Sobre o Vereador
Silvania Batinga de Oliveira Barbosa é vereadora por Maceió e está em seu quarto mandato legislativo. É integrante da bancada e filiada ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), legenda que defende os interesses da sociedade e o fortalecimento da Democracia no Brasil.
Na Casa de Mário Guimarães é membro das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Ética Parlamentar; e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Graduada em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), a parlamentar tem 51 anos, é evangélica, mãe da Samea e do Gerônimo, fruto de seu casamento com o deputado estadual, Marcos Barbosa.
A vereadora é autora de leis importantes que mudaram a vida de muitos maceioenses, como a que obriga unidades públicas de saúde da capital a realizarem o teste da linguinha em bebês com suspeita de frênulo lingual ou a que assegura crianças com deficiência moderada ou grave a garantirem matrícula na escola pública municipal mais perto de casa.
Tem atuação de destaque na Câmara de Maceió e, embora seu reduto eleitoral seja na região Sul da capital, seu trabalho pode ser notado em vários bairros de Maceió. É conhecida por defender grupos que integram as chamadas minorias e também os trabalhadores informais, o que lhe rendeu o apelido de 'mãe dos ambulantes". Tem denso histórico na luta em defesa da comunidade LGBTQIAP+, no combate à violência contra a mulher, em defesa de estudantes, professores e da classe trabalhadora mais humilde. Também tem intensa ligação com o incentivo à prática de esportes, cultura e lazer, sendo, inclusive, conselheira de honra do Clube de Regatas Brasil, um dos maiores clubes de futebol de Alagoas. Foi a única mulher reeleita vereadora de Maceió na última eleição, o que a torna a mais experiente entre as demais.
Projetos de Lei
| Projeto de Lei Nº 347 de 2024 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
| Protocolo | 10310012/2024 | Data da Entrada | 31/10/2024 | Prolongamento | |||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
| Status | |||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 31/10/2024 | ||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 344 de 2024 | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - ABMAL | ||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10300027/2024 | Data da Entrada | 30/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 05/11/2024 | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 341 de 2024 | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10250003/2024 | Data da Entrada | 25/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 29/10/2024 | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 335 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATES ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10170013/2024 | Data da Entrada | 17/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 330 de 2024 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BAIAS DE ESTACIONAMENTO EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE FOREM CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU REVITALIZADAS, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MONTADOS EM VEÍCULOS A MOTOR REBOCADO POR ESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
| Protocolo | 10150021/2024 | Data da Entrada | 15/10/2024 | Prolongamento | |||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
| Status | |||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 15/10/2024 | ||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 329 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DE MIELOMENINGOCELI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10150006/2024 | Data da Entrada | 15/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 23/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 313 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE mACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09250001/2024 | Data da Entrada | 25/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 310 de 2024 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DAS EMPRESAS DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VISANDO À COLABORAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
| Protocolo | 09180016/2024 | Data da Entrada | 18/09/2024 | Prolongamento | |||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
| Status | |||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 18/09/2024 | ||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 309 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09180014/2024 | Data da Entrada | 18/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 303 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO (PMEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09120005/2024 | Data da Entrada | 12/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 302 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO EDVAL LEMOS, 297, FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09120004/2024 | Data da Entrada | 12/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 286 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ESTABELE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO MIGRANTE, REFUGIADA E APÁTRIDA EM MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08300011/2024 | Data da Entrada | 30/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 284 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIÓ O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08280007/2024 | Data da Entrada | 28/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 281 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE DE FORÇA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1 DE NOVEMBRO, E A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE DE FORÇA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08230018/2024 | Data da Entrada | 23/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 279 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA DO OPTOMETRISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS PARA O FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIOS OPTOMEÉTRICOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08190007/2024 | Data da Entrada | 19/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 278 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08190006/2024 | Data da Entrada | 19/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 261 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A POLÍTICA "VINI JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 07310014/2024 | Data da Entrada | 31/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 260 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING). | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 07310013/2024 | Data da Entrada | 31/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 258 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 07300011/2024 | Data da Entrada | 30/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 04/09/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 257 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECRIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 07300010/2024 | Data da Entrada | 30/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 20/09/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 239 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06260017/2024 | Data da Entrada | 26/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 230 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06190020/2024 | Data da Entrada | 19/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 224 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA EVENTOS REALIZADOS POR IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06180019/2024 | Data da Entrada | 18/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 26/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 222 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06140029/2024 | Data da Entrada | 14/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 04/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 214 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO PERÍODO NOTURNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06060029/2024 | Data da Entrada | 06/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 192 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SUSTENTÁVEL DE SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS ELÉTRICOS (VEÍCULOS VERDE) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05270020/2024 | Data da Entrada | 27/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 183 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05200016/2024 | Data da Entrada | 20/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 03/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 179 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OU SUBSTITUÇÃO DE TAMPAS E OU GRELHAS DE BOCA DE LOCO DE FERRO FUNDIDO E CONCRETO POR TAMPAS E OU GRELHAS DE BOCA DE LOBO ECOLÓGICAS, CONFECCIONADAS EM MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05130037/2024 | Data da Entrada | 13/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 15/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 164 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04300015/2024 | Data da Entrada | 30/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 155 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBREATIVIDADES QUE PERTURBEM O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04230038/2024 | Data da Entrada | 23/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 152 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04190002/2024 | Data da Entrada | 19/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 151 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO ADENOCARCINOMA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04180010/2024 | Data da Entrada | 18/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 112 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CAMPANHA ABRIL MARROM, DEDICADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE DOS DIVERSOS TIPO DE CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03250027/2024 | Data da Entrada | 25/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 12/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 107 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03190012/2024 | Data da Entrada | 19/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 94 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | PROIBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E ANUNCIO DE SERVIÇOS DE SEXO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EM EVENTOS QUE TENHAM RECEBIDO VERBA PÚBLICA, BEM COMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03140031/2024 | Data da Entrada | 14/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 25/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 91 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03130015/2024 | Data da Entrada | 13/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 82 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03050016/2024 | Data da Entrada | 05/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 18/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 56 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02230012/2024 | Data da Entrada | 23/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 49 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS DE GARRAFAS PET NAS ESCOLAS PÚBLICAS A SER DESTINADA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02190021/2024 | Data da Entrada | 19/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 44 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E AS VÍTIMAS DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02150003/2024 | Data da Entrada | 15/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 04/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 37 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02070040/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 36 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA ESTÍMULOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02070038/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 29/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 35 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02070037/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 10 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS CIM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 01290013/2024 | Data da Entrada | 29/01/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 684 de 2023 | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 7.448 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7 (SETE) PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||
| Protocolo | 12200053/2023 | Data da Entrada | 20/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 20/12/2023 | ||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 682 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12180030/2023 | Data da Entrada | 18/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 681 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12180029/2023 | Data da Entrada | 18/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 675 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A PREMIAÇÃO LEITOR DO ANO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12130017/2023 | Data da Entrada | 13/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 03/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 673 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O MÊS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12120011/2023 | Data da Entrada | 12/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 670 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÓE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OCORRÊNCIA OU PELO RISCO IMINENTE DE ACIDENTE OU DESASTRE QUANTO AOS DIREITOS DAS PESSOAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, BEM COMO À DESTINAÇÃO FINAL DA ÁREA IMPACTADA. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12110031/2023 | Data da Entrada | 11/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 31/01/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 650 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRTE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12040006/2023 | Data da Entrada | 04/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 626 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSCIENBTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 11220010/2023 | Data da Entrada | 22/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 625 de 2023 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSCIENBTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||
| Protocolo | 11220009/2023 | Data da Entrada | 22/11/2023 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 613 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO - VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO MACEIOENSE, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 11090019/2023 | Data da Entrada | 09/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 612 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.907/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 11080057/2023 | Data da Entrada | 08/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 574 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SKATE STREET E SKATE PARK COMO MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10250045/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 26/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 573 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10250044/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 572 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DIGITAL ANIMAL - CIDA, DESTINADA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10250043/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 559 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10160008/2023 | Data da Entrada | 16/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 530 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09220024/2023 | Data da Entrada | 22/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 517 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09130061/2023 | Data da Entrada | 13/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 516 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE M,ACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09130058/2023 | Data da Entrada | 13/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 05/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 503 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09050071/2023 | Data da Entrada | 05/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 502 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL DE ÁGUA VIVA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09050053/2023 | Data da Entrada | 05/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 498 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09010019/2023 | Data da Entrada | 01/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 08/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 494 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08310021/2023 | Data da Entrada | 31/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 01/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 480 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OA CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08280027/2023 | Data da Entrada | 28/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 460 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08220011/2023 | Data da Entrada | 22/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 454 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08210012/2023 | Data da Entrada | 21/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 25/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 452 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELO - SOL AMIGO DA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08160066/2023 | Data da Entrada | 16/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 443 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTO QUE MENCIONA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08100016/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 27/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 440 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA, | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08100005/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 439 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI, NO0 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08100003/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 419 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08020028/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 18/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 417 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBLITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08020025/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 416 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EVENTO VIRADA DA CASTRAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, NA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08020023/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 01/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 414 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS INSTALAREM COFRES PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS E MUNIÇÕES UTILIZADAS PELAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08020020/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 342 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7(SETE) PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06200048/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 21/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 341 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | REGULAMENTA A VENDA DE REFRIGERANTES, CERVEJAS E DEMAIS BEBIDAS ALCÓOLICAS E NÃO ALCÓOLICAS, BEM COMO DE LANCHES E AFINS E FIXA AS NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DOS VENDEDORES AMBULANTES NAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06200046/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | SUPERINTENDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 340 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | PROIBE A COBRANÇA DE MULTA OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE PELA PERDA OU EXTRAVIO DO COMPROVANTE FORNECIDO PELOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06200045/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 339 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06200044/2023 | Data da Entrada | 20/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 04/07/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 327 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06120034/2023 | Data da Entrada | 12/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 25/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 320 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E OU NÃO UTILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06060013/2023 | Data da Entrada | 06/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 319 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06060011/2023 | Data da Entrada | 06/06/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 298 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05230009/2023 | Data da Entrada | 23/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/06/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 294 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05180020/2023 | Data da Entrada | 18/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 15/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 293 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA O PROJETO GRAFITE LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05180019/2023 | Data da Entrada | 18/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 21/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 292 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05180018/2023 | Data da Entrada | 18/05/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 248 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO CHORINHO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04280016/2023 | Data da Entrada | 28/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 05/06/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 245 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVID}ENCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04260029/2023 | Data da Entrada | 26/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 244 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVID}ENCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04260028/2023 | Data da Entrada | 26/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 231 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA O PROGRAMA DE ESPORTES ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - MACEIÓ GAMES E-SPORTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04190032/2023 | Data da Entrada | 19/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 230 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04190030/2023 | Data da Entrada | 19/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/04/2023 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 218 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIOANAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04110023/2023 | Data da Entrada | 11/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 18/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 217 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04110022/2023 | Data da Entrada | 11/04/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 25/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 35 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02030014/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 30/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 34 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA SOLIDÁRIO PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02030011/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 33 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VERMIFUGAÇÃO DOS ANIMAIS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02030010/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 32 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE QUATORZE ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM VEICULOS DE APLICATIVOS E TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02030009/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 20/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 31 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02030008/2023 | Data da Entrada | 03/02/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 498 de 2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA PRE-NATAL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DA SAÚDE BUCAL DO PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 11010048/2022 | Data da Entrada | 01/11/2022 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 14/02/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 497 de 2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 11010047/2022 | Data da Entrada | 01/11/2022 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 08/03/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 200 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06140008/2021 | Data da Entrada | 14/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/08/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 199 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06140007/2021 | Data da Entrada | 14/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/09/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 193 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06080019/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/09/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 192 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06080018/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/10/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 191 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA OU CARTÃO QRCode PARA IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS, IMUNODEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS HORMONAIS E METABÓLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06080017/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 20/10/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 190 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | NOMEIA A COLUNISTA SOCIAL ANA LÚCIA VASCONCELOS (ANINHA MONTEIRO) COMO EMBAIXADORA DO COLUNISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06080005/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/09/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 189 de 2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06080004/2021 | Data da Entrada | 08/06/2021 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 04/10/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 102 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Protocolo | 12100001/2020 | Data da Entrada | 10/12/2020 | Prolongamento | 15/12/2020 |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 90 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 4.495/1995 de 08 de abril de 1996 e acrescenta §1º e §2º, ao art. 18 da Lei nº 4.454/1995, de 11 de outubro de 1995, acrescenta o parágrafo I ao item 04 do art. 316 da Lei nº 3.538/1985, de 23 de dezembro de 1985 e acrescenta os itens 6 e 7, e revoga a Lei nº 6.971 de 10 de janeiro de 2929. | ||||
| Protocolo | 10210016/2020 | Data da Entrada | 21/10/2020 | Prolongamento | 22/10/2020 |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 75 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES IGUAL OU SUPERIOR A 1.500M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||||
| Protocolo | 08170002 /2020 | Data da Entrada | 17/08/2020 | Prolongamento | 18/08/2020 |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 73 de 2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08120019 /2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 19/08/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | AGUARDANDO PARECER | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 71 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES. | ||||
| Protocolo | 08120016/2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 19/08/2020 |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 70 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DUCHENNE.” | ||||
| Protocolo | 08120015 /2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 19/08/2020 |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 69 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de isenção do pagamento de água, esgoto e taxa de lixo para todos aqueles que estão cadastrados e aprovados para receber o benefício do programa bolsa família do governo federal. | ||||
| Protocolo | 08120013/2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 25/08/2020 |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 68 de 2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CONFORME ESPECIFICA.” | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08120004 /2020 | Data da Entrada | 12/08/2020 | Prolongamento | 20/08/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 58 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||||
| Protocolo | 07020017 / 2020 | Data da Entrada | 02/07/2020 | Prolongamento | 04/08/2020 |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 45 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS –COVID-19.” | ||||
| Protocolo | 06010002/2020 | Data da Entrada | 01/06/2020 | Prolongamento | 03/06/2020 |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 153 de 2019 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO CRESCENTE PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTE DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Protocolo | 4092/2019 | Data da Entrada | 12/11/2019 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 141 de 2019 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE EM PROTESTO CONTRA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NOS CANAIS EXISTENTE NA CIDADE DE MACEIO | ||||
| Protocolo | 3711/2019 | Data da Entrada | 16/10/2019 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 136 de 2019 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | ||||
| Protocolo | 3330/2019 | Data da Entrada | 19/09/2019 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/12/2020 | ||||
| Projeto de Lei Nº 135 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL - FAV. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 3320/2019 | Data da Entrada | 19/09/2019 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 05/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 128 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, AUTISTAS, GESTANTES EM GRAVIDEZ DE RISCO E MAIORES DE 60 ANOS A SEREM UTILIZADOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 3242/2019 | Data da Entrada | 11/09/2019 | Prolongamento | 25/09/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 98 de 2019 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.876/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019. | ||||
| Protocolo | 2663/2019 | Data da Entrada | 06/08/2019 | Prolongamento | |
| Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||
| Status | AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. FRANCISCO FILHO EM 20/08/2019) | ||||
| Data da Última Tramitação | 20/08/2019 | ||||
| Projeto de Lei Nº 96 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A DIVULGAREM AVISOS DE ASSALTO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 2479/2019 | Data da Entrada | 23/07/2019 | Prolongamento | 01/08/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | VETO MANTIDO 03 VOTOS SIM, 13 NÃO E 01 ABSTENÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 95 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA GLORIOSA CRISTÃ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 2478/2019 | Data da Entrada | 23/07/2019 | Prolongamento | 01/08/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 01/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 81 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 2065/2019 | Data da Entrada | 18/06/2019 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | LIDO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 18/02/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 80 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE DO ANO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 2064//2019 | Data da Entrada | 18/06/2019 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | VETO MANTIDO 04 VOTOS SIM E 13 NÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 79 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 2063/2019 | Data da Entrada | 18/06/2019 | Prolongamento | 26/06/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. GALBA NETTO EM 22/10/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 78 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 2062/2019 | Data da Entrada | 18/06/2019 | Prolongamento | 25/06/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 70 de 2019 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) | ||||
| Protocolo | 1899/2019 | Data da Entrada | 05/06/2019 | Prolongamento | |
| Localização Atual | Divisão de Documentação Legislativa | ||||
| Status | ARQUIVADO | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/08/2019 | ||||
| Projeto de Lei Nº 61 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ACRESCENTA O ITEM 06 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 1749/2019 | Data da Entrada | 28/05/2019 | Prolongamento | 30/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/01/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 60 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ) E ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 1748/2019 | Data da Entrada | 28/05/2019 | Prolongamento | 30/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/01/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 59 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.479 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE ALTEROU O ART. 293 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS), E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 1746/2019 | Data da Entrada | 28/05/2019 | Prolongamento | 30/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 12/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 58 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 286 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 1747/2019 | Data da Entrada | 28/05/2019 | Prolongamento | 30/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 52 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 1640/2019 | Data da Entrada | 21/05/2019 | Prolongamento | 23/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | VETO MANTIDO 07 VOTOS SIM E 10 NÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 38 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/ 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 1278/2019 | Data da Entrada | 30/04/2019 | Prolongamento | 02/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | AGUARDANDO PARECER | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 30/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 35 de 2019 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA FERMENTADA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS DESPORTIVAS E SEUS ARREDORES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Protocolo | 1242/2019 | Data da Entrada | 25/04/2019 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||
| Status | LIDO | ||||
| Data da Última Tramitação | 25/04/2019 | ||||
| Projeto de Lei Nº 10 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 361/2019 | Data da Entrada | 19/02/2019 | Prolongamento | 26/02/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 8 de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 298/2019 | Data da Entrada | 12/02/2019 | Prolongamento | 28/02/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | PROMULGADA | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 1 de 2019 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE COPOS, RECIPIENTES, TALHERES E DEMAIS UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||
| Protocolo | 39/2019 | Data da Entrada | 07/01/2019 | Prolongamento | |
| Localização Atual | SALA DAS COMISSÕES | ||||
| Status | RETIRADO | ||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2019 | ||||
| Projeto de Lei Nº 156 de 2018 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Altera a redação da ementa e dos art. 1º, 3º, art. 4º acrescido de parágrafos, art. 5º, 6º e os incisos II, IV, VIII, IX, X, XI acrescenta o inciso XII e os parágrafos §1º §4º, acrescenta o inciso VII ao art. 7º, parágrafo único do art. 10, inciso VII e parágrafo § 2º do art. 13, art. 14, parágrafo único do art. 15, art. 22, art. 23, o art. 24 passa a ser art. 26, o art. 25 passa a ser art. 27 e acrescenta os arts. 28, 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 6.633 de 27 de abril de 2017. | ||||
| Protocolo | 3920/18 | Data da Entrada | 13/11/2018 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PLENÁRIO | ||||
| Status | VETO MANTIDO | ||||
| Data da Última Tramitação | 18/06/2019 | ||||
| Projeto de Lei Nº 134 de 2018 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui o projeto Inscrição Solidária para Corridas, Caminhadas e Ciclismo de Rua do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 3571/18 | Data da Entrada | 18/10/2018 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 131 de 2018 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Maceió. | ||||
| Protocolo | 3478/18 | Data da Entrada | 28/09/2018 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 27/12/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 113 de 2018 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos que tenham escada rolante, fixarem informações de advertência quanto ao uso da mesma e dá outras providências. | ||||
| Protocolo | 1889/18 | Data da Entrada | 21/08/2018 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||
| Status | PROMULGADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/07/2019 | ||||
| Projeto de Lei Nº 103 de 2018 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Denomina de Praça Intensivo, o espaço público situado em frente ao Colégio Intensivo, que fica localizado na rua Dr. Messias de Gusmão, no bairro Pajuçara nesta cidade | ||||||||||||
| Protocolo | 2717/18 | Data da Entrada | 07/08/2018 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 97 de 2018 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. | ||||||||||||
| Protocolo | 2528/2018 | Data da Entrada | 23/07/2018 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 78 de 2018 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FERREIRA HORA. | ||||
| Protocolo | 2059/2018 | Data da Entrada | 07/06/2018 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 24/07/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 62 de 2018 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS DOS ASSALTOS REALIZADOS NO INTERIOR DOS COLETIVOS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 1702/2018 | Data da Entrada | 16/05/2018 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 15/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 34 de 2018 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. | ||||||||||||
| Protocolo | 868/2018 | Data da Entrada | 19/03/2018 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 26 de 2018 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 728 | Data da Entrada | 07/03/2018 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | SANCIONADA | ||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 15/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 23 de 2018 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ | ||||
| Protocolo | 594 | Data da Entrada | 28/02/2018 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 08/11/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 185 de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Denomina de Praça Luiza de Marillac o espaço público localizado ao lado do Abrigo Luiza de Marillac no bairro de Bebedouro, nesta cidade. | ||||
| Protocolo | 4802/17 | Data da Entrada | 16/11/2017 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 30/05/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 169 de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Fica denominado Rua Anisete Simões Navarro a Rua Projetada nº 367 situada no Loteamento Bariloche no Bairro Feitosa, nesta Capital. | ||||
| Protocolo | 4500/17 | Data da Entrada | 26/10/2017 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 28/03/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 156 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a data em comemoração ao Dia dos Professores (15 de outubro) caso a mesma venha no Calendário em um final de semana, sendo transferida para a sexta-feira que a antecede, validando-a para as instituições de Ensino das Redes Públicas e Privadas no Município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 4286/17 | Data da Entrada | 13/10/2019 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 138 de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Considera de Utilidade o Centro de Apoio as Famílias e Amigos do Bairro Jacintinho. | ||||
| Protocolo | 3883/17 | Data da Entrada | 19/09/2017 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 15/01/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 122 de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências. | ||||
| Protocolo | 3151/17 | Data da Entrada | 02/08/2017 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 08/11/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 107 de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no calendário oficial de eventos do município de Maceió. | ||||
| Protocolo | 2538/17 | Data da Entrada | 13/06/2017 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 14/09/2017 | ||||
| Projeto de Lei Nº 94 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Cria categoria Alagoanos e Faixas Etárias e Pessoas com deficiência nas corridas de rua no âmbito do município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 2206/17 | Data da Entrada | 30/05/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 75 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre o tempo de atendimento aos usuários nos caixas de hipermercado, supermercados ou congêneres e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 1847/17 | Data da Entrada | 10/05/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 74 de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a instituição nas Escolas da Rede Pública Municipal, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade de Maceió. | ||||
| Protocolo | 1846/17 | Data da Entrada | 10/05/2017 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 08/11/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 73 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Maceió que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 1845/17 | Data da Entrada | 10/05/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 72 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Torna obrigatório o fornecimento de touca descartável ao passageiro de moto táxi e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 1843/17 | Data da Entrada | 10/05/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 57 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a isenção de pagamento no estacionamento rotativo “ Zona Azul” para Idosos e Deficientes Físicos do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 1379/17 | Data da Entrada | 11/04/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 52 de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a internet móvel Wi Fi nos transportes públicos e dá outras providências. | ||||
| Protocolo | 1254/17 | Data da Entrada | 04/04/2017 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 08/11/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 51 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 1253/17 | Data da Entrada | 04/04/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 48 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parques de lazer, localizados no Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 1113/17 | Data da Entrada | 28/03/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 42 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civil no Município de Maceió nos estabelecimentos que menciona. | ||||||||||||
| Protocolo | 1005/17 | Data da Entrada | 21/03/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 25 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui a realização de Ginástica Laboral em Empresas da Administração pública e privada do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 559/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 24 de 2017 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui o Projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas e dá outras providências. | ||||
| Protocolo | 558/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 24/05/2018 | ||||
| Projeto de Lei Nº 23 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com Clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 557/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
|||||||||||||
| Projeto de Lei Nº 22 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos) nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 556/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 21 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de uma Unidade de primeiros Socorros um (a) enfermeiro (a) em todas as escolas municipais e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 555/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 20 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a implantação do Programa Médicos nas Creches do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 554/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | 15/02/2017 | ||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 19 de 2017 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre o transporte público gratuito aos professores da Rede Escolar do Município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 553/17 | Data da Entrada | 15/02/2017 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 135 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por Bombeiro Civil nos Estabelecimentos que menciona. | ||||||||||||
| Protocolo | 3351/16 | Data da Entrada | 29/08/2016 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 134 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Proíbe as Academias de ginástica, Sport, Center, Fitness, Clube Esportivo ou Similares, no âmbito do Município de Maceió, de cobrar comissão na aula particular ministrada pelo Persona Traine. | ||||||||||||
| Protocolo | 3334/16 | Data da Entrada | 25/08/2016 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 132 de 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Revoga a Lei que especifica e dá outras providências. | ||||
| Protocolo | 3324/16 | Data da Entrada | 24/08/2016 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 19/04/2017 | ||||
| Projeto de Lei Nº 127 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos, as Academias de ginástica e estabelecimentos similares, no Município de Maceió | ||||||||||||
| Protocolo | 3064/16 | Data da Entrada | 03/08/2016 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 126 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e prédios habitacionais. | ||||||||||||
| Protocolo | 3063/16 | Data da Entrada | 03/08/2016 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 72 de 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Denominação Oficial da Praça Pingo D’água. | ||||
| Protocolo | 1809/16 | Data da Entrada | 05/05/2016 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 30/11/2016 | ||||
| Projeto de Lei Nº 70 de 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Proíbe a cobrança de taxa adicional a estudantes com deficiências em todas as Escolas da Rede de Ensino de Maceió. | ||||
| Protocolo | 1806/16 | Data da Entrada | 05/05/2016 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 26/12/2016 | ||||
| Projeto de Lei Nº 67 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Maceió e dá outras providências. | ||||||||||||
| Protocolo | 1766/16 | Data da Entrada | 03/05/2016 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 66 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no Município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 1765/16 | Data da Entrada | 03/05/2016 | Prolongamento | |||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 65 de 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui o Dia 27 de março como o Dia Municipal do GRAFITE (Arte Urbana) | ||||
| Protocolo | 1764/16 | Data da Entrada | 03/05/2016 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 27/04/2017 | ||||
| Projeto de Lei Nº 34 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Vereadora Silvânia Barbosa EMENTA: Fica denominado de Rua Cícero Fernandes de Lima a Rua em Projeto A do Loteamento Angra de Ipioca, localizada no bairro de Ipioca, nesta Cidade. | ||||||||||||
| Protocolo | 1137/16 | Data da Entrada | 23/03/2016 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 29 de 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui o dia 9 de março como o Dia do DJ no Calendário Oficial do Município de Maceió. | ||||
| Protocolo | 875/16 | Data da Entrada | 03/03/2016 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 17/04/2017 | ||||
| Projeto de Lei Nº 28 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a instituição nas Escolas da Rede Pública Municipal Campanha Permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do LIXO na cidade de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 874/16 | Data da Entrada | 03/03/2016 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 27 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames necessários ao diagnóstico da DILEXIA, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, na Rede Pública Municipal de Ensino. | ||||||||||||
| Protocolo | 873/16 | Data da Entrada | 03/03/2016 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 11 de 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui o dia 19 de novembro como o Dia do CORDELISTA NO Calendário oficial do Município de Maceió e dá outras providências. | ||||
| Protocolo | 694/16 | Data da Entrada | 24/04/2016 | Prolongamento | |
| Localização Atual | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ||||
| Status | SANCIONADA | ||||
| Data da Última Tramitação | 11/04/2017 | ||||
| Projeto de Lei Nº 209 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Considera de utilidade pública o Clube Alagoano de Tiro Olímpico - CATO | ||||||||||||
| Protocolo | 4978 | Data da Entrada | 15/12/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 183 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dá denominação a Unidade de Saúde de Pronto Atendimento (UPA) do vergel do Lago. | ||||||||||||
| Protocolo | 4456 | Data da Entrada | 11/11/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 166 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas de hipermercados ou congêneres e dá outras providencias. | ||||||||||||
| Protocolo | 3969 | Data da Entrada | 08/10/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 165 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. | ||||||||||||
| Protocolo | 3968 | Data da Entrada | 08/10/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 139 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho para os servidores municipais pais ou responsáveis legais de portador de deficiência física ou mental grave. | ||||||||||||
| Protocolo | 3190 | Data da Entrada | 11/08/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 138 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Fica denominado de Praça Quitéria dos Santos, o espaço público situado no bairro do Pontal da Barra, nesta cidade. | ||||||||||||
| Protocolo | 3189 | Data da Entrada | 11/08/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 130 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal a fornecer a merenda adequada ao aluno com diabetes, portador de doença celíaca e intolerância à lactose. | ||||||||||||
| Protocolo | 2916 | Data da Entrada | 27/07/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 129 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmaras de monitoramento em Unidades de Terapia Incentiva – UTI de hospitais públicos e privados no município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 2915 | Data da Entrada | 27/07/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 88 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Institui o Dia do Corredor de Rua no âmbito do município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 2066 | Data da Entrada | 20/05/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 74 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | considera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Alagoas - APOSTE | ||||||||||||
| Protocolo | 1934 | Data da Entrada | 07/05/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 73 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área de saúde, em corridas de rua no município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 1913 | Data da Entrada | 06/05/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 72 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a garantia de acessibilidade em camarotes instalados em eventos realizados no Município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 1912 | Data da Entrada | 06/05/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 67 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providencias. | ||||||||||||
| Protocolo | 1712 | Data da Entrada | 23/04/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 50 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Fica assegurada a matricula do aluno com deficiência locomotora permanente, na Escola da Rede Publica Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providencias. | ||||||||||||
| Protocolo | 1488 | Data da Entrada | 07/04/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 49 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | “Reconhece a pessoa com Síndrome de Down como pessoa com deficiência, para fins da plena fluição dos direitos previstos pala legislação do município de Maceió. | ||||||||||||
| Protocolo | 1487 | Data da Entrada | 07/04/2015 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 44 de 2015 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento nos cemitérios públicos e particulares no âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias. | ||||||||||||
| Protocolo | 1388 | Data da Entrada | 01/11/2019 | Prolongamento | |||||||||
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Projetos de Decreto
| Projeto de Decreto Nº 15 de 2020 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MACEIÓ AO SENHOR JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA. | ||||
| Protocolo | 11230009 | Data da Entrada | 23/11/2020 | Prolongamento | 24/11/2020 |
| Localização Atual | PROTOCOLO WEB | ||||
| Status | AGUARDANDO LEITURA | ||||
| Data da Última Tramitação | 23/12/2020 | ||||
| Projeto de Decreto Nº 3 de 2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MACEIÓ A SRA. TATIANA BRASIL BARRETO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 411/2020 | Data da Entrada | 18/02/2020 | Prolongamento | 19/02/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | APROVADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 23/09/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Decreto Nº 7 de 2018 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Maceió ao SR. TIMÓTEO CORREIA SANTO | ||||||||||||
| Protocolo | 1618/18 | Data da Entrada | 09/05/2018 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Decreto Nº 3 de 2018 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Maceió ao SR. MARIO SOARES DIAS. | ||||||||||||
| Protocolo | 884/2018 | Data da Entrada | 20/03/2018 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Decreto Nº 24 de 2016 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Maceió a Sra. LILIA AYRES MARTINS DA PAZ. | ||||||||||||
| Protocolo | 3762/16 | Data da Entrada | 09/09/2016 | Prolongamento | |||||||||
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Requerimentos / Indicações
| Categoria | Descrição | Ano | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Requerimento | "REITERA A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 26/2019, ONDE REQUER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA LÚCIDO SIMÕES DE SOUZA, QUE FICA POR TRÁS DA FACULDADE FAT, LOCALIZADA NO BARRO DURO." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CASA, QUE DESIGNE 02 PARLAMENTARES PARA ACOMPANHAR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, DE TODAS AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NOS BAIRROS DO PINHEIRO, MUTANGE E BEBEDOURO, INCLUSIVE PARTICIPAR DE TODAS AS REUNIÕES." | 2019 | |
| Requerimento | "REQUER A ENTREGA DA COMENDA DIVALDO SURUAGY AO SENHOR WALTER PITOMBO LARANJEIRAS." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO CANAL DO TRAPICHE, LOCALIZADO PRÓXIMO A BRASILGÁS, NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DA LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA TERCEIRA TRAVESSA FRANCO JATOBÁ, NO BAIRRO DO PRADO." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA OLÍMPIO GALVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NAS GALERIAS DA RUA DA GLÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA GROSSA." | 2019 | |
| Requerimento | "REQUER A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA JARDIM BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PONTA GROSSA." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NO CONJUNTO HABITACIONAL FREITAS NETO, LOCALIZADO NO BAIRRO BENEDITO BENTES II." | 2019 | |
| Requerimento | "REQUER A INSTALAÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLA), NA RUA MANOEL LOURENÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
| Requerimento | "REQUER A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE CARGA E DESCARGA EM FRETE A LOJA 22C E LOJÃO DAS TINTAS, LOCALIZADAS NO PARQUE RODOLFO LINS, NO BAIRRO DO CENTRO." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTO ENTRE A LIGA DOS BLOCOS E O ÓRGÃO COMPETENTE DO EXECUTIVO, NO SENTIDO DE QUE O BLOCO PINTO DA MADRUGADA, QUE É PATRIMÔNIO IMATERIAL DE ALAGOAS, NO SEU DESFILE, SEJA APENAS ELE A ENTRAR NA AVENIDA NA DATA DETERMINADA PARA AS PRÉVIAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO." | 2019 | |
| Requerimento | "REQUER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE QUE FICA NA RUA MIGUEL A. DE CASTRO COM A RUA PROFESSOR MANOEL COELHO NETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA JATIÚCA." | 2019 | |
| Requerimento | "REQUER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NO ENTORNO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO FEITOSA." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AGNELO BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PRADO." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE MATO E PINTURA DE MEIO FIO NAS RUAS DA GLÓRIA, SANTOS DUMONT E BALTAZAR DE MENDONÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA GROSSA." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NAS QUADRAS CITADAS DO CONJUNTO FREITAS NETO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES II." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA INTENSIVO, QUE FICA EM FRENTE AO COLÉGIO INTENSIVO, NA RUA DR MESSIAS DE GUSMÃO, NO BAIRRO DE PAJUÇARA." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NACIONAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA GROSSA." | 2019 | |
| Indicação | "REQUER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA QUITÉRIA DOS SANTOS, LOCALIZADA EM FRENTE A ARENA BEACH SOCCER NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA OLÍMPIO GALVÃO, NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO, NA RUA DA GAVETA, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTAL DA BARRA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA GALERIA DA RUA BENJAMIN CONSTANT, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ERALDO LINS CAVALCANTE, NAS IMEDIAÇÕES DO FOOD PARK (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO), LOCALIZADA NO BAIRRO DA SERRARIA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A LIMPEZA DE UM TERRENO BALDIO QUE ESTÁ SITUADO NA AVENIDA JÚLIO MARQUES LUZ, EM FRENTE A PEDIATRIA 24 HORAS, NO BAIRRO DA JATIÚCA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA NA PRAÇA ALUÍSIO DE FREITAS MELRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA VERDE." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA NA QUADRA E A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NAS IMEDIAÇÕES DA QUADRA, ONDE FOI INSTALADO O MONUMENTO DA SEREIA QUE FICA NA PRAIA DA PAJUÇARA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA LÚCIDO SIMÕES DE SOUZA, SITUADA POR TRÁS DA FACULDADE FAT, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRO DURO." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA ALOÍSIO DE FREITAS MELRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA VERDE." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA ALOÍSIO DE FREITAS MELRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTA VERDE." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA HOMENAGEM AO EX VEREADOR SILVANIO BARBOSA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA MELHORIAS NO CEMITÉRIO MÃE DO POVO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JARAGUÁ." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA CÍCERO TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITA UM ESTUDO QUE VIABILIZE A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA MENINO MARCELO, NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK SHOPPING I, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA GALERIA DA RUA RIACHUELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA." | 2019 | |
| Indicação | "SOLICITO A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES, SITUADAS NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LEVADA." | 2019 | |
| Indicação | "SUGERE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE NA PRÓXIMA INAUGURAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA, SEJA DENOMINADA O NOME DO EX VEREADOR SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS." | 2019 | |
| Requerimento | Concede a Comenda Selma Bandeira a Senhora Silvandira Ferreira dos Santos. | 2016 | |
| Requerimento | Concede a Comenda Selma Bandeira a Senhora Sônia Maria Leite. | 2016 | |
| Requerimento | Construção de uma balança de peixe no bairro de Pescaria. | 2016 | |
| Indicação | Construir a Praça Dandara dos Palmares, logradouro público localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora da Rosa Mística, local conhecido como Parque Jatiúca, localizado no bairro Jatiúca. | 2016 | |
| Requerimento | Desobstrução da boca de lobo localizada na quadra 61 Nº 23 do Conjunto Virgem dos Podres II, próximo da Igreja Assembléia de Deus, situada no bairro do Trapiche. | 2016 | |
| Requerimento | Iluminação no Complexo Esportivo Gonçalo Minin de Linsm localizado no bairro do Pontal da Barra. | 2016 | |
| Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Cabo Reis, localizada no bairro de Ponta Grossa. | 2016 | |
| Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Claudio Manoel, localizada no bairro de Ponta Grossa. | 2016 | |
| Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Manaus, localizada no bairro do Prado. | 2016 | |
| Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Professor Virgilio Guedes, localizada no bairro do Prado. | 2016 | |
| Requerimento | Instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Siqueira Campos, localizada no bairro do Prado. | 2016 | |
| Requerimento | Instalação de refletores na Praia da Jatiúca imediações do Posto7. | 2016 | |
| Requerimento | Instalação de um Posto da Guarda Municipal da Praça Afrânio Jorge, conhecida como Praça da Faculdade. | 2016 | |
| Requerimento | Que seja concedida a Comenda Selma Bandeira a Sra Silvandira Ferreeira dos Santos. | 2016 | |
| Requerimento | Que seja concedida a Comenda Selma Bandeira a Sra. Sônia Maria Leite. | 2016 | |
| Requerimento | Reforma da balança de peixe que fica localizada no bairro de Riacho Doce. | 2016 | |
| Requerimento | Reforma do terminal de passageiros de ônibus coletivo que fica no bairro do Pontal da Barra. | 2016 | |
| Requerimento | Requer avaliação para que possa dispensar o pagamento da multa e a devolução das mercadorias apreendidas dos ambulantes do município de Maceió. | 2016 | |
| Requerimento | Requer que seja aprovada Comenda Denilson Leite ao senhor Wellington Santos. | 2016 | |
| Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação da travessa Ciro Medeiros localizada no bairro do Vegel do Lago. | 2016 | |
| Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação da Travessa Presidente Getúlio Vargas do condomínio Vale Verde Residencial Clube II, localizado no bairro da Serraria. | 2016 | |
| Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação na rua Djalma Costa, localizada no bairro do Vergel do Lago. | 2016 | |
| Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação na Rua Santa Izabel localizada no bairro do Vergel do Lago. | 2016 | |
| Requerimento | Saneamento básico e a pavimentação na rua Santa Rosa localizada no bairro do Vergel do Lago. | 2016 | |
| Requerimento | Saneamento e pavimentação na rua Bom Jesus, do conjunto Elias Pontes Bonfim, localizado em Guaxuma AL 101 Norte, nesta cidade. | 2016 | |
| Requerimento | Serviço de recapeamento na rua do Arame (próximo a feirinha do Tabuleiro), localizada no Tabuleiro do Martins. | 2016 | |
| Requerimento | Serviço de tapa buracos na Avenida Teobaldo Barbosa no conjunto Joaquim Leão, localizada no bairro de Ponta Grossa. | 2016 | |
| Requerimento | Solicita ao superintendente de transporte e trânsito reforma no terminal de ônibus coletivo no bairro Pontal da Barra. | 2016 | |
| Requerimento | Solicita ao superintendente de transporte no sentido de que faça linha circular no bairro do Pontal da Barra. | 2016 | |
| Requerimento | Solicitando providências no sentido de que a Empresa Veleiro, que faz a linha circular 1 e 2 na cidade de Maceió retorne a circular no bairro do Pontal da Barra. | 2016 | |
| Requerimento | Troca das placas indicativas de ponto de ônibus e um estudo viabilizando a instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Cabo Reis,localizada no bairro de Ponta Grossa. | 2016 | |
| Requerimento | Troca das placas indicativas de ponto de ônibus e um estudo viabilizando a instalação de abrigo de passageiros ao longo da Rua Professor Virgilio Guedes, localizada no bairro do Prado. | 2016 | |
| Indicação | Viabilizar campanhas educativas para conscientizar os torcedores e diminuir os casos de violência nos estádios de futebol. | 2016 | |
| Requerimento | Concessão da Comenda Divaldo Suruagy ao Sr Guilherme Gracindo Soares Palmeira. | 2015 | |
| Requerimento | Concessão da Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Comunitário ao Sr Sérgio Ricardo dos Santos. | 2015 | |
| Indicação | Encaminhamento de Projeto de Lei flexibilização da jornada de trabalho para os servidores municipais para os responsáveis legais de portador de deficiência fisica ou mental grave | 2015 | |
| Requerimento | Estudo para a arborização e a instalação de um parque infantil e equipamentos de academia no Pontal da Barra. | 2015 | |
| Indicação | Implantação de ciclovias nas avenidas que tenham canteiro central no município de Maceió. | 2015 | |
| Requerimento | Instalação de dois abrigos de passageiros da Av. Senador Rui Palmeira, no Trapiche. | 2015 | |
| Requerimento | Instalação de um container no Conjunto Joaquim Leão, entre as quadras 16 e 17, no bairro do Vergel do Lago. | 2015 | |
| Requerimento | Pavimentação da Rua Tiradentes, situada ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Ponta Grossa. | 2015 | |
| Requerimento | Recuperação do calçamento e da ciclovia no trecho do Pontal da Barra. | 2015 | |
| Requerimento | Recuperação do murro da Unidade de Saúde da Família, CAIC no bairro Virgem dos Pobres III. | 2015 | |
| Requerimento | Reforma do terminal de passageiros de ônibus coletivo, no Pontal da Barra. | 2015 | |
| Requerimento | Requer que seja concedida a Comenda Divaldo Suruagy ao Senhor Guilherme Gracindo Soares Palmeira. | 2015 | |
| Requerimento | Requerimento de Comenda Gerônimo Ciqueira,para Michelinne Maria Duarte da Silva. | 2015 | |
| Requerimento | Requerimento de comissão especial para invesigar os serviços prestados que a eletrobrás tem prestado aos municípes de Maceió. | 2015 | |
| Requerimento | Saneamento e pavimentação na travessa Santa Helena e na Rua Alto São Sebastião, no Trapiche. | 2015 | |
| Requerimento | Saneamento e pavimentação na Travessa Santo Antônio, Loteamento São Geraldo, no bairro de Santa Amélia. | 2015 | |
| Requerimento | Serviços de iluminação no Campo de Futebol Colorado, Pontal da Barra. | 2015 | |
| Requerimento | Serviços de iluminação no Pórtico instalado na entrada do bairro do Pontal da Barra. | 2015 | |
| Requerimento | Serviços de tapa buracos na Rua Agnelo Barbosa, no bairro do Prado. | 2015 | |
| Requerimento | Sinalização de faixas de pedestre na cor vermelha em frente a todas as escolas. | 2015 | |
| Requerimento | Solicita cumprimento do art 55 do Regime Interno. | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de envio de uma equipe para verificar o asfalto da Rua Lafaiete Pacheco, no bairro da Pajuçara. | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de informações sobre a reforma do terminal de ônibus no bairro do Trapiche. | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de instalação de redutores de velocidade na Travessa Rodrigues Alves com a Angelo Barbosa e da Travessa Rodrigues Alves com a Xavier Brito, no Prado. | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de instalação de um PMBOX na Praça Afrânio Jorge, na Praça da Faculdade. | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de poda das árvores na Praça Rodrigues de Melo, na Ponta Grossa. | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de saneamento e pavimentação na travessa Angelo Barbosa, no Prado. | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de serviço de reposição de lâmpadas queimadas, postes e fiação da Rua Principal do Conjunto Virgem dos Pobres III, no Vergel | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de substituição de lâmpadas existentes por lâmpadas de led na Rua João Eulálio, no Prado. | 2015 | |
| Requerimento | Solicitação de substituição de lâmpadas existentes por lâmpadas led na Rua Rodrigues Alves, no Prado. | 2015 | |
| Indicação | Solicitação de viabilização de encaminhar o Projeto de Lei onde dispõe sobre a transferência do termo de permissão por ocupação de ambulantes da orla marítima de Maceió. | 2015 | |
| Indicação | Indica a construção de uma praça no local onde está sendo demolido o Terminal de Ônibus, na Vila Kennedy. | 2014 | |
| Indicação | Indica criação de um Hospital Veteriano Municipal no âmbito do município de Maceió. | 2014 | |
| Requerimento | Requer autorização aos artesãos para sua permanência na Praça Lions. | 2014 | |
| Requerimento | Requer reforma da Praça Padre Cícero Romão Barista, no bairro do Vergel do Lago. | 2014 | |
| Requerimento | Requer serviço de limpeza e retirada de lixo em frente a Escola Estadual Benedita de Castro Lima, no Clima Bom. | 2014 | |
| Requerimento | Requer substituição das lâmpadas existentes, por lâmpadas mais claras, na Avenida Dr José Sampaio Luz, na Ponta Verde. | 2014 | |
| Requerimento | Requer substituição das lâmpadas existentes, por lâmpadas mais claras, na Praça José Mendes, no Conjunto Castelo Branco quadra 9, Jatiúca. | 2014 | |
| Requerimento | Requer substituição das lâmpadas existentes, por lâmpadas mais claras, na Rua Guaicurus no Prado. | 2014 | |
| Requerimento | Requer um estudo para a instalação de um semáfaro ou tachão redutor de velocidade no cruzamento da Av Siqueira Campos com a Rua Ceará no bairro do Prado. | 2014 | |
| Requerimento | Requer um estudo para a instalação de um semáfaro ou tachão redutor de velocidade no cruzamento da Rua Payssandú com a ua Santo Antônio no bairro de Ponta Grossa. | 2014 | |
| Requerimento | Requer um estudo para viabilizar o serviço de tapa buracos na Rua Coronel José Francisco Vieira, no Trapiche da Barra. | 2014 | |
| Requerimento | Requer um estudo possibiltando a instalação de um semáforo ou tachão redutor de velocidade no cruzamento da Rua Santo Antônio com a Rua João Calheiros Gato, no bairro Ponta Grossa. | 2014 | |
| Requerimento | Requer um estudo que possibilite a substituição de dois postes na Arena de Lazer e Esporte Aldizon da Silva e instalação de dois postes na praça que está sendo construída defronte a Arena de Beach Soccer Aldizon da Silva, localizadas no bairro Pontal da Barra, nesta cidade. | 2014 | |
| Requerimento | Requer um estudo visando a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Teixeira Bastos com a Rua Miguel Omena, no Prado. | 2014 | |
| Requerimento | Requer um estudo visando fixar tachão redutor de velocidade na Rua José Pontes Magalhães, na Jatiúca. | 2014 | |
| Requerimento | Faixa de pedestres na avenida Jatiúca (em frente a pediatria 24 horas, a clínica Unitrauma e a Loja Mundo das Tintas), no bairro de Jatiúca. | 2013 | |
| Requerimento | Fixar tachão redutor de velocidade na avenida Jatiúca (em frente ao Colégio Santa Úrsula) no bairro de jatiúca. | 2013 | |
| Requerimento | Fixar tachão redutor de velocidade na avenida Sandoval Arroxelas ( cruzamento da faculdade Maurício de Nassau), localizada no bairro de Ponta Verde, nesta cidade. | 2013 | |
| Requerimento | Informações sobre imóvel abandonado na avenida Dr. Antônio Gouveia, no bairro de Pajuçara. | 2013 | |
| Requerimento | Informações sobre terreno baldio, situado na Rua Zacarias de Azevedo, no bairro do Prado. | 2013 | |
| Requerimento | Reacender a faixa de pedestre em frente ao Colégio Santa Úrsula, no bairro de Jatiúca. | 2013 | |
| Requerimento | Recapeamento do asfalto da avenida Major Cícero de Góis Monteiro, no bairro do Mutange. | 2013 | |
| Requerimento | Recuperação da Praça Carlos Paurilio,na levada. | 2013 | |
| Requerimento | Recuperação da praça conhecida como a praça do Colégio Rodriguez, no bairro de Ponta Grossa. | 2013 | |
| Requerimento | Recuperação da Praça Senador Rui Palmeira, na Chã de Bebedouro. | 2013 | |
| Requerimento | Recuperação de parte do espaço público que fica localizado na Avenida Comendador Tércio Wanderley, no bairro da Levada. | 2013 | |
| Requerimento | Renovar o tachão redutor de velocidade na Avenida Professor Sandoval Arroxelas, no bairro de Ponta Verde. | 2013 | |
| Requerimento | Saneamento e pavimentação na Rua da Palma, no bairro do Vergel do Lago. | 2013 | |
| Requerimento | Serviço de limpeza do canal que corta os bairros do Prado e Trapiche. | 2013 | |
| Requerimento | Serviço de tapa buracos na Avenida Silvestre Péricles de Góes Monteiro (Antiga rua Formosa), no bairro de Ponta Grossa. | 2013 | |
| Requerimento | Serviço de tapa buracos na rua 21 de Abril, situada no Conjunto São Sebastião, no bairro do Prado. | 2013 | |
| Requerimento | Serviço de tapa buracos na Rua Agnelo Barbosa com a Rua Álvaro Marinho, situadas no bairro do Prado. | 2013 | |
| Requerimento | Serviço de tapa buracos na Rua Jornalista Oséas Rosas, no bairro do Trapiche. | 2013 | |
| Requerimento | Serviço de tapa buracos na Rua Piauí, no bairro do Prado. | 2013 | |
| Requerimento | Serviço de tapa buracos na Rua São José, localizada no bairro da Levada. | 2013 | |
| Requerimento | Serviço de tapa buracos na Vila Kennedy, no bairro do Prado. | 2013 | |
| Requerimento | Substituição de lâmpadas na Praça Lions, no bairro de Pajuçara. | 2013 | |
| Requerimento | Substituição de lâmpadas na Rua Zacarias de Azevedo, localizada no bairro do Prado. | 2013 |
Moções
| Descrição | Ano | Arquivo |
|---|---|---|
| "MOÇÃO DE APLAUSOS, AOS ÓRGÃOS DEFESA CIVIL MUNICIPAL E CORPO DE BOMBEIRO, PELO BRILHANTE TRABALHO JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE ESTÃO EXECUTANDO OS ESTUDOS DE DIAGNÓSTICO DO BAIRRO DO PINHEIRO." | 2019 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO ALAGOANOS MARIVANA OLIVEIRA, YOHANSSON NASCIMENTO, E JONATHAN SANTOS PELA PARTICIPAÇÃO NA PARAOLIMPÍADA RIO 2016. | 2016 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. ANTÔNIO SABINO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MACEIÓ. | 2016 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MAISA EGITO SOARES. | 2016 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO RADIALISTA WALDEMIR RODRIGUES. | 2016 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDNILTON LINS, VICE-PRESIDENTE GERAL DO CLUBE DE REGATAS BRASIL(CRB). | 2016 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ROBSON DE OLIVEIRA JÚNIOR. | 2016 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO TRÁGICO ACIDENTE COM A DELEGAÇÃO DA CHAPECOENSE. | 2016 | |
| MOÇÃO DE REPÚDIO A SENHORA ALEXIA DECHAMPS EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO FEITA EM AUDIÊNCIA REALIZADA SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROIBIR AS VAQUEJADAS. | 2016 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO À ANA LÍVIA, ESTUDANTE DA ESCOLA ESTADUAL CORREIA DAS NEVES, POR TER SIDO RELACIONADA PARA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO JOVENS EMBAIXADORES. | 2015 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO CLUBE DE REGATAS BRASIL(CRB), PELA PASSAGEM DOS 103 ANOS DE EXISTÊNCIA. | 2015 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO COLÉGIO SANTA ÚRSULA, PELO 1º LUGAR NA PROVA OBJETIVA DO ENEM 2014. | 2015 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO JUIZ ORLANDO ROCHA FILHO. | 2015 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ROBERTO BARBOSA FERNANDES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO, PELOS SERVIÇOS QUE VÊM SENDO EXECUTADOS NA ZONA SUL DE MACEIÓ. | 2015 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR RUI SOARES PALMEIRA, PREFEITO DE MACEIÓ, PELOS SERVIÇOS QUE VÊM SENDO EXECUTADOS NA ZONA SUL DE MACEIÓ. | 2015 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDICADO DOS RADIALISTAS PELA PASSAGEM DO DIA DO RADIALISTA. | 2015 | |
| MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL GUARANI DO PONTAL DA BARRA, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO ALAGOANO DO BEACH SOCCER 2015. | 2015 | |
| MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA FEIJÓ PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON PEIXOTO FEIJÓ. | 2015 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELIELMA KELLY MUNIZ DE FRANÇA. | 2015 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RENATA MARTINS. | 2015 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR RAIMUNDO GAIA DUARTE. | 2015 | |
| MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS SD PM DE MOURA, SD PM DIOGO MELO, CAP. PM ASSUNÇÃO E DO MAJOR BM MILTON. | 2015 | |
| MOÇÃO DE REPÚDIO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. | 2015 |
Comissões
| Título | Função | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Demais Membros | 2023 / 2024 |
| Comissão de Defesa do Consumidor | Presidente | 2023 / 2024 |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Vice-Presidente | 2023 / 2024 |
| Comissão de Ética Parlamentar | Demais Membros | 2023 / 2024 |
| Comissão de Fiscalização de Aplicabilidade das Leis Municipais | Vice-Presidente | 2023 / 2024 |