Leonardo Dias
(PL)
gab.leonardodias@maceio.al.leg.br
Sobre o Vereador
Leonardo Dias nasceu em Aracaju-SE e fixou residência em Maceió há mais de uma década. Formado em Análise de Sistemas, já trabalhou na área de telecomunicação e atualmente, além de vereador por Maceió, é empresário no segmento da alimentação. Este é seu segundo mandato.
Casado e pai de três filhos, Leonardo Dias é católico, atua na defesa dos valores cristãos; das causas sociais, como as ações voltadas à população em situação de rua; na defesa dos que enfrentam doenças raras, nas constantes fiscalizações de equipamentos públicos, além de atuar pelo livre mercado, sendo o autor da Lei do Marco da Liberdade de Maceió.
O vereador é um dos fundadores do Movimento Brasil e do Alagoas Contra a Doutrinação, tendo iniciado seu ativismo político na luta pró-vida, bandeira sempre presente em seu mandato.
Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 74 de 2025 | |||||||||||||
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Ementa | TRANSFORMA A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ EM POLÍCIA MUNICIPAL, AMPLIA SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO. | ||||||||||||
Protocolo | 02210013/2025 | Data da Entrada | 21/02/2025 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 21/02/2025 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 45 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS , INCLUINDO TELEFONES CELULARES , NO AMBIENTE ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 02110038/2025 | Data da Entrada | 11/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 42 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 02110016/2025 | Data da Entrada | 11/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 41 de 2025 | |||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DA FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS POR MOTORISTAS DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E ESTABELECE REQUISITOS PARA SUA UTILIZAÇÃO | ||||||||||||
Protocolo | 02110012/2025 | Data da Entrada | 11/02/2025 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/02/2025 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 35 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | PL XXX-25 PROJETO DE LEI 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM ATIVIDADES ESCOLARES QUE CONTRARIEM AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 02060045/2025 | Data da Entrada | 06/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 34 de 2025 | |||||||||||||||||
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Ementa | ALTERA A LEI 7.615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||
Protocolo | 02060044/2025 | Data da Entrada | 06/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 14/02/2025 | ||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 21 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL - AALC | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 02040002/2025 | Data da Entrada | 04/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 19 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDAS PROTETIVA EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 02030030/2025 | Data da Entrada | 03/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 18 de 2025 | |||||||||||||||||
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Ementa | VEDA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||
Protocolo | 02030028/2025 | Data da Entrada | 03/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 17/02/2025 | ||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 15 de 2025 | |||||||||||||
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Ementa | Institui a obrigatoriedade de submissão a exame toxicológico para candidatos a concursos públicos, empregos públicos, cargos em comissão e cargos eletivos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 01310043/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 31/01/2025 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 14 de 2025 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO OFENSIVO OU VILIPENDIOSO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS EM MANIFESTAÇÕES E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01310042/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 13 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade no Município de Maceió. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 01310037/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 12 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas que façam apologia à violência e de cunho sexual na rede municipal de ensino de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 01310036/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 11 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 01310032/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 403 de 2024 | |||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
Protocolo | 12280006/2024 | Data da Entrada | 28/12/2024 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 28/12/2024 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 402 de 2024 | |||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
Protocolo | 12280005/2024 | Data da Entrada | 28/12/2024 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 28/12/2024 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 401 de 2024 | |||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POBRE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
Protocolo | 12280004/2024 | Data da Entrada | 28/12/2024 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 28/12/2024 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 400 de 2024 | |||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE APOIO A ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
Protocolo | 12280003/2024 | Data da Entrada | 28/12/2024 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 28/12/2024 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 385 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ACESSAR AS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS UTILIZADOS PELOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12100015/2024 | Data da Entrada | 10/12/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 384 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DENOMINA RUA CID MOREIRA A RUA SEM NOME PERPENDICULAR À AVENIDA OTONIEL PIMENTEL SANTOS, NO BAIRRO DO FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12100014/2024 | Data da Entrada | 10/12/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 360 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DE FOOTBALL GOALPOST. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11070004/2024 | Data da Entrada | 07/11/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 354 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REMADORAS GIRASSOL ROSA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11050037/2024 | Data da Entrada | 05/11/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 314 de 2024 | |||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2024 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROJETO ''DOMINGO DE LAZER'', POPULARMENTE CONHECIDO COMO ''RUA FECHADA'' NA AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, NA ORLA DA PONTA VERDE E PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
Protocolo | 09250003/2024 | Data da Entrada | 25/09/2024 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/09/2024 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 312 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TIRO - FALT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09200001/2024 | Data da Entrada | 20/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 06/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 262 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08010060/2024 | Data da Entrada | 01/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 255 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE VIDA, ALIANÇA E MISSÃO HERDEIROS DA GRAÇA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 07290016/2024 | Data da Entrada | 29/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 254 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 07290015/2024 | Data da Entrada | 29/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 27/09/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 253 de 2024 | |||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA NA CALENDÁRIOFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||
Protocolo | 07290014/2024 | Data da Entrada | 29/07/2024 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 245 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO SOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DESDE A CONCEPÇÃO E ATÉ O POST-MORTEM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 07020059/2024 | Data da Entrada | 02/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 217 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DENOMINA DE DOM ANTÔNIO BRANDÃO O MIRANTE A SER CONSTRUÍDO NO ESPAÇO QUE FICA ENTRE O SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO E O COLÉGIO MARISTA , AO FINAL DA AVENIDA DOM ANTÔNIO, NO BAIRRO DO FAROL. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06120039/2024 | Data da Entrada | 12/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 197 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A SEMANA DA ARTEE E CULTURA SURDA NA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05290011/2024 | Data da Entrada | 29/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 17/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 176 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CRIA O PROGRAMA DE ATEMDIMENTO AO PÉ DIABÉTICO (PAPE) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05130002/2024 | Data da Entrada | 13/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 154 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DIPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO A ESTABELICIMENTO PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04230034/2024 | Data da Entrada | 23/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 21/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 144 de 2024 | |||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO CÍVICO AO SENHOR JORNANDES BRITO DOS SANTOS | ||||||||||||||||
Protocolo | 04110009/2024 | Data da Entrada | 11/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 142 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS REGIMES COMUNISTAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04080045/2024 | Data da Entrada | 08/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 16/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 136 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ABORTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04050001/2024 | Data da Entrada | 05/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 130 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04030047/2024 | Data da Entrada | 03/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 21/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 113 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DENOMINA PRAÇA MICHAEL SANDES A PRAÇA SITUADA JUNTO AO TERMINAL DA ROTARY, NA GRUTA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03260033/2024 | Data da Entrada | 26/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 88 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO AOS ENTREGADORES CADASTRADOS EM EMPRESAS DE APLICATIVO DE ENTREGA NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03110026/2024 | Data da Entrada | 11/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 79 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DENOMINA RUA MONTE CARMELO A VIA QUE DÁ ACESSO AO MOSTEIRO DE SANTA TEREZINHA EM RIACHO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03040050/2024 | Data da Entrada | 04/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 78 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DAS ARTISTAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03040047/2024 | Data da Entrada | 04/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 50 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SEJA FEITO ATÉ 30 DIAS APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02190025/2024 | Data da Entrada | 19/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 43 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.7.094/2021, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE AS MEDIDAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DETERMINA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS O CUMPRIMENTO DE PLANO DE METAS DE QUALIDADE E AS SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMENTO, FIXA AS MEDIDAS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02090006/2024 | Data da Entrada | 09/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 11 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O ''DIA DO MOTORISTA POR APLICATIVO'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01290016/2024 | Data da Entrada | 29/01/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 9 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | VEDA O USO DA CHAMADA ''LINGUAGEM NEUTRA'' NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01240050/2024 | Data da Entrada | 24/01/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 16/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 7 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUEM CONSUMIR MACONHA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01220034/2024 | Data da Entrada | 22/01/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 4 de 2024 | |||||||||||||||||
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Ementa | ESTABELECE O DIREITO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||
Protocolo | 01180002/2024 | Data da Entrada | 18/01/2024 | Prolongamento | |||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/01/2024 | ||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 3 de 2024 | |||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR OU TRAZER CONSIGO, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR,NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||
Protocolo | 01170005/2024 | Data da Entrada | 17/01/2024 | Prolongamento | |||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 23/01/2024 | ||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 677 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2023 DISPÕE SOBRE O TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MACEIÓ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12140055/2023 | Data da Entrada | 14/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 24/07/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 657 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VEDEÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇAS EDILÍCIAS E AMBIENTAIS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES OU A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE IMÓVEIS NAS ÁREAS INCLUÍDAS NO MAPA DE LINHAS DE AÇÕES PRIORITÁRIAS DOS BAIRROS EM AFUNDAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12050064/2023 | Data da Entrada | 05/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 06/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 651 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO RAMOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12040012/2023 | Data da Entrada | 04/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 12/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 623 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE TERRAS INVADIDAS OU DE MOVIMENTO DE INVASÃO DE TERRA. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11210067/2023 | Data da Entrada | 21/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 587 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS-AMPEAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10310024/2023 | Data da Entrada | 31/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 24/09/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 533 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09270023/2023 | Data da Entrada | 27/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 04/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 526 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09180038/2023 | Data da Entrada | 18/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 510 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a padronização dos veículos a serviço da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Maceió. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09120045/2023 | Data da Entrada | 12/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 499 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2023 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA A RESPEITO DE EMANDAS PARLAMENTARES INDICADAS POR SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E VEREADORES AO MUNICIPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09010023/2023 | Data da Entrada | 01/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 461 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08220013/2023 | Data da Entrada | 22/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 20/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 446 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08110059/2023 | Data da Entrada | 11/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 21/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 343 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06200053/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | SUPERINTENDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 331 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO APOSTÓLICA NAÇÕES POR HERANÇA - MANAH | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06130051/2023 | Data da Entrada | 13/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 323 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR RESTAURANTES, BARES, CAFETERIAS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06070006/2023 | Data da Entrada | 07/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 263 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI DE 2023 CRIA A LEI ''EDMILSON MENDES'', QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05160010/2023 | Data da Entrada | 16/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 262 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROJETO DE LEI 2023 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ RESERVAREM ESPAÇO ESPECÍFIO PARA MULHERES QUE TIVERAM ABORTO ESPONTÂNEO,DISTINTO DA ALA DE OBSERVAÇÃO OBSTÉTRICA, ENQUANTO ESPERAM OS PROCEDIMENTOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05150076/2023 | Data da Entrada | 15/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 04/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 249 de 2023 | |||||||||||||
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Ementa | PL 2023 REVOGA E ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.954, DE 06 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS AO AR LIVRE OU EM LOCAIS COM VISIBILIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS. | ||||||||||||
Protocolo | 05040022/2023 | Data da Entrada | 04/05/2023 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 04/05/2023 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 240 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES POR TELEMEDICINA (NAET) NO MUNIICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04200041/2023 | Data da Entrada | 20/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 50 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PRGRAMA ''BOLSA-ENXOVAL'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02100066/2023 | Data da Entrada | 10/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 29 de 2023 | |||||||||||||
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Ementa | MODIFICA O NOME DA ATUAL AVENIDA FERNANDES LIMA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA AVENIDA TAVARES BASTOS. | ||||||||||||
Protocolo | 02010021/2023 | Data da Entrada | 01/02/2023 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/02/2023 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 24 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME PÓS-ABORTO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01240024/2023 | Data da Entrada | 24/01/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 04/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 23 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O MODEO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR -ECIM | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01230005/2023 | Data da Entrada | 23/01/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 08/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 22 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A POLITICA DE DADOS ABERTOS DOS PODERES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01230004/2023 | Data da Entrada | 23/01/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 21 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01230003/2023 | Data da Entrada | 23/01/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 05/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 18 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BILÍNGUE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01170013/2023 | Data da Entrada | 17/01/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 13 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01100006/2023 | Data da Entrada | 10/01/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 11 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01090035/2023 | Data da Entrada | 09/01/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/06/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projetos de Decreto
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Requerimentos / Indicações
Categoria | Descrição | Ano | Arquivo |
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Moções
Descrição | Ano | Arquivo |
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Comissões
Título | Função | Período |
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