Silvania Barbosa
(Solidariedade)
gab.silvaniabarbosa@maceio.al.leg.br
Sobre o Vereador
Vereadora por Maceió pelo quinto mandado consecutivo, Silvania Barbosa é integrante do partido Solidariedade e tem como suas principais bandeiras a defesa dos trabalhadores informais, os direitos das mulheres e o desenvolvimento do esporte e lazer na capital.
Tem como reduto eleitoral a Zona Sul da capital alagoana. Casada com o deputado estadual Marcos Barbosa, é mãe de Gerônimo Barbosa, seu atual suplente, e da estudante de medicina Samea Barbosa. É também conselheira de honra do Clube de Regatas Brasil (CRB). Seu compromisso é seguir trabalhando por uma cidade cada vez mais desenvolvida e inclusiva.
Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 77 de 2025 | |||||||||||||
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO RAIMUNDO MEDEIROS. | ||||||||||||
Protocolo | 02240050/2025 | Data da Entrada | 24/02/2025 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 24/02/2025 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 73 de 2025 | |||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PROJETO NOVA FASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
Protocolo | 02210004/2025 | Data da Entrada | 21/02/2025 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 21/02/2025 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 51 de 2025 | |||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE RAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||
Protocolo | 02140005/2025 | Data da Entrada | 14/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 14/02/2025 | ||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 17 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 02030007/2025 | Data da Entrada | 03/02/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 9 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | DIPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATERIAL ILUSTRATIVO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH EM SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 01310020/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 8 de 2025 | |||||||||||||
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Ementa | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO. | ||||||||||||
Protocolo | 01310016/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||
Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
Status | |||||||||||||
Data da Última Tramitação | 31/01/2025 | ||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 7 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 01310015/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 6 de 2025 | |||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||
Protocolo | 01310014/2025 | Data da Entrada | 31/01/2025 | Prolongamento | |||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2025 | ||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 394 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12230009/2024 | Data da Entrada | 23/12/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 393 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA SETEMBRO AZUL VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12230008/2024 | Data da Entrada | 23/12/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 389 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E A VIOLÊNCIA CONTRA VULNERÁVEIS (TEORIA DO LINK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12170004/2024 | Data da Entrada | 17/12/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 388 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12170001/2024 | Data da Entrada | 17/12/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 377 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O MÊS DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12030048/2024 | Data da Entrada | 03/12/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 374 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11270018/2024 | Data da Entrada | 27/11/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 364 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PERSONALIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11140013/2024 | Data da Entrada | 14/11/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 363 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11120012/2024 | Data da Entrada | 12/11/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 347 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10310012/2024 | Data da Entrada | 31/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 344 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - ABMAL | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10300027/2024 | Data da Entrada | 30/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 341 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10250003/2024 | Data da Entrada | 25/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 335 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATES ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10170013/2024 | Data da Entrada | 17/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 330 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BAIAS DE ESTACIONAMENTO EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE FOREM CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU REVITALIZADAS, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MONTADOS EM VEÍCULOS A MOTOR REBOCADO POR ESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10150021/2024 | Data da Entrada | 15/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 329 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DE MIELOMENINGOCELI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10150006/2024 | Data da Entrada | 15/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 313 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE mACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09250001/2024 | Data da Entrada | 25/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 310 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DAS EMPRESAS DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VISANDO À COLABORAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09180016/2024 | Data da Entrada | 18/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 309 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09180014/2024 | Data da Entrada | 18/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 303 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO (PMEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09120005/2024 | Data da Entrada | 12/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 302 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO EDVAL LEMOS, 297, FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09120004/2024 | Data da Entrada | 12/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 286 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ESTABELE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO MIGRANTE, REFUGIADA E APÁTRIDA EM MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08300011/2024 | Data da Entrada | 30/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 03/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 284 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIÓ O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08280007/2024 | Data da Entrada | 28/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 26/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 281 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE DE FORÇA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1 DE NOVEMBRO, E A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE DE FORÇA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08230018/2024 | Data da Entrada | 23/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 279 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O DIA DO OPTOMETRISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS PARA O FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIOS OPTOMEÉTRICOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08190007/2024 | Data da Entrada | 19/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 278 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08190006/2024 | Data da Entrada | 19/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 261 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A POLÍTICA "VINI JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 07310014/2024 | Data da Entrada | 31/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 260 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 07310013/2024 | Data da Entrada | 31/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 258 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 07300011/2024 | Data da Entrada | 30/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 257 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECRIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 07300010/2024 | Data da Entrada | 30/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 239 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06260017/2024 | Data da Entrada | 26/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 230 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06190020/2024 | Data da Entrada | 19/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 16/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 224 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA EVENTOS REALIZADOS POR IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06180019/2024 | Data da Entrada | 18/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 222 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06140029/2024 | Data da Entrada | 14/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 214 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO PERÍODO NOTURNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06060029/2024 | Data da Entrada | 06/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 192 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SUSTENTÁVEL DE SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS ELÉTRICOS (VEÍCULOS VERDE) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05270020/2024 | Data da Entrada | 27/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 183 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05200016/2024 | Data da Entrada | 20/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 179 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OU SUBSTITUÇÃO DE TAMPAS E OU GRELHAS DE BOCA DE LOCO DE FERRO FUNDIDO E CONCRETO POR TAMPAS E OU GRELHAS DE BOCA DE LOBO ECOLÓGICAS, CONFECCIONADAS EM MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05130037/2024 | Data da Entrada | 13/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 164 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04300015/2024 | Data da Entrada | 30/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 155 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBREATIVIDADES QUE PERTURBEM O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04230038/2024 | Data da Entrada | 23/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 152 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04190002/2024 | Data da Entrada | 19/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 151 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO ADENOCARCINOMA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04180010/2024 | Data da Entrada | 18/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 112 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CAMPANHA ABRIL MARROM, DEDICADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE DOS DIVERSOS TIPO DE CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03250027/2024 | Data da Entrada | 25/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 12/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 107 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03190012/2024 | Data da Entrada | 19/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 17/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 94 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROIBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E ANUNCIO DE SERVIÇOS DE SEXO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EM EVENTOS QUE TENHAM RECEBIDO VERBA PÚBLICA, BEM COMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03140031/2024 | Data da Entrada | 14/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 91 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03130015/2024 | Data da Entrada | 13/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 82 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 03050016/2024 | Data da Entrada | 05/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 56 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02230012/2024 | Data da Entrada | 23/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 49 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS DE GARRAFAS PET NAS ESCOLAS PÚBLICAS A SER DESTINADA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02190021/2024 | Data da Entrada | 19/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 44 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E AS VÍTIMAS DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02150003/2024 | Data da Entrada | 15/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 04/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 37 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02070040/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 28/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 36 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CRIA ESTÍMULOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02070038/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 24/02/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 35 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02070037/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 17/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 10 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS CIM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 01290013/2024 | Data da Entrada | 29/01/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 17/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 684 de 2023 | |||||||||||||||||
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Ementa | FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 7.448 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7 (SETE) PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||
Protocolo | 12200053/2023 | Data da Entrada | 20/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 20/12/2023 | ||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 682 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12180030/2023 | Data da Entrada | 18/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 681 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12180029/2023 | Data da Entrada | 18/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 675 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A PREMIAÇÃO LEITOR DO ANO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12130017/2023 | Data da Entrada | 13/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 03/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 673 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O MÊS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12120011/2023 | Data da Entrada | 12/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 670 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÓE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OCORRÊNCIA OU PELO RISCO IMINENTE DE ACIDENTE OU DESASTRE QUANTO AOS DIREITOS DAS PESSOAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, BEM COMO À DESTINAÇÃO FINAL DA ÁREA IMPACTADA. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12110031/2023 | Data da Entrada | 11/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 31/01/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 650 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRTE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 12040006/2023 | Data da Entrada | 04/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 626 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSCIENBTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11220010/2023 | Data da Entrada | 22/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 625 de 2023 | |||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSCIENBTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||
Protocolo | 11220009/2023 | Data da Entrada | 22/11/2023 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 613 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO - VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO MACEIOENSE, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11090019/2023 | Data da Entrada | 09/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 07/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 612 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.907/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11080057/2023 | Data da Entrada | 08/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 574 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SKATE STREET E SKATE PARK COMO MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10250045/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 26/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 573 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10250044/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 572 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DIGITAL ANIMAL - CIDA, DESTINADA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10250043/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 559 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 10160008/2023 | Data da Entrada | 16/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 530 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09220024/2023 | Data da Entrada | 22/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 07/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 517 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09130061/2023 | Data da Entrada | 13/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 28/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 516 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE M,ACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09130058/2023 | Data da Entrada | 13/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 05/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 503 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09050071/2023 | Data da Entrada | 05/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 502 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL DE ÁGUA VIVA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09050053/2023 | Data da Entrada | 05/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 498 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 09010019/2023 | Data da Entrada | 01/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 494 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08310021/2023 | Data da Entrada | 31/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 480 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OA CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08280027/2023 | Data da Entrada | 28/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 460 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08220011/2023 | Data da Entrada | 22/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 454 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08210012/2023 | Data da Entrada | 21/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 452 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELO - SOL AMIGO DA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08160066/2023 | Data da Entrada | 16/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 443 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTO QUE MENCIONA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08100016/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 27/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 440 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA, | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08100005/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 439 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI, NO0 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08100003/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 419 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08020028/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 417 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBLITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08020025/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 416 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EVENTO VIRADA DA CASTRAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, NA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08020023/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 414 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS INSTALAREM COFRES PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS E MUNIÇÕES UTILIZADAS PELAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08020020/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 342 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7(SETE) PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06200048/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 21/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 341 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | REGULAMENTA A VENDA DE REFRIGERANTES, CERVEJAS E DEMAIS BEBIDAS ALCÓOLICAS E NÃO ALCÓOLICAS, BEM COMO DE LANCHES E AFINS E FIXA AS NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DOS VENDEDORES AMBULANTES NAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06200046/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | SUPERINTENDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 340 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROIBE A COBRANÇA DE MULTA OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE PELA PERDA OU EXTRAVIO DO COMPROVANTE FORNECIDO PELOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06200045/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 339 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06200044/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 327 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06120034/2023 | Data da Entrada | 12/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 25/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 320 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E OU NÃO UTILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06060013/2023 | Data da Entrada | 06/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 319 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06060011/2023 | Data da Entrada | 06/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 298 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05230009/2023 | Data da Entrada | 23/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 22/06/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 294 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05180020/2023 | Data da Entrada | 18/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 293 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CRIA O PROJETO GRAFITE LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05180019/2023 | Data da Entrada | 18/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 21/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 292 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 05180018/2023 | Data da Entrada | 18/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 248 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO CHORINHO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04280016/2023 | Data da Entrada | 28/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 05/06/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 245 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVID}ENCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04260029/2023 | Data da Entrada | 26/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 244 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVID}ENCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04260028/2023 | Data da Entrada | 26/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 07/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 231 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CRIA O PROGRAMA DE ESPORTES ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - MACEIÓ GAMES E-SPORTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04190032/2023 | Data da Entrada | 19/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 16/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 230 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04190030/2023 | Data da Entrada | 19/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 19/04/2023 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 218 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIOANAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04110023/2023 | Data da Entrada | 11/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 217 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 04110022/2023 | Data da Entrada | 11/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 35 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02030014/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 30/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 34 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA SOLIDÁRIO PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02030011/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 33 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VERMIFUGAÇÃO DOS ANIMAIS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02030010/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 32 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE QUATORZE ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM VEICULOS DE APLICATIVOS E TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02030009/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 20/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 31 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 02030008/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 498 de 2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA PRE-NATAL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DA SAÚDE BUCAL DO PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11010048/2022 | Data da Entrada | 01/11/2022 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 497 de 2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 11010047/2022 | Data da Entrada | 01/11/2022 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 08/03/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 200 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06140008/2021 | Data da Entrada | 14/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/08/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 199 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06140007/2021 | Data da Entrada | 14/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/09/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 193 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06080019/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/09/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 192 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06080018/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/10/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 191 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA OU CARTÃO QRCode PARA IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS, IMUNODEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS HORMONAIS E METABÓLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06080017/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 20/10/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 190 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | NOMEIA A COLUNISTA SOCIAL ANA LÚCIA VASCONCELOS (ANINHA MONTEIRO) COMO EMBAIXADORA DO COLUNISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06080005/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/09/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 189 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 06080004/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 04/10/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 102 de 2020 | |||||
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Ementa | INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
Protocolo | 12100001/2020 | Data da Entrada | 10/12/2020 | Prolongamento | 15/12/2020 |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 90 de 2020 | |||||
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Ementa | Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 4.495/1995 de 08 de abril de 1996 e acrescenta §1º e §2º, ao art. 18 da Lei nº 4.454/1995, de 11 de outubro de 1995, acrescenta o parágrafo I ao item 04 do art. 316 da Lei nº 3.538/1985, de 23 de dezembro de 1985 e acrescenta os itens 6 e 7, e revoga a Lei nº 6.971 de 10 de janeiro de 2929. | ||||
Protocolo | 10210016/2020 | Data da Entrada | 21/10/2020 | Prolongamento | 22/10/2020 |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 75 de 2020 | |||||
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Ementa | “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES IGUAL OU SUPERIOR A 1.500M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||||
Protocolo | 08170002 /2020 | Data da Entrada | 17/08/2020 | Prolongamento | 18/08/2020 |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 73 de 2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08120019 /2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 19/08/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | AGUARDANDO PARECER | ||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 09/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 71 de 2020 | |||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES. | ||||
Protocolo | 08120016/2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 19/08/2020 |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 70 de 2020 | |||||
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Ementa | “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DUCHENNE.” | ||||
Protocolo | 08120015 /2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 19/08/2020 |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 69 de 2020 | |||||
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Ementa | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de isenção do pagamento de água, esgoto e taxa de lixo para todos aqueles que estão cadastrados e aprovados para receber o benefício do programa bolsa família do governo federal. | ||||
Protocolo | 08120013/2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 25/08/2020 |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 68 de 2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CONFORME ESPECIFICA.” | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 08120004 /2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 20/08/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 58 de 2020 | |||||
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Ementa | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||||
Protocolo | 07020017 / 2020 | Data da Entrada | 02/07/2020 | Prolongamento | 04/08/2020 |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 45 de 2020 | |||||
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Ementa | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS –COVID-19.” | ||||
Protocolo | 06010002/2020 | Data da Entrada | 01/06/2020 | Prolongamento | 03/06/2020 |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 153 de 2019 | |||||
---|---|---|---|---|---|
Ementa | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO CRESCENTE PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTE DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
Protocolo | 4092/2019 | Data da Entrada | 12/11/2019 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 141 de 2019 | |||||
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Ementa | INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE EM PROTESTO CONTRA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NOS CANAIS EXISTENTE NA CIDADE DE MACEIO | ||||
Protocolo | 3711/2019 | Data da Entrada | 16/10/2019 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 136 de 2019 | |||||
---|---|---|---|---|---|
Ementa | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | ||||
Protocolo | 3330/2019 | Data da Entrada | 19/09/2019 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
Projeto de Lei Nº 135 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL - FAV. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 3320/2019 | Data da Entrada | 19/09/2019 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 05/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 128 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, AUTISTAS, GESTANTES EM GRAVIDEZ DE RISCO E MAIORES DE 60 ANOS A SEREM UTILIZADOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 3242/2019 | Data da Entrada | 11/09/2019 | Prolongamento | 25/09/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 17/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 98 de 2019 | |||||
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Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.876/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019. | ||||
Protocolo | 2663/2019 | Data da Entrada | 06/08/2019 | Prolongamento | |
Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||
Status | AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. FRANCISCO FILHO EM 20/08/2019) | ||||
Data da Última Tramitação | 20/08/2019 | ||||
Projeto de Lei Nº 96 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A DIVULGAREM AVISOS DE ASSALTO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 2479/2019 | Data da Entrada | 23/07/2019 | Prolongamento | 01/08/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | VETO MANTIDO 03 VOTOS SIM, 13 NÃO E 01 ABSTENÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 95 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA GLORIOSA CRISTÃ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 2478/2019 | Data da Entrada | 23/07/2019 | Prolongamento | 01/08/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 01/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 81 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 2065/2019 | Data da Entrada | 18/06/2019 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | LIDO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 18/02/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 80 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE DO ANO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 2064//2019 | Data da Entrada | 18/06/2019 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | VETO MANTIDO 04 VOTOS SIM E 13 NÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 79 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 2063/2019 | Data da Entrada | 18/06/2019 | Prolongamento | 26/06/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. GALBA NETTO EM 22/10/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 22/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 78 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 2062/2019 | Data da Entrada | 18/06/2019 | Prolongamento | 25/06/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 11/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 70 de 2019 | |||||
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Ementa | DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) | ||||
Protocolo | 1899/2019 | Data da Entrada | 05/06/2019 | Prolongamento | |
Localização Atual | Divisão de Documentação Legislativa | ||||
Status | ARQUIVADO | ||||
Data da Última Tramitação | 15/08/2019 | ||||
Projeto de Lei Nº 61 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ACRESCENTA O ITEM 06 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 1749/2019 | Data da Entrada | 28/05/2019 | Prolongamento | 30/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/01/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 60 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ) E ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 1748/2019 | Data da Entrada | 28/05/2019 | Prolongamento | 30/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 13/01/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 59 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.479 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE ALTEROU O ART. 293 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS), E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 1746/2019 | Data da Entrada | 28/05/2019 | Prolongamento | 30/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 12/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 58 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 286 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 1747/2019 | Data da Entrada | 28/05/2019 | Prolongamento | 30/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 17/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 52 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 1640/2019 | Data da Entrada | 21/05/2019 | Prolongamento | 23/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | VETO MANTIDO 07 VOTOS SIM E 10 NÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 38 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/ 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 1278/2019 | Data da Entrada | 30/04/2019 | Prolongamento | 02/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | AGUARDANDO PARECER | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 30/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 35 de 2019 | |||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA FERMENTADA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS DESPORTIVAS E SEUS ARREDORES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
Protocolo | 1242/2019 | Data da Entrada | 25/04/2019 | Prolongamento | |
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||
Status | LIDO | ||||
Data da Última Tramitação | 25/04/2019 | ||||
Projeto de Lei Nº 10 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 361/2019 | Data da Entrada | 19/02/2019 | Prolongamento | 26/02/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 8 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 298/2019 | Data da Entrada | 12/02/2019 | Prolongamento | 28/02/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||
Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 17/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 1 de 2019 | |||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE COPOS, RECIPIENTES, TALHERES E DEMAIS UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||
Protocolo | 39/2019 | Data da Entrada | 07/01/2019 | Prolongamento | |
Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||
Status | RETIRADO | ||||
Data da Última Tramitação | 07/11/2019 | ||||
Projeto de Lei Nº 156 de 2018 | |||||
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Ementa | Altera a redação da ementa e dos art. 1º, 3º, art. 4º acrescido de parágrafos, art. 5º, 6º e os incisos II, IV, VIII, IX, X, XI acrescenta o inciso XII e os parágrafos §1º §4º, acrescenta o inciso VII ao art. 7º, parágrafo único do art. 10, inciso VII e parágrafo § 2º do art. 13, art. 14, parágrafo único do art. 15, art. 22, art. 23, o art. 24 passa a ser art. 26, o art. 25 passa a ser art. 27 e acrescenta os arts. 28, 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 6.633 de 27 de abril de 2017. | ||||
Protocolo | 3920/18 | Data da Entrada | 13/11/2018 | Prolongamento | |
Localização Atual | PLENÁRIO | ||||
Status | VETO MANTIDO | ||||
Data da Última Tramitação | 18/06/2019 | ||||
Projeto de Lei Nº 134 de 2018 | |||||||||||||
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Ementa | Institui o projeto Inscrição Solidária para Corridas, Caminhadas e Ciclismo de Rua do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 3571/18 | Data da Entrada | 18/10/2018 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 131 de 2018 | |||||
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Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Maceió. | ||||
Protocolo | 3478/18 | Data da Entrada | 28/09/2018 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 27/12/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 113 de 2018 | |||||
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos que tenham escada rolante, fixarem informações de advertência quanto ao uso da mesma e dá outras providências. | ||||
Protocolo | 1889/18 | Data da Entrada | 21/08/2018 | Prolongamento | |
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||
Status | PROMULGADA | ||||
Data da Última Tramitação | 15/07/2019 | ||||
Projeto de Lei Nº 103 de 2018 | |||||||||||||
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Ementa | Denomina de Praça Intensivo, o espaço público situado em frente ao Colégio Intensivo, que fica localizado na rua Dr. Messias de Gusmão, no bairro Pajuçara nesta cidade | ||||||||||||
Protocolo | 2717/18 | Data da Entrada | 07/08/2018 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 97 de 2018 | |||||||||||||
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Ementa | Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. | ||||||||||||
Protocolo | 2528/2018 | Data da Entrada | 23/07/2018 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 78 de 2018 | |||||
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FERREIRA HORA. | ||||
Protocolo | 2059/2018 | Data da Entrada | 07/06/2018 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 24/07/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 62 de 2018 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS DOS ASSALTOS REALIZADOS NO INTERIOR DOS COLETIVOS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 1702/2018 | Data da Entrada | 16/05/2018 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 15/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 34 de 2018 | |||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. | ||||||||||||
Protocolo | 868/2018 | Data da Entrada | 19/03/2018 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 26 de 2018 | |||||||||||||||||||||||||
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 728 | Data da Entrada | 07/03/2018 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||
Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 15/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Lei Nº 23 de 2018 | |||||
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Ementa | CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ | ||||
Protocolo | 594 | Data da Entrada | 28/02/2018 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 08/11/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 185 de 2017 | |||||
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Ementa | Denomina de Praça Luiza de Marillac o espaço público localizado ao lado do Abrigo Luiza de Marillac no bairro de Bebedouro, nesta cidade. | ||||
Protocolo | 4802/17 | Data da Entrada | 16/11/2017 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 30/05/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 169 de 2017 | |||||
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Ementa | Fica denominado Rua Anisete Simões Navarro a Rua Projetada nº 367 situada no Loteamento Bariloche no Bairro Feitosa, nesta Capital. | ||||
Protocolo | 4500/17 | Data da Entrada | 26/10/2017 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 28/03/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 156 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a data em comemoração ao Dia dos Professores (15 de outubro) caso a mesma venha no Calendário em um final de semana, sendo transferida para a sexta-feira que a antecede, validando-a para as instituições de Ensino das Redes Públicas e Privadas no Município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 4286/17 | Data da Entrada | 13/10/2019 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 138 de 2017 | |||||
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Ementa | Considera de Utilidade o Centro de Apoio as Famílias e Amigos do Bairro Jacintinho. | ||||
Protocolo | 3883/17 | Data da Entrada | 19/09/2017 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 15/01/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 122 de 2017 | |||||
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Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências. | ||||
Protocolo | 3151/17 | Data da Entrada | 02/08/2017 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 08/11/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 107 de 2017 | |||||
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Ementa | Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no calendário oficial de eventos do município de Maceió. | ||||
Protocolo | 2538/17 | Data da Entrada | 13/06/2017 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 14/09/2017 | ||||
Projeto de Lei Nº 94 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Cria categoria Alagoanos e Faixas Etárias e Pessoas com deficiência nas corridas de rua no âmbito do município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 2206/17 | Data da Entrada | 30/05/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 75 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre o tempo de atendimento aos usuários nos caixas de hipermercado, supermercados ou congêneres e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 1847/17 | Data da Entrada | 10/05/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 74 de 2017 | |||||
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Ementa | Dispõe sobre a instituição nas Escolas da Rede Pública Municipal, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade de Maceió. | ||||
Protocolo | 1846/17 | Data da Entrada | 10/05/2017 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 08/11/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 73 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Maceió que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 1845/17 | Data da Entrada | 10/05/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 72 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Torna obrigatório o fornecimento de touca descartável ao passageiro de moto táxi e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 1843/17 | Data da Entrada | 10/05/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 57 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a isenção de pagamento no estacionamento rotativo “ Zona Azul” para Idosos e Deficientes Físicos do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 1379/17 | Data da Entrada | 11/04/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 52 de 2017 | |||||
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Ementa | Dispõe sobre a internet móvel Wi Fi nos transportes públicos e dá outras providências. | ||||
Protocolo | 1254/17 | Data da Entrada | 04/04/2017 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 08/11/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 51 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 1253/17 | Data da Entrada | 04/04/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 48 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parques de lazer, localizados no Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 1113/17 | Data da Entrada | 28/03/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 42 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civil no Município de Maceió nos estabelecimentos que menciona. | ||||||||||||
Protocolo | 1005/17 | Data da Entrada | 21/03/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 25 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Institui a realização de Ginástica Laboral em Empresas da Administração pública e privada do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 559/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 24 de 2017 | |||||
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Ementa | Institui o Projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas e dá outras providências. | ||||
Protocolo | 558/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 24/05/2018 | ||||
Projeto de Lei Nº 23 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com Clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 557/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 22 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos) nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 556/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 21 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a instalação de uma Unidade de primeiros Socorros um (a) enfermeiro (a) em todas as escolas municipais e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 555/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 20 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a implantação do Programa Médicos nas Creches do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 554/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | 15/02/2017 | ||||||||
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Projeto de Lei Nº 19 de 2017 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre o transporte público gratuito aos professores da Rede Escolar do Município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 553/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 135 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por Bombeiro Civil nos Estabelecimentos que menciona. | ||||||||||||
Protocolo | 3351/16 | Data da Entrada | 29/08/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 134 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Proíbe as Academias de ginástica, Sport, Center, Fitness, Clube Esportivo ou Similares, no âmbito do Município de Maceió, de cobrar comissão na aula particular ministrada pelo Persona Traine. | ||||||||||||
Protocolo | 3334/16 | Data da Entrada | 25/08/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 132 de 2016 | |||||
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Ementa | Revoga a Lei que especifica e dá outras providências. | ||||
Protocolo | 3324/16 | Data da Entrada | 24/08/2016 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 19/04/2017 | ||||
Projeto de Lei Nº 127 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos, as Academias de ginástica e estabelecimentos similares, no Município de Maceió | ||||||||||||
Protocolo | 3064/16 | Data da Entrada | 03/08/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 126 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e prédios habitacionais. | ||||||||||||
Protocolo | 3063/16 | Data da Entrada | 03/08/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 72 de 2016 | |||||
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Ementa | Denominação Oficial da Praça Pingo D’água. | ||||
Protocolo | 1809/16 | Data da Entrada | 05/05/2016 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 30/11/2016 | ||||
Projeto de Lei Nº 70 de 2016 | |||||
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Ementa | Proíbe a cobrança de taxa adicional a estudantes com deficiências em todas as Escolas da Rede de Ensino de Maceió. | ||||
Protocolo | 1806/16 | Data da Entrada | 05/05/2016 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 26/12/2016 | ||||
Projeto de Lei Nº 67 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
Protocolo | 1766/16 | Data da Entrada | 03/05/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 66 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no Município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 1765/16 | Data da Entrada | 03/05/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 65 de 2016 | |||||
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Ementa | Institui o Dia 27 de março como o Dia Municipal do GRAFITE (Arte Urbana) | ||||
Protocolo | 1764/16 | Data da Entrada | 03/05/2016 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 27/04/2017 | ||||
Projeto de Lei Nº 34 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Vereadora Silvânia Barbosa EMENTA: Fica denominado de Rua Cícero Fernandes de Lima a Rua em Projeto A do Loteamento Angra de Ipioca, localizada no bairro de Ipioca, nesta Cidade. | ||||||||||||
Protocolo | 1137/16 | Data da Entrada | 23/03/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 29 de 2016 | |||||
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Ementa | Institui o dia 9 de março como o Dia do DJ no Calendário Oficial do Município de Maceió. | ||||
Protocolo | 875/16 | Data da Entrada | 03/03/2016 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 17/04/2017 | ||||
Projeto de Lei Nº 28 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a instituição nas Escolas da Rede Pública Municipal Campanha Permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do LIXO na cidade de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 874/16 | Data da Entrada | 03/03/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 27 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames necessários ao diagnóstico da DILEXIA, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, na Rede Pública Municipal de Ensino. | ||||||||||||
Protocolo | 873/16 | Data da Entrada | 03/03/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 11 de 2016 | |||||
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Ementa | Institui o dia 19 de novembro como o Dia do CORDELISTA NO Calendário oficial do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||
Protocolo | 694/16 | Data da Entrada | 24/04/2016 | Prolongamento | |
Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
Status | SANCIONADA | ||||
Data da Última Tramitação | 11/04/2017 | ||||
Projeto de Lei Nº 209 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Considera de utilidade pública o Clube Alagoano de Tiro Olímpico - CATO | ||||||||||||
Protocolo | 4978 | Data da Entrada | 15/12/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 183 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dá denominação a Unidade de Saúde de Pronto Atendimento (UPA) do vergel do Lago. | ||||||||||||
Protocolo | 4456 | Data da Entrada | 11/11/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 166 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas de hipermercados ou congêneres e dá outras providencias. | ||||||||||||
Protocolo | 3969 | Data da Entrada | 08/10/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 165 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. | ||||||||||||
Protocolo | 3968 | Data da Entrada | 08/10/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 139 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho para os servidores municipais pais ou responsáveis legais de portador de deficiência física ou mental grave. | ||||||||||||
Protocolo | 3190 | Data da Entrada | 11/08/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 138 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Fica denominado de Praça Quitéria dos Santos, o espaço público situado no bairro do Pontal da Barra, nesta cidade. | ||||||||||||
Protocolo | 3189 | Data da Entrada | 11/08/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 130 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal a fornecer a merenda adequada ao aluno com diabetes, portador de doença celíaca e intolerância à lactose. | ||||||||||||
Protocolo | 2916 | Data da Entrada | 27/07/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 129 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmaras de monitoramento em Unidades de Terapia Incentiva – UTI de hospitais públicos e privados no município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 2915 | Data da Entrada | 27/07/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 88 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Institui o Dia do Corredor de Rua no âmbito do município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 2066 | Data da Entrada | 20/05/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 74 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | considera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Alagoas - APOSTE | ||||||||||||
Protocolo | 1934 | Data da Entrada | 07/05/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 73 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área de saúde, em corridas de rua no município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 1913 | Data da Entrada | 06/05/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 72 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a garantia de acessibilidade em camarotes instalados em eventos realizados no Município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 1912 | Data da Entrada | 06/05/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 67 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providencias. | ||||||||||||
Protocolo | 1712 | Data da Entrada | 23/04/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 50 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Fica assegurada a matricula do aluno com deficiência locomotora permanente, na Escola da Rede Publica Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providencias. | ||||||||||||
Protocolo | 1488 | Data da Entrada | 07/04/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 49 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | “Reconhece a pessoa com Síndrome de Down como pessoa com deficiência, para fins da plena fluição dos direitos previstos pala legislação do município de Maceió. | ||||||||||||
Protocolo | 1487 | Data da Entrada | 07/04/2015 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Lei Nº 44 de 2015 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento nos cemitérios públicos e particulares no âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias. | ||||||||||||
Protocolo | 1388 | Data da Entrada | 01/11/2019 | Prolongamento | |||||||||
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Projetos de Decreto
Projeto de Decreto Nº 15 de 2020 | |||||
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Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MACEIÓ AO SENHOR JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA. | ||||
Protocolo | 11230009 | Data da Entrada | 23/11/2020 | Prolongamento | 24/11/2020 |
Localização Atual | PROTOCOLO WEB | ||||
Status | AGUARDANDO LEITURA | ||||
Data da Última Tramitação | 23/12/2020 | ||||
Projeto de Decreto Nº 3 de 2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MACEIÓ A SRA. TATIANA BRASIL BARRETO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Protocolo | 411/2020 | Data da Entrada | 18/02/2020 | Prolongamento | 19/02/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Status | APROVADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Tramitação | 23/09/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Projeto de Decreto Nº 7 de 2018 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Maceió ao SR. TIMÓTEO CORREIA SANTO | ||||||||||||
Protocolo | 1618/18 | Data da Entrada | 09/05/2018 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Decreto Nº 3 de 2018 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Maceió ao SR. MARIO SOARES DIAS. | ||||||||||||
Protocolo | 884/2018 | Data da Entrada | 20/03/2018 | Prolongamento | |||||||||
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Projeto de Decreto Nº 24 de 2016 | |||||||||||||
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Maceió a Sra. LILIA AYRES MARTINS DA PAZ. | ||||||||||||
Protocolo | 3762/16 | Data da Entrada | 09/09/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Requerimentos / Indicações
Categoria | Descrição | Ano | Arquivo |
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Requerimento | "REITERA A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 26/2019, ONDE REQUER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA LÚCIDO SIMÕES DE SOUZA, QUE FICA POR TRÁS DA FACULDADE FAT, LOCALIZADA NO BARRO DURO." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CASA, QUE DESIGNE 02 PARLAMENTARES PARA ACOMPANHAR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, DE TODAS AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NOS BAIRROS DO PINHEIRO, MUTANGE E BEBEDOURO, INCLUSIVE PARTICIPAR DE TODAS AS REUNIÕES." | 2019 | |
Requerimento | "REQUER A ENTREGA DA COMENDA DIVALDO SURUAGY AO SENHOR WALTER PITOMBO LARANJEIRAS." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO CANAL DO TRAPICHE, LOCALIZADO PRÓXIMO A BRASILGÁS, NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DA LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA TERCEIRA TRAVESSA FRANCO JATOBÁ, NO BAIRRO DO PRADO." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA OLÍMPIO GALVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NAS GALERIAS DA RUA DA GLÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA GROSSA." | 2019 | |
Requerimento | "REQUER A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA JARDIM BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PONTA GROSSA." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NO CONJUNTO HABITACIONAL FREITAS NETO, LOCALIZADO NO BAIRRO BENEDITO BENTES II." | 2019 | |
Requerimento | "REQUER A INSTALAÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLA), NA RUA MANOEL LOURENÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
Requerimento | "REQUER A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE CARGA E DESCARGA EM FRETE A LOJA 22C E LOJÃO DAS TINTAS, LOCALIZADAS NO PARQUE RODOLFO LINS, NO BAIRRO DO CENTRO." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTO ENTRE A LIGA DOS BLOCOS E O ÓRGÃO COMPETENTE DO EXECUTIVO, NO SENTIDO DE QUE O BLOCO PINTO DA MADRUGADA, QUE É PATRIMÔNIO IMATERIAL DE ALAGOAS, NO SEU DESFILE, SEJA APENAS ELE A ENTRAR NA AVENIDA NA DATA DETERMINADA PARA AS PRÉVIAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO." | 2019 | |
Requerimento | "REQUER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE QUE FICA NA RUA MIGUEL A. DE CASTRO COM A RUA PROFESSOR MANOEL COELHO NETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA JATIÚCA." | 2019 | |
Requerimento | "REQUER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NO ENTORNO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO FEITOSA." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AGNELO BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PRADO." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE MATO E PINTURA DE MEIO FIO NAS RUAS DA GLÓRIA, SANTOS DUMONT E BALTAZAR DE MENDONÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA GROSSA." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NAS QUADRAS CITADAS DO CONJUNTO FREITAS NETO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES II." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA INTENSIVO, QUE FICA EM FRENTE AO COLÉGIO INTENSIVO, NA RUA DR MESSIAS DE GUSMÃO, NO BAIRRO DE PAJUÇARA." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NACIONAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA GROSSA." | 2019 | |
Indicação | "REQUER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA QUITÉRIA DOS SANTOS, LOCALIZADA EM FRENTE A ARENA BEACH SOCCER NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA OLÍMPIO GALVÃO, NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO, NA RUA DA GAVETA, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTAL DA BARRA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA GALERIA DA RUA BENJAMIN CONSTANT, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ERALDO LINS CAVALCANTE, NAS IMEDIAÇÕES DO FOOD PARK (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO), LOCALIZADA NO BAIRRO DA SERRARIA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A LIMPEZA DE UM TERRENO BALDIO QUE ESTÁ SITUADO NA AVENIDA JÚLIO MARQUES LUZ, EM FRENTE A PEDIATRIA 24 HORAS, NO BAIRRO DA JATIÚCA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA NA PRAÇA ALUÍSIO DE FREITAS MELRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA VERDE." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA NA QUADRA E A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NAS IMEDIAÇÕES DA QUADRA, ONDE FOI INSTALADO O MONUMENTO DA SEREIA QUE FICA NA PRAIA DA PAJUÇARA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA LÚCIDO SIMÕES DE SOUZA, SITUADA POR TRÁS DA FACULDADE FAT, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRO DURO." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA ALOÍSIO DE FREITAS MELRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA VERDE." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA ALOÍSIO DE FREITAS MELRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA VERDE." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA HOMENAGEM AO EX VEREADOR SILVANIO BARBOSA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA MELHORIAS NO CEMITÉRIO MÃE DO POVO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JARAGUÁ." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA CÍCERO TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITA UM ESTUDO QUE VIABILIZE A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA MENINO MARCELO, NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK SHOPPING I, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA GALERIA DA RUA RIACHUELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA." | 2019 | |
Indicação | "SOLICITO A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES, SITUADAS NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
Indicação | "SUGERE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE NA PRÓXIMA INAUGURAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA, SEJA DENOMINADA O NOME DO EX VEREADOR SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS." | 2019 | |
Requerimento | Concede a Comenda Selma Bandeira a Senhora Silvandira Ferreira dos Santos. | 2016 | |
Requerimento | Concede a Comenda Selma Bandeira a Senhora Sônia Maria Leite. | 2016 | |
Requerimento | Construção de uma balança de peixe no bairro de Pescaria. | 2016 | |
Indicação | Construir a Praça Dandara dos Palmares, logradouro público localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora da Rosa Mística, local conhecido como Parque Jatiúca, localizado no bairro Jatiúca. | 2016 | |
Requerimento | Desobstrução da boca de lobo localizada na quadra 61 Nº 23 do Conjunto Virgem dos Podres II, próximo da Igreja Assembléia de Deus, situada no bairro do Trapiche. | 2016 | |
Requerimento | Iluminação no Complexo Esportivo Gonçalo Minin de Linsm localizado no bairro do Pontal da Barra. | 2016 | |
Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Cabo Reis, localizada no bairro de Ponta Grossa. | 2016 | |
Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Claudio Manoel, localizada no bairro de Ponta Grossa. | 2016 | |
Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Manaus, localizada no bairro do Prado. | 2016 | |
Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Professor Virgilio Guedes, localizada no bairro do Prado. | 2016 | |
Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Siqueira Campos, localizada no bairro do Prado. | 2016 | |
Requerimento | Instalação de refletores na Praia da Jatiúca imediações do Posto7. | 2016 | |
Requerimento | Instalação de um Posto da Guarda Municipal da Praça Afrânio Jorge, conhecida como Praça da Faculdade. | 2016 | |
Requerimento | Que seja concedida a Comenda Selma Bandeira a Sra Silvandira Ferreeira dos Santos. | 2016 | |
Requerimento | Que seja concedida a Comenda Selma Bandeira a Sra. Sônia Maria Leite. | 2016 | |
Requerimento | Reforma da balança de peixe que fica localizada no bairro de Riacho Doce. | 2016 | |
Requerimento | Reforma do terminal de passageiros de ônibus coletivo que fica no bairro do Pontal da Barra. | 2016 | |
Requerimento | Requer avaliação para que possa dispensar o pagamento da multa e a devolução das mercadorias apreendidas dos ambulantes do município de Maceió. | 2016 | |
Requerimento | Requer que seja aprovada Comenda Denilson Leite ao senhor Wellington Santos. | 2016 | |
Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação da travessa Ciro Medeiros localizada no bairro do Vegel do Lago. | 2016 | |
Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação da Travessa Presidente Getúlio Vargas do condomínio Vale Verde Residencial Clube II, localizado no bairro da Serraria. | 2016 | |
Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação na rua Djalma Costa, localizada no bairro do Vergel do Lago. | 2016 | |
Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação na Rua Santa Izabel localizada no bairro do Vergel do Lago. | 2016 | |
Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação na rua Santa Rosa localizada no bairro do Vergel do Lago. | 2016 | |
Requerimento | Saneamento e pavimentação na rua Bom Jesus, do conjunto Elias Pontes Bonfim, localizado em Guaxuma AL 101 Norte, nesta cidade. | 2016 | |
Requerimento | Serviço de recapeamento na rua do Arame (próximo a feirinha do Tabuleiro), localizada no Tabuleiro do Martins. | 2016 | |
Requerimento | Serviço de tapa buracos na Avenida Teobaldo Barbosa no conjunto Joaquim Leão, localizada no bairro de Ponta Grossa. | 2016 | |
Requerimento | Solicita ao superintendente de transporte e trânsito reforma no terminal de ônibus coletivo no bairro Pontal da Barra. | 2016 | |
Requerimento | Solicita ao superintendente de transporte no sentido de que faça linha circular no bairro do Pontal da Barra. | 2016 | |
Requerimento | Solicitando providências no sentido de que a Empresa Veleiro, que faz a linha circular 1 e 2 na cidade de Maceió retorne a circular no bairro do Pontal da Barra. | 2016 | |
Requerimento | Troca das placas indicativas de ponto de ônibus e um estudo viabilizando a instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Cabo Reis,localizada no bairro de Ponta Grossa. | 2016 | |
Requerimento | Troca das placas indicativas de ponto de ônibus e um estudo viabilizando a instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Professor Virgilio Guedes, localizada no bairro do Prado. | 2016 | |
Indicação | Viabilizar campanhas educativas para conscientizar os torcedores e diminuir os casos de violência nos estádios de futebol. | 2016 | |
Requerimento | Concessão da Comenda Divaldo Suruagy ao Sr Guilherme Gracindo Soares Palmeira. | 2015 | |
Requerimento | Concessão da Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Comunitário ao Sr Sérgio Ricardo dos Santos. | 2015 | |
Indicação | Encaminhamento de Projeto de Lei flexibilização da jornada de trabalho para os servidores municipais para os responsáveis legais de portador de deficiência fisica ou mental grave | 2015 | |
Requerimento | Estudo para a arborização e a instalação de um parque infantil e equipamentos de academia no Pontal da Barra. | 2015 | |
Indicação | Implantação de ciclovias nas avenidas que tenham canteiro central no município de Maceió. | 2015 | |
Requerimento | Instalação de dois abrigos de passageiros da Av. Senador Rui Palmeira, no Trapiche. | 2015 | |
Requerimento | Instalação de um container no Conjunto Joaquim Leão, entre as quadras 16 e 17, no bairro do Vergel do Lago. | 2015 | |
Requerimento | Pavimentação da Rua Tiradentes, situada ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Ponta Grossa. | 2015 | |
Requerimento | Recuperação do calçamento e da ciclovia no trecho do Pontal da Barra. | 2015 | |
Requerimento | Recuperação do murro da Unidade de Saúde da Família, CAIC no bairro Virgem dos Pobres III. | 2015 | |
Requerimento | Reforma do terminal de passageiros de ônibus coletivo, no Pontal da Barra. | 2015 | |
Requerimento | Requer que seja concedida a Comenda Divaldo Suruagy ao Senhor Guilherme Gracindo Soares Palmeira. | 2015 | |
Requerimento | Requerimento de Comenda Gerônimo Ciqueira,para Michelinne Maria Duarte da Silva. | 2015 | |
Requerimento | Requerimento de comissão especial para invesigar os serviços prestados que a eletrobrás tem prestado aos municípes de Maceió. | 2015 | |
Requerimento | Saneamento e pavimentação na travessa Santa Helena e na Rua Alto São Sebastião, no Trapiche. | 2015 | |
Requerimento | Saneamento e pavimentação na Travessa Santo Antônio, Loteamento São Geraldo, no bairro de Santa Amélia. | 2015 | |
Requerimento | Serviços de iluminação no Campo de Futebol Colorado, Pontal da Barra. | 2015 | |
Requerimento | Serviços de iluminação no Pórtico instalado na entrada do bairro do Pontal da Barra. | 2015 | |
Requerimento | Serviços de tapa buracos na Rua Agnelo Barbosa, no bairro do Prado. | 2015 | |
Requerimento | Sinalização de faixas de pedestre na cor vermelha em frente a todas as escolas. | 2015 | |
Requerimento | Solicita cumprimento do art 55 do Regime Interno. | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de envio de uma equipe para verificar o asfalto da Rua Lafaiete Pacheco, no bairro da Pajuçara. | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de informações sobre a reforma do terminal de ônibus no bairro do Trapiche. | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de instalação de redutores de velocidade na Travessa Rodrigues Alves com a Angelo Barbosa e da Travessa Rodrigues Alves com a Xavier Brito, no Prado. | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de instalação de um PMBOX na Praça Afrânio Jorge, na Praça da Faculdade. | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de poda das árvores na Praça Rodrigues de Melo, na Ponta Grossa. | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de saneamento e pavimentação na travessa Angelo Barbosa, no Prado. | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de serviço de reposição de lâmpadas queimadas, postes e fiação da Rua Principal do Conjunto Virgem dos Pobres III, no Vergel | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de substituição de lâmpadas existentes por lâmpadas de led na Rua João Eulálio, no Prado. | 2015 | |
Requerimento | Solicitação de substituição de lâmpadas existentes por lâmpadas led na Rua Rodrigues Alves, no Prado. | 2015 | |
Indicação | Solicitação de viabilização de encaminhar o Projeto de Lei onde dispõe sobre a transferência do termo de permissão por ocupação de ambulantes da orla marítima de Maceió. | 2015 | |
Indicação | Indica a construção de uma praça no local onde está sendo demolido o Terminal de Ônibus, na Vila Kennedy. | 2014 | |
Indicação | Indica criação de um Hospital Veteriano Municipal no âmbito do município de Maceió. | 2014 | |
Requerimento | Requer autorização aos artesãos para sua permanência na Praça Lions. | 2014 | |
Requerimento | Requer reforma da Praça Padre Cícero Romão Barista, no bairro do Vergel do Lago. | 2014 | |
Requerimento | Requer serviço de limpeza e retirada de lixo em frente a Escola Estadual Benedita de Castro Lima, no Clima Bom. | 2014 | |
Requerimento | Requer substituição das lâmpadas existentes, por lâmpadas mais claras, na Avenida Dr José Sampaio Luz, na Ponta Verde. | 2014 | |
Requerimento | Requer substituição das lâmpadas existentes, por lâmpadas mais claras, na Praça José Mendes, no Conjunto Castelo Branco quadra 9, Jatiúca. | 2014 | |
Requerimento | Requer substituição das lâmpadas existentes, por lâmpadas mais claras, na Rua Guaicurus no Prado. | 2014 | |
Requerimento | Requer um estudo para a instalação de um semáfaro ou tachão redutor de velocidade no cruzamento da Av Siqueira Campos com a Rua Ceará no bairro do Prado. | 2014 | |
Requerimento | Requer um estudo para a instalação de um semáfaro ou tachão redutor de velocidade no cruzamento da Rua Payssandú com a ua Santo Antônio no bairro de Ponta Grossa. | 2014 | |
Requerimento | Requer um estudo para viabilizar o serviço de tapa buracos na Rua Coronel José Francisco Vieira, no Trapiche da Barra. | 2014 | |
Requerimento | Requer um estudo possibiltando a instalação de um semáforo ou tachão redutor de velocidade no cruzamento da Rua Santo Antônio com a Rua João Calheiros Gato, no bairro Ponta Grossa. | 2014 | |
Requerimento | Requer um estudo que possibilite a substituição de dois postes na Arena de Lazer e Esporte Aldizon da Silva e instalação de dois postes na praça que está sendo construída defronte a Arena de Beach Soccer Aldizon da Silva, localizadas no bairro Pontal da Barra, nesta cidade. | 2014 | |
Requerimento | Requer um estudo visando a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Teixeira Bastos com a Rua Miguel Omena, no Prado. | 2014 | |
Requerimento | Requer um estudo visando fixar tachão redutor de velocidade na Rua José Pontes Magalhães, na Jatiúca. | 2014 | |
Requerimento | Faixa de pedestres na avenida Jatiúca (em frente a pediatria 24 horas, a clínica Unitrauma e a Loja Mundo das Tintas), no bairro de Jatiúca. | 2013 | |
Requerimento | Fixar tachão redutor de velocidade na avenida Jatiúca (em frente ao Colégio Santa Úrsula) no bairro de jatiúca. | 2013 | |
Requerimento | Fixar tachão redutor de velocidade na avenida Sandoval Arroxelas ( cruzamento da faculdade Maurício de Nassau), localizada no bairro de Ponta Verde, nesta cidade. | 2013 | |
Requerimento | Informações sobre imóvel abandonado na avenida Dr. Antônio Gouveia, no bairro de Pajuçara. | 2013 | |
Requerimento | Informações sobre terreno baldio, situado na Rua Zacarias de Azevedo, no bairro do Prado. | 2013 | |
Requerimento | Reacender a faixa de pedestre em frente ao Colégio Santa Úrsula, no bairro de Jatiúca. | 2013 | |
Requerimento | Recapeamento do asfalto da avenida Major Cícero de Góis Monteiro, no bairro do Mutange. | 2013 | |
Requerimento | Recuperação da Praça Carlos Paurilio,na levada. | 2013 | |
Requerimento | Recuperação da praça conhecida como a praça do Colégio Rodriguez, no bairro de Ponta Grossa. | 2013 | |
Requerimento | Recuperação da Praça Senador Rui Palmeira, na Chã de Bebedouro. | 2013 | |
Requerimento | Recuperação de parte do espaço público que fica localizado na Avenida Comendador Tércio Wanderley, no bairro da Levada. | 2013 | |
Requerimento | Renovar o tachão redutor de velocidade na Avenida Professor Sandoval Arroxelas, no bairro de Ponta Verde. | 2013 | |
Requerimento | Saneamento e pavimentação na Rua da Palma, no bairro do Vergel do Lago. | 2013 | |
Requerimento | Serviço de limpeza do canal que corta os bairros do Prado e Trapiche. | 2013 | |
Requerimento | Serviço de tapa buracos na Avenida Silvestre Péricles de Góes Monteiro (Antiga rua Formosa), no bairro de Ponta Grossa. | 2013 | |
Requerimento | Serviço de tapa buracos na rua 21 de Abril, situada no Conjunto São Sebastião, no bairro do Prado. | 2013 | |
Requerimento | Serviço de tapa buracos na Rua Agnelo Barbosa com a Rua Álvaro Marinho, situadas no bairro do Prado. | 2013 | |
Requerimento | Serviço de tapa buracos na Rua Jornalista Oséas Rosas, no bairro do Trapiche. | 2013 | |
Requerimento | Serviço de tapa buracos na Rua Piauí, no bairro do Prado. | 2013 | |
Requerimento | Serviço de tapa buracos na Rua São José, localizada no bairro da Levada. | 2013 | |
Requerimento | Serviço de tapa buracos na Vila Kennedy, no bairro do Prado. | 2013 | |
Requerimento | Substituição de lâmpadas na Praça Lions, no bairro de Pajuçara. | 2013 | |
Requerimento | Substituição de lâmpadas na Rua Zacarias de Azevedo, localizada no bairro do Prado. | 2013 |
Moções
Descrição | Ano | Arquivo |
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"MOÇÃO DE APLAUSOS, AOS ÓRGÃOS DEFESA CIVIL MUNICIPAL E CORPO DE BOMBEIRO, PELO BRILHANTE TRABALHO JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE ESTÃO EXECUTANDO OS ESTUDOS DE DIAGNÓSTICO DO BAIRRO DO PINHEIRO." | 2019 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO ALAGOANOS MARIVANA OLIVEIRA, YOHANSSON NASCIMENTO, E JONATHAN SANTOS PELA PARTICIPAÇÃO NA PARAOLIMPÍADA RIO 2016. | 2016 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. ANTÔNIO SABINO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MACEIÓ. | 2016 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MAISA EGITO SOARES. | 2016 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO RADIALISTA WALDEMIR RODRIGUES. | 2016 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDNILTON LINS, VICE-PRESIDENTE GERAL DO CLUBE DE REGATAS BRASIL(CRB). | 2016 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ROBSON DE OLIVEIRA JÚNIOR. | 2016 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO TRÁGICO ACIDENTE COM A DELEGAÇÃO DA CHAPECOENSE. | 2016 | |
MOÇÃO DE REPÚDIO A SENHORA ALEXIA DECHAMPS EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO FEITA EM AUDIÊNCIA REALIZADA SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROIBIR AS VAQUEJADAS. | 2016 | |
MOÇÃO DE APLAUSO À ANA LÍVIA, ESTUDANTE DA ESCOLA ESTADUAL CORREIA DAS NEVES, POR TER SIDO RELACIONADA PARA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO JOVENS EMBAIXADORES. | 2015 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO CLUBE DE REGATAS BRASIL(CRB), PELA PASSAGEM DOS 103 ANOS DE EXISTÊNCIA. | 2015 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO COLÉGIO SANTA ÚRSULA, PELO 1º LUGAR NA PROVA OBJETIVA DO ENEM 2014. | 2015 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO JUIZ ORLANDO ROCHA FILHO. | 2015 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ROBERTO BARBOSA FERNANDES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO, PELOS SERVIÇOS QUE VÊM SENDO EXECUTADOS NA ZONA SUL DE MACEIÓ. | 2015 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR RUI SOARES PALMEIRA, PREFEITO DE MACEIÓ, PELOS SERVIÇOS QUE VÊM SENDO EXECUTADOS NA ZONA SUL DE MACEIÓ. | 2015 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDICADO DOS RADIALISTAS PELA PASSAGEM DO DIA DO RADIALISTA. | 2015 | |
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL GUARANI DO PONTAL DA BARRA, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO ALAGOANO DO BEACH SOCCER 2015. | 2015 | |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA FEIJÓ PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON PEIXOTO FEIJÓ. | 2015 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELIELMA KELLY MUNIZ DE FRANÇA. | 2015 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RENATA MARTINS. | 2015 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR RAIMUNDO GAIA DUARTE. | 2015 | |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS SD PM DE MOURA, SD PM DIOGO MELO, CAP. PM ASSUNÇÃO E DO MAJOR BM MILTON. | 2015 | |
MOÇÃO DE REPÚDIO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. | 2015 |
Comissões
Título | Função | Período |
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