/09/2023
06/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 370 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR”.
Protocolo 07200002/2023 Data da Entrada 20/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 368 de 2023
Ementa INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07190022/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 367 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO.
Protocolo 07190021/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2023 PGCMM
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 366 de 2023
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, O PROGRAMA “A CÂMARA VAI À ESCOLA”.
Protocolo 07190020/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 365 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CADASTRO MUNICIPAL DE ASSALTANTES DE TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07190019/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 05/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 364 de 2023
Ementa OBRIGA O CONSELHO TUTELAR DE MACEIÓ A COMUNICAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE OS CASOS APARENTES DE “ALIENAÇÃO PARENTAL” DE CONHECIMENTO DESTE CONSELHO.
Protocolo 07190018/2023 Data da Entrada 19/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
26/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 49 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DE CARONA COM A CULTURA
Protocolo 02180004/2021 Data da Entrada 18/02/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/04/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
29/04/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
04/05/2021 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
12/05/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
30/06/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/08/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
15/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projetos de Decreto

Nenhum Projeto de Decreto encontrado.

Requerimentos / Indicações
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